Crise institucional, a extrema direita e a alternativa dos trabalhadores

Nas vésperas do primeiro turno das eleições brasileiras, o sinal de alerta soou para todos aqueles que querem e lutam pela derrota da extrema direita e seu projeto autoritário, antipopular e a serviço de Trump e do imperialismo estadunidense.

A profunda crise no Supremo Tribunal Federal e os novos respingos de lama que vem do escândalo do Banco Master chacoalharam o tabuleiro político e eleitoral no país. Aquilo que muitos no campo lulista imaginavam que seria uma vitória relativamente fácil diante de uma extrema direita dividida e desgastada, mostrou-se como um cenário muito mais contraditório e perigoso.

O ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, permaneceu três meses sentado em cima das denúncias que envolvem diretamente Flávio Bolsonaro com o escândalo do banco sem tomar nenhuma atitude. Mas, nas vésperas do primeiro turno das eleições decidiu tornar públicas novas e gravíssimas informações sobre as relações entre o também ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Mendonça age em prol do bolsonarismo

Mendonça encomendou um relatório à Polícia Federal visando pinçar o que lhe era politicamente conveniente entre os fartos exemplos de promiscuidade entre o poder judiciário e os endinheirados desse país. Ao fazê-lo, sacudiu o vespeiro no STF e abalou todo o cenário político visando servir aos interesses do bolsonarismo.

A guerra interna no STF, tendo como pano de fundo o caso Master, é mais uma manifestação aguda de uma crise política que não pode ser entendida apenas como um fenômeno conjuntural pré-eleitoral, embora tenha claramente esse elemento. A crise atual reflete um desgaste estrutural do conjunto do regime político brasileiro.

Todos os esforços de Lula e seus apoiadores no sentido de manter a ordem e a estabilidade, apostar no funcionamento normal das instituições e priorizar a conciliação e os acordos, esbarram em uma realidade nacional e internacional que vai em sentido oposto. 

Vivemos em uma época de grande turbulência e crise das instituições e forças políticas tradicionais, onde o que prevalece é o caos, as mudanças bruscas e uma intensa polarização. Tudo que parecia sólido se desmancha no ar. 

A ilusão de estabilidade cai por terra

Estamos vendo cair por terra a ilusão de que o Brasil – sob um governo moderado e conciliatório como o de Lula e uma suprema corte coesa sob a batuta de Alexandre de Moraes – poderia ser um exemplo para o mundo de estabilidade democrática em um contexto internacional de “crise das democracias” e avanço disruptivo da extrema direita.

A condenação e prisão de Jair Bolsonaro e de parte da canalha golpista que o cercava representou um passo adiante. Mas isso nem de longe transformou o terreno social e político de onde germinou a extrema direita bolsonarista.

Fez-se de tudo para que a condenação dos golpistas se desse como um arranjo da cúpula do poder judiciário, sem relação com a mobilização popular. Como consequência, o discurso majoritário na esquerda centrou-se no reconhecimento do papel jogado por personalidades como Alexandre de Moraes. 

A postura de Moraes no julgamento dos golpistas de 8 de janeiro de 2023 refletiu os interesses de uma ala da burguesia brasileira que fez os cálculos sobre os riscos da aventura bolsonarista e buscava contê-la. Mas esse é o mesmo STF que corroborou com o golpe que destituiu Dilma Rousseff em 2016 e a prisão de Lula em 2018.

Com o julgamento dos golpistas bolsonaristas, o que passou a prevalecer, por incrível que pareça, foi a fantasia de que um poder judiciário forte, jogando por vezes um papel semi-bonapartista, seria uma garantia contra as ameaças à democracia. Abandonou-se por completo qualquer ênfase na necessidade de profundas e radicais transformações políticas, econômicas e sociais resultantes da luta coletiva dos trabalhadores e do povo oprimido.

A mitificação irracional de Alexandre de Moraes ou mesmo a apreciação menos entusiasmada de que se tratava de um aliado conjuntural, acabaram por confundir os setores mais organizados da classe trabalhadora, fomentando ilusões em saídas meramente institucionais. De outro lado, essa postura também serviu para associar a imagem de Lula e da esquerda hegemônica a uma instituição rechaçada, com razão, pela maioria da população.

A putrefação do sistema político à mostra

Os relatos das festas orgiásticas, subornos e esquemas corruptos envolvendo Daniel Vorcaro e agentes públicos serviram para reforçar essa percepção, colocando à mostra parte das vísceras em putrefação do sistema político. Os poderes da república cada vez mais carecem de legitimidade diante de uma população que não se vê representada e sofre cotidianamente com a desigualdade social e a falta de perspectivas.

O crescimento da extrema direita e seu projeto autoritário no Brasil, assim como em outros países, está relacionado diretamente à falência de um regime “democrático” incapaz de atender às demandas fundamentais do povo e que existe essencialmente para satisfazer o “andar de cima”.

Não se trata apenas da influência de criminosos hoje reconhecidos como tal, como Vorcaro. Mais importante e grave até do que essa “lumpen-burguesia” é o papel jogado pelos grandes bancos, empresas e agronegócio considerados “respeitáveis”. São eles que impõem as políticas de austeridade, cortes, juros altíssimos e outros ataques que arruinam a vida de milhões enquanto embolsam fortunas na especulação financeira e na exploração da classe trabalhadora.

Foi a acomodação do PT à lógica desse sistema político e econômico falido que deixou caminho aberto para as vertentes “antissistêmicas” de caráter reacionário e autoritário expressas no Bolsonarismo e outras expressões de extrema direita.

O PT sofre hoje em grande parte porque assumiu para si a tarefa de defender um regime político que apodrece, apoiando-se em figuras que sempre estiveram no campo do inimigo, como é o caso de Alexandre de Moraes, mas que pareciam estar servindo à democracia diante da ameaça golpista da extrema direita.

Na luta imediata e urgente contra a extrema direita, incluindo o processo eleitoral, a tarefa da esquerda e do movimento dos trabalhadores é arrancar o véu que cobre as falcatruas das instituições. É exatamente o contrário de esperar sentado, torcendo para que a calma retorne e que no fim haja mais lama do lado deles do que do “nosso”.

É preciso denunciar abertamente as relações incestuosas entre o Estado e a classe dos bilionários e apontar uma saída pela esquerda, de transformação radical, baseada na luta de massas, na organização dos trabalhadores e do povo e na construção de um projeto político alternativo dos trabalhadores contra a ordem e não em defesa dela.

Nenhuma ilusão nas instituições

Não há dúvida de que a divulgação por parte de André Mendonça do relatório por ele encomendado à Polícia Federal contendo mensagens altamente comprometedoras de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, serviu a fins políticos e eleitorais.

A ação de Mendonça, um ministro indicado ao STF por Jair Bolsonaro, tentou desviar a atenção das novas e gravíssimas denúncias que envolvem Flávio Bolsonaro e os milhões de dólares que recebeu de Vorcaro sob a fachada da produção do filme Dark Horse.

Suas denúncias também ajudaram a agitar as bases bolsonaristas ao atingir Alexandre de Moraes, considerado o principal alvo da extrema direita por seu papel na condenação de Jair Bolsonaro e dos golpistas de 8 de janeiro. Mendonça ofereceu a essas bases a cabeça do algoz de seu “messias” e, com isso, foi celebrado pelos “patriotas” lambe-botas de Trump virando “pixuleco” no 7 de setembro, na Avenida Paulista.

Assim, o ministro “terrivelmente evangélico” André Mendonça contribuiu para tentar coesionar e reduzir questionamentos e desconfianças da base evangélica que apoiou o bolsonarismo, também ela impactada pelas graves denúncias de corrupção contra Flávio Bolsonaro. 

Independentemente do que o plenário do STF decida sobre as acusações contra Alexandre de Moraes, restam poucas dúvidas de que suas relações com Daniel Vorcaro o comprometem gravemente. Mas ele não é o único e não está nem mais nem menos comprometido do que outros agentes públicos, seja no STF ou em outras das principais instituições da república.

A cada dia novas revelações

Entre outras suspeitas, Mendonça já havia se encontrado pessoalmente com Vorcaro em uma reunião não agendada e fora das dependências do STF. O encontro se deu no escritório da empresa privada de Mendonça que, por sinal, também está envolta em suspeitas por seus contratos milionários sem licitação com dezenas de prefeituras e governos estaduais.

A história obviamente não termina aí. O afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso do banco Master se deu em razão de suas relações comerciais suspeitas com Vorcaro. Também o ministro Nunes Marques teve seu filho envolvido em transações suspeitas com Vorcaro. A cada dia novas informações surgem envolvendo esses e outros ministros.

A desastrosa sessão do plenário do STF que começou a tratar do relatório da PF envolvendo Alexandre de Moraes nos esquemas de Vorcaro evidenciou a renhida disputa interna e ajudou a mostrar a podridão existente. Não há quem se salve nessa trama.

O fim de todo o sigilo envolvendo essas investigações é o mínimo que se pode exigir diante desse cenário de falcatruas e seletividades na divulgação de informações por parte do STF. Mas, isso não é suficiente. Não podemos ter ilusões de que o próprio STF e as instituições atuais oferecerão uma saída justa para a crise e um encaminhamento adequado das denúncias.

Enquanto os editoriais dos jornalões da burguesia (Folha, Estadão, Globo) pedem a cabeça de Alexandre de Moraes e passam pano para André Mendonça, expoentes da ala progressista limitam-se a repetir o apelo que dá título a um editorial de Carta Capital e que pede: “Coragem, Fachin” – um apelo deveras patético diante do que aconteceu na sessão presidida por Fachin no plenário do STF.

O STF sempre esteve a serviço das elites

Mesmo com um histórico de mais de um século prestando serviços às elites no poder e conferindo legalidade à injustiça social, ainda existem aqueles no campo da esquerda que nutrem expectativas com o STF.

Do ponto de vista dos trabalhadores, uma coisa é usar as divisões internas na cúpula do poder e na classe dominante para desobstruir o caminho da luta de classes. Outra bem diferente é ter ilusões no papel de qualquer ala das elites no poder e suas instituições.

O fato do bolsonarismo repudiar a Suprema Corte, enquanto não tem maioria nela, não a transforma em um bastião da democracia, da ética e da justiça. Mesmo execrado pela extrema direita pró-Bolsonaro, Alexandre de Moraes continua sendo o que sempre foi: um representante de nossos inimigos de classe. Não é diferente com os demais.

É preciso denunciar e repudiar as manobras eleitoreiras e antidemocráticas de André Mendonça a serviço da extrema direita golpista. É preciso estarmos atentos a qualquer trama de tipo golpista. Mas isso não significa manifestar a mais mínima ilusão no papel de Alexandre de Moraes e demais ministros.

Nossa bandeira é pela punição de corruptos e corruptores nos marcos de uma ruptura radical com o sistema político atual e suas instituições falidas, o que implica em profundas transformações econômicas e sociais também. É preciso acumular forças nessa direção e não lamentar a “correlação de forças” e aceitar passivamente a ordem atual. 

O papel de Lula – passividade e conciliação

A principal aposta de Lula e apoiadores desde o início da campanha eleitoral foi no sentido da estabilidade, continuismo e conciliação política com potenciais adversários de direita, incluindo a reconciliação com o “Centrão” e a busca por atenuar o mal-estar e indisposição na relação com setores da grande burguesia.

É bom lembrar que um dia antes da divulgação pública das mensagens que Daniel Vorcaro trocou com Alexandre de Moraes, Lula e seu vice-presidente Geraldo Alckmin haviam se reunido no Palácio da Alvorada com os barões das finanças e do grande capital: Bradesco, Itaú, BTG-Pactual e grandes empresários.

Na reunião, Lula elogiou seu vice e confirmou a declaração de Geraldo Alckmin em favor de um ajuste fiscal ainda mais rigoroso no próximo mandato. Ele reafirmou aos banqueiros e empresários seu compromisso com a responsabilidade fiscal, ou seja, com mais cortes e austeridade e, consequentemente, com mais desaceleração econômica e piora dos índices sociais.

Pouco tempo antes, Lula havia se reaproximado do presidente do Senado e expoente do “Centrão”, David Alcolumbre, o mesmo que há bem pouco tempo impôs derrotas ao governo no Congresso, incluindo a rejeição inédita de sua indicação para o STF. O mesmo Alcolumbre tergiversa e recusa-se a colocar em votação no Senado o projeto de emenda constitucional do fim da escala 6X1, já aprovado na Câmara.

O povo quer e espera mais

A grande questão é que não se pode acertar-se com o “Centrão” e a grande burguesia, por um lado, e achar que não se perderá do outro lado. O governo e a direção da campanha de Lula subestimaram completamente o sentimento de frustração de amplos setores da classe trabalhadora com a atual gestão.

Não adianta muito para o governo limitar-se a enfatizar na campanha os tímidos avanços obtidos em comparação com o desastre que foi a gestão de Jair Bolsonaro. O povo queria e esperava mais e o governo não pôde oferecer mais porque estava comprometido com o arcabouço fiscal e a tal responsabilidade fiscal ditada pelo mercado e seus representantes.

Enquanto os juros continuam na estratosfera, a economia desacelera, os preços dos alimentos e produtos da cesta básica seguem em alta, atingindo as famílias mais pobres, o governo continua tentando convencer a todos que os índices econômicos são bons.

A dura realidade é que mais da metade dos brasileiros termina o mês sem dinheiro suficiente para pagar todas as despesas. O endividamento das famílias atinge recordes históricos e segue crescendo. No total, 82% das famílias têm algum grau de endividamento, sendo que 38,5% das famílias com renda de até três salários mínimos (a vasta maioria no Brasil) estão inadimplentes.

Essa realidade é que precisaria ser enfrentada com ousadia e radicalidade, junto com a denúncia do sistema político apodrecido, para que as manobras de André Mendonça no STF e a ameaça da extrema direita perdessem seu efeito. 

A luta pelo fim da escala 6X1 tinha todo o potencial para se transformar em um grande movimento de massas que fortalecesse a organização e ação nos locais de trabalho e ação nas ruas. 

Essa é uma bandeira que penetrou até mesmo nas bases de trabalhadores que se iludem com o bolsonarismo e poderia servir para desmascarar a extrema direita como lacaios do grande capital e do imperialismo. 

Mas, a direção lulista do movimento social e sindical escolheu apresentar o fim da escala 6X1 como o resultado de uma negociação bem feita por Lula e os parlamentares e não fruto da luta. O resultado é que, depois da aprovação da PEC 221/19 na Câmara (muito mais moderada que o projeto original do PSOL), seguiu-se um impasse no Senado.

A conquista da redução da jornada de trabalho, assim como outras conquistas sociais e trabalhistas só pode ser resultado da mobilização dos trabalhadores e do povo e da derrota das elites econômicas e políticas.

Por uma saída pela esquerda

Diante da crise atual, é preciso combinar a luta por uma transformação radical do sistema político numa direção efetivamente democrática do ponto de vista dos trabalhadores, incluindo as lutas contra o machismo, racismo LGBTfobia, etc., com a luta por conquistas econômicas e sociais que façam efetivamente a diferença para quem vive do trabalho.

Com bandeiras que incluam demandas econômicas e sociais, contra as opressões e anti-imperialistas, seria possível transformar a polarização política atual (pró e anti-Lula ou pró e anti-Bolsonaro) numa verdadeira polarização social e política de classe contra classe, do povo trabalhador contra os super-ricos. O apoio popular ao fim da escala 6X1 mostrou como isso é possível.

É preciso reconstruir a esquerda e os movimentos sociais sobre essas bases. É preciso levantar as bandeiras de luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, aumento do salário-mínimo para cumprir pelo menos o que determina a Constituição, revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária e das privatizações, taxação pesada sobre os super-ricos e o fim da farra especulativa em torno da dívida pública com auditoria, suspensão do pagamento e controle público sobre o sistema financeiro e setores chave da economia.

É hora de mobilizar nas ruas

Nas próximas semanas, a luta pela derrota da extrema direita passa por defender essas bandeiras também no processo eleitoral, como fazem vários candidatos da esquerda socialista em todos os níveis e que merecem o voto. 

Mas, também é hora de mobilizar-se nas ruas pelo fim da escala 6X1, em apoio às greves em curso, pelo direito ao aborto, pelo meio ambiente diante do agravamento da crise climática e contra Trump e o bolsonarismo corrupto.

No segundo turno, um voto crítico em Lula para derrotar Flávio Bolsonaro é necessário. Mas, sem ilusões de que isso enterrará o bolsonarismo. Um quarto governo de Lula será um governo de crise e exigirá dos trabalhadores que lutem por seus direitos e construam uma força política capaz de enfrentar a extrema direita com os métodos de luta e um projeto alternativo e radical da classe trabalhadora, um projeto anticapitalista, anti-imperialista e socialista.