25 de novembro: dia internacional de luta pelo fim da violência contra a mulher – Uma luta de todos os dias!

O dia 25 de novembro é o dia latino-caribenho de luta pelo fim da violência contra a mulher. Este é um momento oportuno para fazermos, aqui no Brasil, um balanço da Lei Maria da Penha de 2007, que caracteriza a violência contra a mulher como crime previsto em lei.

Ao considerar crime estes atos bárbaros, possibilita a proteção de milhares de mulheres que passam a ter o direito de denunciar, sendo impossibilitadas de retirarem o boletim de ocorrência, a despeito de uma possível pressão do agressor. A lei caracteriza e amplia a noção de violência, incluindo a violência simbólica, que humilha e mata as mulheres, por vezes de forma lenta e progressiva.

Contudo, já no ato do seu nascimento, 70% da verba destinada para a construção de estrutura para garantir a aplicação da lei foi cortada.

A lei consegue proteger as mulheres?

Uma junta de parlamentares foi montada em 2012 para avaliar o impacto da lei após 5 anos. A inexistência de verbas para que a lei fosse de fato implementada foi identificada nos números brutos. Segundo os dados da CNJ (2007-2010) 9.715 agressores foram presos em flagrante, ocorreram 1.577 prisões preventivas, tendo 333.179 processos e 70 mil medidas de proteção a mulher.

Números irrisórios e que mostram os limites da lei, se compararmos que só em 2011, o disque denúncia, registrou 74.984 mil ligações, onde quase 62% eram de casos de violência doméstica.

Segundo o Instituto Avon, 59% das mulheres não acreditam na proteção judicial policial, o que, junto com a falta de profissionais qualificados e despreparo dos poucos que ainda existem hoje, explica o fato de que muitos casos se quer foram denunciados.

Esta junta de parlamentares identificou a falta de estruturas, delegacias especializadas e centros de referencia (atenção social e psicológica, apoio jurídico). O Brasil tem hoje  mais de 5,5 mil municípios e apenas 190 centros de referência da mulher e 72 casas abrigos. As delegacias especializadas não atendem aos finais de semana e funcionam apenas no horário comercial! As delegacias comuns só atendem os casos de violência doméstica entre 12 e 19 horas, no balcão. 

E a secretaria de políticas para as mulheres?

Lula implementou uma secretaria de políticas para as mulheres, no seu primeiro mandato. Apesar da preocupação diferenciada, em relação ao governo do FHC, que reflete uma pressão concreta de ativistas feministas inclusive de dentro do PT, a continuidade da implementação das políticas neoliberais, através das contrareformas e parcerias público-privada, as mulheres continuaram, de maneira ainda mais aguda, a sofrer com a perda de direitos e com o corte de verbas em áreas estratégicas: como a saúde pública, as creches, e todas as outras áreas sociais.

A triste realidade de sermos nós as que menos ganham na hierarquia social, sobretudo as mulheres negras, somando-se a dupla ou tripla jornada de trabalho, é possível dizer que nossas vidas ficaram ainda mais difíceis.

Mesmo agora o fato de termos uma presidente mulher, a Dilma, não facilitou a vida das mulheres trabalhadoras. O que fica evidente é que a aplicação das políticas neoliberais, como forma de favorecer o acúmulo de capitais e a riqueza de uma minoria, se utiliza de  maneira oportunistas das questões de gênero.

Propagandeia a barbárie e o cenário de violência doméstica neste país, e depois tenta ocultar o descaso e o fracasso em evitar tais ações. Talvez esta seja uma das formas mais claras e monstruosas de mostrar de que lado o Lulismo está na luta de classes.

O que fazer?

Este dia 25 é uma oportunidade para sairmos as ruas para denunciar a barbárie capitalista e os Governos federal, estaduais e municipais, que compactuam com a morte de milhares de mulheres.

Não podemos esquecer a força imperativa dos números que ainda hoje apontam que a cada 7 minutos, no caso de São Paulo, uma mulher é agredida. Os dados de janeiro de 2012 já apontavam um aumento de 23% dos casos de estupros. Seis a cada dez brasileiros já conheceu alguma mulher vítima de violência doméstica. Todavia 68% ainda não denunciam por medo.

O movimento feminista classista e socialista precisa reforçar suas trincheiras e com isso aumentar sua capacidade de mobilização. Sair as ruas para exigir que a lei seja aplicada, ao mesmo tempo que denunciar os nossos inimigos de classe: a direita tradicional, o Lulismo e sua base governista.

Para nós a possiblidade de emancipação plena das mulheres, e o fim da opressão, só será possível com o fim da sociedade de classes e a libertação de toda a classe trabalhadora do julgo da burguesia. Contudo, não se trata de esperar o socialismo chegar para lutar contra a violência. A luta pelo fim desta ação bárbara, inclusive, nos fortalecerá para romper com a sociedade que a alimenta cotidianamente.

• Que a lei Maria da Penha seja de fato aplicada!
• Que recursos sejam destinados para a construção de delegacias especializadas, casas abrigos, centros de referencia em todos os bairros e para a contratação, via concurso público, de profissionais capacitadas (os);
• Que as delegacias especializadas funcionem 24 horas por dia, inclusive finais de semana;
• Que não é suficiente ter uma presidente mulher – a Dilma não nos representa!
• Sem feminismo não há socialismo! Sem socialismo não há libertação das mulheres!