O novo PNE e os 10% do PIB para a educação: conquista ou enganação?

No dia 26 de junho deste ano foi aprovado a versão final do Projeto de Lei do novo Plano Nacional Da Educação – PNE, que ainda será votado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Assim como a inclusão da meta 20 que prevê a destinação de 10% do PIB para a Educação até 2023, sendo 7% em 2018. Este PNE vem sendo debatido desde 2010 e irá ditar as diretrizes para a Educação do nosso país nos próximos 10 anos.

Um dos pontos mais polêmicos do documento era a questão do financiamento. A proposta inicial do governo era de destinar apenas 7% do PIB. Porém diante do cenário de GREVE GERAL dos Institutos e Universidades Federais em luta pela Educação, a pressão em defesa de mais investimento fez com que o documento final saísse os 10%, mas com contradições em torno do “pública” e não para gora.

Esse investimento na educação pública de forma imediata é uma das bandeiras históricas do Movimento Estudantil. Entendemos que a defesa da educação pública, não passa de demagogia se não se propõe um aumento substancial do investimento público. Diversas ações já foram feitas por entidades, coletivos e militantes dos Movimento Sociais em defesa da educação, como o Plebiscito Nacional em defesa dos 10% do PIB para educação pública já de 2011, construído por DCE’s, Centros Acadêmicos e Coletivos de diversas universidades, CSP-Conlutas, MTST, MST e ANDES-SN. A direção majoritária da UNE (UJS – PCdoB, PT) se negou a participar, demostrando claramente de que lado estava e está: ao lado do governo e dos grandes empresários da educação. O resultado foi a aprovação de 99% dos 420 mil cidadãos que participaram.

Tentativa de desmobilizar

A aprovação dessa meta dos 10% agora demostra uma tentativa de desmobilização dos estudantes por parte do governo, para que aceitem conquistas parciais e saiam da greve. Esse setor governista, a direção majoritária da UNE, se apropriou dessa pauta de forma oportunista, iludindo a todos os estudantes. Defendem um projeto de educação no qual não há espaço para o “pública” e nem o “já”. Também não se posicionam contra os cortes de verba e todos os ataques do governo a GREVE e a educação.

Mas é necessário que se desmonte essa falácia: o que foi aprovado não contempla em nada a nossa reivindicação, pois além de ser apenas uma meta – não há nenhuma punição prevista em caso de descumprimento – e só está prevista para ser atingida no fim do período (2023), também não garante que esse investimento será feito na educação pública.

Continua a precarização e privatização

Além do financiamento, o novo PNE estabelece metas que vão na direção de um aprofundamento da precarização e privatização da educação pública. As metas são vinculadas as demandas do mercado, como a transferência de verba pública para instituições privadas, PRONATEC e FIES, e o aprofundando do modelo REUNI (programa causador da precarização do ensino superior público e em consequência a atual greve). Com isso, continua a farra de repasses de dinheiro público para empresários da educação privada, que tem suas dívidas perdoadas em troca de bolsas de estudo. É o governo federal fazendo escambo com o mercado de diplomas.

O antigo PNE, válido de 2000 a 2010, a meta de investimento era de 7% do PIB no fim do período, porém, este valor nunca fora cumprido e o percentual investido hoje, varia entre cerca de 4% e 5%. Tanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quanto Lula da Silva (PT) chegaram a vetar o percentual de investimento, o que mostra uma semelhança entre ambos os programas: defesa da educação de forma vazia e demagógica.

Os fatos se tornam ainda mais revoltantes quando olhamos para os dados de execução orçamentária e constatamos como foi repartido o orçamento da União. Foi destinando praticamente a metade do orçamento para o pagamento de juros e amortização da dívida pública 45,05% em 2011 e 47,19% em 2012, ou seja, metade do orçamento da União foi direto para a mão de credores (destes, 98% são bancos, fundos de pensão e/ou fundos de investimento). Para a educação são destinados míseros 2,99% em 2011 e 3,18% em 2012.

O Ministro da Educação, Aluízio Mercadante declarou recentemente que é “difícil atender a meta dos 10% do PIB”. O ministro de Fazendo, Guido Mantega, afirmou ao participar de um encontro organizado pelo Lide (grupo de líderes empresariais) em São Paulo que projetos como o PNE, que pretende elevar os gastos do Governo Federal com a Educação para o equivalente a 10% do PIB, pode “quebrar” o Estado brasileiro.

Qual é o projeto de educação?

Isso mostra que o que está em disputa nesse momento não é somente o financiamento, mas sim um projeto de educação, que para o governo não é uma educação pública gratuita e de qualidade para todos, mas sim privatizada e precarizada, para garantir o lucro das empresas, do mercado. Isso porque a falta do dinheiro não é problema, já que o governo gasta quase metade do orçamento público pagando os juros e amortização da dívida pública, e menos de 4% com a educação. Importante dizer que essa dívida é ilegítima, injusta e contêm diversos indícios de ilegalidade.

Esse projeto de educação precarizada e privatizada, protagonizada pelo governo pode ser visto pela implementação do REUNI nos últimos 5 anos. Este programa de expansão das universidades púbicas, baseado em metas tem sucateado a formação profissional superior. A universidade se expandiu em número de vagas em 100%, porém recebeu para isso cerca de 20% de verba, insuficiente para garantir uma expansão física, de professores, técnicos e assistência estudantil na mesma proporção.

Além disso, o governo Dilma cortou, os últimos 2 anos, cerca de 5 bilhões do orçamento da educação, que já não era pouco. Com isso, a resposta dada ao governo hoje pelos alunos, professores e servidores não poderia ser outra: greve geral da educação!

Por isso, somos contra este PNE, defendemos um PNE construído pelos Movimentos Sociais, defendemos os 10% do PIB para educação pública já; contra as metas do REUNI e PROUNI e toda a privatização da educação que estes projeto geram.  Somos contra os cortes de verba do governo nas áreas sociais, defendemos uma educação pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e para todos!