Tese ao III Congresso Nacional do PSOL: Por um giro à esquerda no PSOL

I. INTRODUÇÃO

O III Congresso do PSOL acontece num momento em que o Brasil começa a ver os primeiros sinais de um cenário que já é predominante fora do país: crise e lutas de massas.

Ainda que num ritmo, proporção e natureza diferenciados quando comparados ao sul da Europa, norte da África e Oriente Médio ou mesmo países latino-americanos como o Chile, o Brasil viu nos últimos meses um renascimento das lutas de massas. Dos peões das obras do PAC aos bombeiros do Rio, passando pelos professores, funcionalismo federal, metalúrgicos da Volkswagen no Paraná e a juventude no “Fora Micarla” em Natal e nas marchas pela liberdade, o que vimos foi um salto nas ações de massas que se mantém no segundo semestre com as campanhas salariais dos batalhões pesados da classe trabalhadora.

A realidade brasileira e internacional alterou-se desde a fundação do PSOL em 2004. O capitalismo viu-se imerso numa profunda crise e tanto o ufanismo neoliberal como as alternativas de tipo keynesianas desgastam-se ao não oferecerem saídas efetivas. EUA e Europa estão no centro da crise, mas a China e os ditos emergentes não poderão descolar-se desse processo. Prováveis turbulências na China agravarão ainda mais o quadro internacional. A radicalização das lutas de massas representa um marco da situação internacional em inúmeros países e continentes. O Brasil, que ainda vive a ilusão do lulismo, simplesmente não tem como ficar de fora.

Na primeira onda aguda da crise internacional em 2008/2009 dois fatores obstaculizaram o avanço da esquerda socialista e do movimento dos trabalhadores no Brasil. De um lado, o cenário mais estável para os países ditos emergentes alavancados pela China reforçou ilusões no lulismo em nosso país. Mas, completando o quadro tivemos as próprias debilidades das alternativas organizadas dos trabalhadores refletidas, por exemplo, no fracasso do processo de formação de uma nova central sindical e popular unitária dos setores combativos e também a divisão da esquerda socialista nas eleições de 2010.

No PSOL a conjuntura adversa do período anterior agravou as disputas internas e levou o partido a uma séria crise nas vésperas das eleições gerais de 2010. A combativa campanha presidencial encabeçada por Plínio de Arruda Sampaio e algumas importantes vitórias eleitorais em estados como Rio, São Paulo e Pará, serviram para manter o perfil combativo e atuante do PSOL para amplos setores populares, da juventude e da classe trabalhadora. Mas, as razões fundamentais da crise do PSOL de 2009/2010 não foram completamente superadas.

A nova onda da crise internacional e seus efeitos sobre a luta de classes no Brasil oferecem ao PSOL uma segunda chance para colocar-se à altura dos desafios históricos que tem diante de si.

Em nossa opinião, caberá ao III Congresso do partido promover um giro político e organizativo à esquerda, recolocando o PSOL numa posição coerente com seu projeto original de partido democrático e militante, organizado pela base e inserido nas lutas sociais com uma perspectiva anticapitalista e socialista. Sem isso, não estaremos nos preparando para o acirramento dos conflitos e a complexidade de um novo momento que se avizinha.

Para defender essa posição, é preciso construir e fortalecer um pólo de esquerda unitário e conseqüente no partido, desvinculado dos setores até agora majoritários que promoveram a disputa muitas vezes despolitizada que dividiu o partido desde o II Congresso.

A construção da unidade das correntes da esquerda do partido, na linha do que construímos no I Congresso do PSOL em 2007, junto com novos setores, organizados ou não, que questionam os rumos gerais do partido e querem um PSOL democrático, orientado à luta de classes e que lute pelo socialismo, é a tarefa mais urgente nesse Congresso.

Essa é a posição que as correntes Liberdade, Socialismo e Revolução (LSR), Reage Socialista e militantes e coletivos independentes do PSOL estarão defendendo no III Congresso do partido. Esse é o chamado que fazemos a todos os (as) militantes insatisfeitos (as) com as contradições que vemos no PSOL e dispostos a mudar a ordem das coisas no partido. Pedimos a todos (as) que leiam, debatam, contribuam e militem por essas posições. O futuro do PSOL também dependerá disso.
 

II. UM CENÁRIO INTERNACIONAL DE ACIRRAMENTO DA CRISE E DA LUTA DE CLASSES

A economia capitalista não se recuperou da crise internacional que atingiu seu ponto agudo em 2008/2009. Nos marcos de uma crise estrutural do sistema, as medidas tomadas naquele momento para evitar uma queda ainda mais brutal acabaram alimentando as contradições e levando a uma nova recaída. Com a crise das dívidas na zona do euro e a desaceleração nos EUA, o mundo capitalista vive a iminência de um novo mergulho.

Dessa vez, porém, a muleta chinesa pode não ser mais suficiente para estimular as economias de parte do mundo capitalista. A própria China, que só foi capaz de escapar dos efeitos mais graves da crise graças ao colossal pacote estatal de investimentos em sua própria economia, começa a dar sinais claros de que começa a pisar no freio. As enormes contradições econômicas, sociais, ambientais e políticas, já se manifestam no gigante asiático.

A classe trabalhadora européia respondeu à crise e demonstrou sua força. Presenciamos mais de uma dezena de greves gerais nos países do sul da Europa (Grécia, Portugal, Espanha, França), além de grandes manifestações, greves e enfrentamentos de rua em vários outros países, como a Grã Bretanha, Irlanda, Itália, Alemanha, etc.

O exemplo do povo árabe no Egito, Tunísia e inúmeros outros países do norte da África e Oriente Médio alastrou-se pela Europa e estimulou o movimento dos indignados espanhóis. Na América Latina o gigante movimento estudantil chileno contra o governo de Piñera seguiu a mesma linha. Tudo isso, sem falar da própria explosão de lutas massivas dentro de Israel unificando judeus e árabes contra o reacionário regime de Netanyahu.

O PSOL deve manifestar apoio ativo ao processo revolucionário aberto no norte da África e Oriente Médio. Isso significa apoiar a luta dos povos contra os regimes reacionários da região, mas também repudiar toda e qualquer intervenção dos países imperialistas que visam conter e redirecionar o processo. Além disso, o PSOL deve apoiar a luta dos trabalhadores palestinos e judeus de Israel contra o regime reacionário de Netanyahu e fomentar a unidade de classe contra o imperialismo e o capitalismo em todo o Oriente Médio. Só uma revolução dos trabalhadores com um programa socialista poderá garantir democracia, direitos sociais, independência nacional e efetiva libertação dos trabalhadores e dos povos.

Em relação ao ascenso de lutas na Europa, além de estar ativo na solidariedade aos trabalhadores e jovens que lutam, o PSOL deve buscar aprender as lições e contribuir com o processo de recomposição da esquerda socialista européia. Para o PSOL é muito importante que se construa um balanço das experiências das novas formações políticas de esquerda que surgiram na Europa nos últimos anos em processos com muitas similaridades e algumas diferenças em relação ao processo que formou o próprio PSOL.

Paradoxalmente, no momento em que a crise atinge seu ponto culminante e a reposta das massas se radicaliza, parte dos novos partidos de esquerda surgidos na Europa não consegue avançar e ocupar o espaço existente. O caráter prioritariamente eleitoral dessas formações, suas limitações programáticas e organizativas e a não priorização da intervenção no movimento de massas, faz com que percam grandes oportunidades na situação atual.

Na América Latina vemos ainda uma situação contraditória e desigual. De um lado, o fabuloso movimento da juventude no Chile e o potencial entre a classe trabalhadora colocam em xeque o ultra-direitista governo de Piñera. Movimentos sociais têm marcado presença em muitos países, incluindo aqueles governados por setores que se reivindicam anti-neoliberais.

As referências alternativas ao neoliberalismo no continente, como Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia e Rafael Correa no Equador, passam por uma situação de crise e desgaste depois de anos sem levar a retórica anti-neoliberal até as últimas conseqüências. No último período o que vimos foi um crescimento da contestação pela esquerda a esses governos por parte de movimentos sociais organizados, como demonstraram principalmente as greves e movimentos de massas na Bolívia. Ao mesmo tempo, a ausência de uma alternativa organizada de esquerda, que se distancie tanto do sectarismo quanto do atrelamento a esses governos, tem criado uma situação contraditória.

A burocratização e adaptação ao Estado burguês por parte do chavismo na Venezuela, num contexto de crise internacional com fortes impactos na economia venezuelana, junto com a ausência de uma alternativa de esquerda organizada, abrem espaço para uma reação da direita. A resposta de Chávez à crise e à insatisfação popular não tem sido um giro à esquerda numa linha anti-capitalista e baseada na força do movimento de massas para enfrentar a direita. Pelo contrário, Chávez avança numa direção “lulista” de acomodação com as classes dominantes capitalistas e acordo com setores políticos burgueses.

Esse caminho “lulista” de busca de pactos sociais para aplicar as políticas neoliberais sem radicalismo, associados a medidas assistencialistas e baseado nos acordos político espúrios com as elites dominantes tem sido a tônica geral no continente a partir da experiência dos últimos anos no Brasil.

Essa dinâmica moderada é assumida por supostos esquerdistas como Ollanta Humala eleito presidente no Peru ou Maurício Funes (FMLN) em El Salvador. Mas, também tradicionais políticos burgueses como Santos na Colômbia adotam uma linha mais moderada e conciliadora, buscando afastar-se da imagem de herdeiro de Uribe, apesar de manter seu caráter reacionário. A reconciliação entre Chávez e Santos, que provocou entre outros efeitos a inaceitável deportação de Joaquim Pérez Becerra por parte do governo venezuelano para a Colômbia e que o PSOL corretamente repudiou, reflete esses deslocamentos em direção ao centro. Da mesma forma, as tendências restauracionistas presentes em Cuba refletem essa mesma dinâmica que precisa ser rejeitada e denunciada.

Mas, essa alternativa “lulista” não é garantidora de estabilidade social e política na América Latina. Se esse modelo já começa a apresentar rachaduras no Brasil, o que dizer de situações políticas e econômicas muito mais frágeis e instáveis nos demais países.

O PSOL tem a responsabilidade de denunciar em nível latino-americano e internacional o verdadeiro papel do “lulismo” e do que se vem chamando de “consenso de Brasília”, como suposta alternativa ao “consenso de Washington” de um lado e ao suposto radicalismo do chavismo nos momentos anteriores.

Da mesma forma, é papel do PSOL apoiar e estimular todas as lutas independentes dos trabalhadores e das massas oprimidas na América Latina por seus legítimos direitos, incluindo aquelas que se chocam com governos que insistem em apresentar-se como anti-neoliberais apesar de negarem-se a atender às principais demandas das massas e que muitas vezes fazem retroceder conquistas que eles mesmos promoveram a partir da pressão das massas.

A posição do PSOL deve ser a de estimular que essas mobilizações sirvam como base para a construção de um movimento de massas da classe trabalhadora independente dos governos e que seja capaz de luta até o fim por uma alternativa anti-capitalista na perspectiva de uma Federação Socialista da América Latina.
 

III. O PSOL NUMA NOVA CONJUNTURA NACIONAL

A farsa do “Brasil grande” que enche de dinheiro o bolso dos ricos e de promessas a cabeça dos pobres já começa a tropeçar. Os primeiros sinais de esgotamento do modelo lulista no Brasil acontecem no contexto de agravamento da crise mundial do capitalismo cujo centro continua sendo a Europa e os EUA, mas que também já começa a provocar nuvens sobre o céu asiático.

O modelo político-econômico lulista buscou reconquistar uma base social minimamente estável para um conjunto de políticas neoliberais que estavam em profundo desgaste desde o segundo mandato de FHC. Até agora obteve um êxito bastante razoável expresso, entre outros fenômenos, na eleição de Dilma Rousseff no ano passado. Além disso, a própria figura de Lula continua sendo uma carta na manga, (o “Pelé no banco de reservas”, como disse o ministro Gilberto Carvalho) para o caso da situação se deteriorar.

Esse êxito resultou de um cenário internacional peculiar, marcado pela ascensão do mercado chinês e asiático para as exportações de produtos primários brasileiros e as possibilidades de crédito ao consumo interno. Mas, foi marcado também pela fragilidade da oposição de esquerda e dos trabalhadores, ainda em uma fase inicial de recomposição depois da perda definitiva do PT e da CUT.

Esse primeiro ano de governo Dilma, porém, deixa claro que a conjuntura brasileira se caracteriza antes de tudo pelas contradições resultantes do esforço político do novo governo em implementar um lulismo sem Lula em meio a um cenário econômico e político muito mais turbulento e complexo.

A alta relativa nas lutas sindicais e populares nos últimos meses e os elementos de crise política que resultaram na queda de ministros e inúmeros detentores de cargos de segundo escalão, representam uma conjuntura particular de instabilidade e oportunidades para a oposição de esquerda em meio a um período, apesar de tudo, ainda marcado pela força do lulismo.

Nos primeiros oito meses de governo Dilma, foram quatro os ministros que caíram. As denúncias de corrupção levaram à queda do todo poderoso ministro-chefe da casa civil, além dos ministros dos transportes e agricultura entregues a partidos aliados e que chacoalharam a base de sustentação de Dilma. Outros casos poderão vir, como indicam as denúncias envolvendo o ministério do turismo. A saída de Jobim do ministério da Defesa, ao invés de ter representado uma demonstração de força de Dilma, como interpretaram alguns, revela a divisão e as contradições na base de apoio ao governo. Jobim pode acabar sendo tanto uma alternativa futura de um PMDB mais indisposto com o governo, como um elemento de recomposição da oposição de direita que, apesar de sua crise, busca recompor-se em meio a um cenário conturbado para Dilma.

Mantendo-se o cenário de continuidade da bonança representada pela renda das exportações, essas contradições que se manifestam de forma relativamente aguda agora, poderão ser amenizadas e temporariamente contornadas. Porém, a conjunção de fatores como o desenvolvimento de um cenário de maior turbulência internacional, em particular afetando a China, junto com uma iniciativa ousada, coerente e unitária da esquerda socialista e dos movimentos de massas, poderá provocar uma mudança dramática no cenário brasileiro.

O PSOL sozinho não pode mudar a realidade difícil para os trabalhadores e a correlação de forças existente, mas pode impulsionar uma forte resistência e acumular forças para quando a situação mude. Se não estiver a altura desse desafio, cairá no mesmo drama que as novas formações de esquerda na Europa vivem ao não conseguir dar respostas e capitalizar suficientemente diante da crise capitalista. Esse é o tamanho da responsabilidade do III Congresso do partido.

Armar o partido para construir uma forte inserção nas lutas sociais em curso partindo de uma clara perspectiva classista e socialista e utilizar as disputas institucionais, particularmente as eleições municipais de 2012, de forma coerente com essa perspectiva, é o grande desafio do PSOL no próximo período.

A luta por uma alternativa de esquerda socialista ao “lulismo”

Os oito anos de gestão Lula mantêm uma coerência dentro da lógica neoliberal nas políticas macroeconômicas. Ainda assim, podemos dividir esse período em dois grandes momentos: antes e depois da crise de 2008. A primeira etapa, que marca o primeiro mandato, se caracterizou pela ortodoxia neoliberal, os ataques sobre os trabalhadores e uma situação de baixo crescimento da economia. É nesse período que o governo, com o protagonismo de Palocci e Meirelles, garante uma política de ajuste fiscal, altos superávits primários para pagar a dívida pública, juros altos e avanço nas contra-reformas neoliberais como no caso da previdência, lei de falências, etc.

A primeira queda de Palocci (2006) e os escândalos do ‘mensalão’ provocam algum abalo nas políticas do governo, mas sem mudar qualitativamente sua rota. O cenário externo favorável às exportações brasileiras permitiu um crescimento do PIB mais expressivo. Com a crise política do mensalão e a perda de apoio de um setor importante da classe média, Lula é obrigado a adotar nas eleições de 2006 uma retórica mais forte contra a direita tradicional e busca consolidar uma base eleitoral entre os setores mais pobres da população priorizando as políticas assistencialistas.

A crise econômica internacional a partir de 2008 representa um ponto de inflexão para o governo. Não muda suas diretrizes fundamentais, mas coloca novos elementos que interferem na dinâmica da política econômica.

Lula foi obrigado, assim como a grande maioria dos governos duramente afetados pela crise (incluindo os abertamente neoliberais como Bush e Sarkozy), a promover uma maior intervenção do Estado na economia para conter os efeitos mais perigosos da crise internacional. Mas, ao contrário de outros governos que fizeram o mesmo, Lula adotou essas políticas num cenário mais favorável aos países ditos “emergentes” do que em relação à Europa ou EUA.

As políticas anticíclicas adotadas pelo governo foram no sentido de usar dinheiro público para sustentar as empresas e bancos ameaçados, fomentar o crédito para estimular empresas e sustentar o consumo doméstico e garantir investimentos públicos em obras que amenizassem a precária situação da infra-estrutura e que também servissem para manter a economia aquecida.

Apesar dessa inflexão depois de 2008, não é correto afirmar que o segundo mandato de Lula foi marcado por um giro à esquerda qualitativo nas políticas governamentais, numa linha reformista e nacional-desenvolvimentista, a ponto de representar uma ruptura com os anos FHC.

A marca fundamental do segundo governo Lula continuou sendo a prioridade na remuneração do grande capital financeiro. O tripé neoliberal formado pelo superávit primário, câmbio flutuante e regime de metas de inflação se manteve. Além disso, aprofundou-se a lógica primário-exportadora na economia e as políticas de caráter privatista e de destruição do meio ambiente se mantiveram através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

A relativa flexibilização dos pilares neoliberais durante um breve período (no auge da crise e nas vésperas das eleições) dá lugar agora, com Dilma, a um retorno à ortodoxia neoliberal. Esse caminho de volta adotado por Dilma reflete, em primeiro lugar, a gravidade da crise internacional e a necessidade de ajustes na política econômica para, de um ponto de vista neoliberal, amenizar seus efeitos sobre o Brasil.

Mais uma vez, o lulismo, agora através de Dilma, segue a tendência internacional sem demonstrar grande originalidade. Como quase todos, Dilma segue a linha de aperto fiscal e demais medidas contracionistas depois da farra de pacotes de ajuda e estímulo adotados em 2008/2009.

Para 2011 o país deve comprometer cerca de R$ 280 bilhões com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Se incorporarmos aqui o refinanciamento da dívida através da emissão de mais títulos, veremos que o conjunto dos gastos com a dívida pública chega a quase metade do orçamento federal para 2011. A solução para o nó da dívida é o aperto fiscal. Alegando a necessidade de alcançar o déficit nominal zero (zerar o déficit público incluindo aí todas as despesas, até mesmo a dívida) como único caminho para reduzir os juros, o governo joga pesado na política de cortes.

O corte anunciado de R$ 50 bilhões nos gastos públicos, incluindo gastos sociais e investimentos que foram parte fundamental da propaganda lulista, como o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (corte que deve chegar a R$ 5,1 bilhões, cerca de 40% do previsto para esse programa), representam um choque de realidade depois da demagogia eleitoral de 2010.

O estreito limite de reajuste do salário-mínimo para os míseros R$ 545 junto com uma política de reajuste para os próximos anos sob controle estrito do Executivo apontam na mesma direção. O reajuste do mínimo em 2011 significa que pelo menos 50% da força de trabalho do país, o setor cuja remuneração está mais diretamente vinculada ao valor do mínimo, não terá aumento real esse ano. Para os próximos anos, na medida em que as regras de reajuste se chocarem com a realidade macroeconômica de aperto fiscal, o Executivo terá mais poder para impor políticas menos impactantes.

O retorno agressivo da política de aumento das taxas de juros mesmo depois da saída de Meirelles do Banco Central é mais uma manifestação clara de como a excepcionalidade dos anos de crise precisava ser revertida do ponto de vista do grande capital.

O ano de 2011 deverá ter, segundo as projeções mais otimistas, um crescimento do PIB que não deve superar a metade do que foi em 2010. Um crescimento nesse nível não deixa de ser significativo para um país que desde a década de 80 acostumou-se à estagnação, mas reflete as limitações estruturais do capitalismo brasileiro.

A continuidade do crescimento econômico em patamares comparáveis aos de 2010 esbarra em contradições estruturais da economia brasileira e sua inserção no capitalismo mundializado. Os desequilíbrios nas contas externas são uma manifestação direta disso.

A valorização do real nesse cenário também leva à perda de competitividade da indústria instalada no país e provoca uma tendência à desindustrialização e reprimarização da economia brasileira. Tendo que reforçar as exportações para amenizar as perdas no saldo comercial, o governo prioriza o estímulo e apoio à produção de matérias primas e recursos naturais (as commodities). Esses setores não deixam de ter algum grau de industrialização, porém muito mais restrito, localizado e sem grande geração de empregos. Mineração e agronegócio, associados ao capital financeiro, perpetuam uma lógica neocolonial na economia brasileira.

Revertendo uma pausa temporária adotada por Lula num contexto de crise política do mensalão, eleições de 2006 e crise internacional, o governo Dilma deve buscar retomar a agenda das contra-reformas neoliberais.

Ao contrário do que declarou durante o período da campanha eleitoral, Dilma já começou a discutir a implementação de uma terceira contra-reforma da previdência, incluindo a adoção da idade mínima e outros ataques aos trabalhadores. Além desses planos em debate, o governo já implementou a chamada desoneração da folha de salários para os empresários que, na prática, retira recursos do INSS e reforça a falsa ladainha sobre o déficit da previdência e a necessidade de novas reformas.

Isso significa que o governo Dilma necessariamente vai levar o país a uma estagnação econômica ou um retorno aos níveis medíocres de crescimento dos anos anteriores? Embora essa seja uma possibilidade a depender do cenário internacional, as possibilidades ainda estão muito abertas.

Um cenário de aquecimento do mercado interno movido a crédito, baixo desemprego e conquistas salariais dos trabalhadores pode permanecer ainda que num nível inferior a 2010. Se o cenário externo favorável à exportação de commodities principalmente para a China permanecer por mais algum tempo, os níveis de crescimento do PIB podem manter-se um patamar razoável no próximo período.

Se somarmos a esses fatores a manutenção de algum nível de investimento em infra-estrutura, particularmente vinculados à produção do pré-sal e aos megaeventos como as Olimpíadas e Copa do Mundo, poderemos ter um cenário de crescimento relativo mantendo-se por um período. Trata-se daquilo que alguns economistas têm chamado de “anos da mediocridade dourada”, um período razoavelmente longo de crescimento do PIB na média de 3 a 5%, mas sem um avanço qualitativo na condição do país ou superação de suas contradições estruturais.

Esse cenário se dissocia, de um lado, da transformação do Brasil numa força de primeiro mundo nos moldes do ufanismo manifestado pelos propagandistas do governo e do status quo. Por outro lado, também só se mostra plausível num contexto de relativa estabilidade e recuperação do cenário internacional.

As hipóteses de uma crise na China, de um colapso financeiro repentino na esteira de defaults das dívidas européias ou algo do mesmo nível, colocam em questão até mesmo essa “mediocridade dourada” e jogariam o país novamente no mar revolto da crise global do capitalismo. A dinâmica de ofensiva política, econômica e ideológica do capital nos moldes do que vimos nos “tigres asiáticos” ou no “tigre celta” (Irlanda) que, rapidamente deu lugar a um colapso econômico, não é um cenário descartado para a situação brasileira.

Mesmo sem um novo colapso financeiro ou um choque mais abrupto na economia internacional, qualquer redução significativa no crescimento chinês já afetaria profundamente a economia brasileira e nos jogaria de volta à dinâmica de baixo crescimento e mesmice terceiro mundista.

O futuro da economia brasileira, uma economia capitalista periférica e dependente, apesar de tudo o que dizem os arautos do “Brasil Grande”, depende fundamentalmente do cenário externo. As ilusões no “descolamento” da economia brasileira da crise internacional já não se justificam hoje (basta ver a guerra cambial, a inflação, etc) e se justificarão menos ainda no futuro.

Dilma começou seu mandato demonstrando força política no episódio da votação do salário-mínimo e mantém uma maioria sólida no Congresso. Se juntarmos a isso a profunda crise na oposição de direita ao governo, chega a ser surpreendente que o governo encontre dificuldades na relação com sua base política. Mas, é isso que estamos vendo. A queda de quatro ministros em oito meses não é um acontecimento secundário.

Mesmo sendo este o regime de tipo democrático burguês mais estável e consolidado da história do país (o regime de 1988 até hoje supera nesse aspecto o do período 1946-1964), as fragilidades e limitações do sistema político em vigor no Brasil simplesmente não permitem plena tranqüilidade e estabilidade. O fisiologismo dos partidos e das relações entre Executivo e Legislativo e a corrupção funcionando como engrenagem estrutural do sistema, serão sempre um fator de instabilidade.

Dilma tenta capitalizar com a crise buscando aparentar uma postura inflexível diante da corrupção. Mas, essa imagem não se sustenta. Dilma foi durante anos parte fundamental do esquema político do governo Lula, convivendo com todos os escândalos de corrupção. Como presidenta, também não pode eximir-se de responsabilidade nos casos atuais envolvendo Palocci e o ministério dos transportes.

Dilma não é Lula também no aspecto da corrupção. O “efeito teflon” de Lula, onde nenhum escândalo cola, não funciona com Dilma e o desgaste tende a crescer. Ainda assim, o fator decisivo em relação à estabilidade política continuará sendo o front econômico e social. Uma situação que se deteriore em crise econômica com mais ataques por parte do governo e algum grau de resposta por parte dos trabalhadores, poderia potencializar divisões por cima e estas, por sua vez, abrirem mais chances de vitória para os de baixo.

Mas, para isso, o fator chave é a existência de uma alternativa política de esquerda e dos movimentos sociais que seja capaz de canalizar esse processo e conduzi-lo numa direção conseqüente. A falta ou fragilidade dessa alternativa é fator de perpetuação das ilusões no governo, mesmo se visto como “mal menor”.

O PSOL deve bater forte no tema da corrupção, mas deve fazê-lo sabendo dos limites dessa questão e buscando vincular a denúncia da corrupção à lógica do modelo neoliberal e ao próprio sistema capitalista. A chave para a oposição de esquerda ao governo é tomar como eixo de ação as lutas dos trabalhadores, estudantes e setores populares do campo e da cidade, oferecendo uma alternativa global diante dos ataques do governo e dos patrões.

O programa e as palavras de ordem gerais do PSOL para a realidade nacional e internacional devem partir da avaliação de que o nacional-desenvolvimentismo ou o reformismo social-democrata ou mesmo as variantes ditas “democrático-populares” não são alternativas conseqüentes em meio à crise estrutural do capitalismo.

A inflexão programática profunda à direita da social-democracia internacional e do PT no Brasil não pode significar que o papel da esquerda hoje é tomar o bastão abandonado por essas organizações e levá-lo adiante. O projeto democrático-popular do PT implicava em atuação institucional dentro dos marcos do capitalismo e busca de reformas progressivas por esse caminho. Esse projeto mostrou-se um fracasso e tem parte da responsabilidade pela degeneração desse partido.

O papel do PSOL é construir uma superação programática, política e organizativa do PT, mesmo do velho PT das origens. Isso significa construir um programa anti-capitalista e socialista e nortear sua atuação com base nele.

A defesa de todas as reivindicações levantadas pelos movimentos sociais e categorias em luta (salário, jornada de trabalho, saúde do trabalhador, investimentos em educação, saúde e nos serviços públicos de forma geral, etc) deve estar vinculada a uma alternativa global de política econômica de caráter anti-capitalista e socialista.

Devemos defender a auditoria popular e o não pagamento da dívida pública aos grandes capitalistas; o controle do fluxo de capitais e proibição da remessa de lucros ao exterior; a estatização dos bancos e do sistema financeiro e a reestatização das empresas privatizadas e dos setores chaves da economia com controle democrático dos trabalhadores nos marcos de um planejamento econômico voltado para as maiorias.

Junto com isso é fundamental levantarmos as bandeiras em defesa dos direitos democráticos, contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, o direito de greve, de organização por local de trabalho e a democratização dos meios de comunicação através do controle dos trabalhadores organizados.

A luta em defesa do meio ambiente deve se dar com base numa alternativa programática anti-capitalista. Não há saídas para a crise ambiental no Brasil e no mundo que não esteja vinculada a um planejamento socialista. Nossa luta contra a reforma do código florestal deve se dar vinculando a defesa do meio ambiente à luta pela democratização da terra, contra o agronegócio e por um novo modelo de produção voltado para a garantia da segurança alimentar da população.

Da mesma forma, o programa socialista do PSOL deve dar destaque à luta contra as opressões sobre as mulheres, negros e negras e população LGBT vinculando suas reivindicações a uma alternativa anti-sistema.

IV. O PSOL DEVE GIRAR PARA AS LUTAS E INVESTIR NA REORGANIZAÇÃO SINDICAL E POPULAR

A lógica maquiavélica de fazer todo o ‘mal’ pretendido de uma vez só e no início do governo, quando ainda tem apoio popular, é a lógica dominante no governo. Mas, até onde poderão chegar é outra história. O conflito com a burocracia sindical na questão do salário mínimo é sinal dos problemas que poderão surgir.

A burocracia sindical pelega e governista teme perder espaço nas decisões governamentais com o novo governo de Dilma. O embate em torno do valor do mínimo para 2011 pouco tinha a ver com a diferença ridícula de R$ 15 entre o que propunha o governo e o que queriam as Centrais. O cabo de guerra tinha sim muito mais a ver com o fato de que Dilma fechou canais de negociação que antes estavam abertos com Lula. No governo anterior, Lula comprava as direções pelegas com acordos espúrios antes de vir a público anunciar medidas contra os trabalhadores.

Dilma procura hoje evitar um confronto maior com a burocracia sindical oferecendo pitadas de suborno como a participação de representantes sindicais no Conselho das Estatais e reuniões periódicas com o Executivo. Ainda assim, diante de uma poderosa pressão da base, as contradições entre o governo e os sindicatos na implementação da plataforma de ataques pretendidos por Dilma não podem ser subestimados.

Mesmo sem nenhuma confiança ou ilusão nessas direções burocráticas, o fato é que se abre um cenário com elementos novos num dos fatores mais centrais para que seja possível a construção de uma resistência ativa dos trabalhadores aos ataques do governo que é a traição e passividade das direções pelegas e governistas. Em muitas situações, os trabalhadores tem obrigado suas direções a travar uma luta por suas reivindicações ou simplesmente tem passado por cima delas. Há mais espaço para lutas e para a construção de novas direções e a esquerda socialista precisa ter uma política séria e coerente para intervir nesse cenário.

O III Congresso do PSOL deve promover um giro efetivo e conseqüente do partido em direção às lutas da classe trabalhadora da cidade e do campo, da juventude e da população oprimida nos bairros e periferias país afora. É papel do PSOL oferecer uma alternativa política global dos trabalhadores que contribua para evitar que as lutas sociais permaneçam fragmentadas e limitadas a visões corporativas e particulares.

O PSOL deve intervir com força no processo de reorganização do movimento sindical e popular. O centro da política do partido deve ser a superação do revés sofrido pelo movimento sindical e popular combativo com o fracasso do CONCLAT realizado no ano passado que acabou dividido e abriu uma etapa de enorme confusão fragilizando o processo de reorganização em curso.

O partido não deve fazê-lo, porém, a partir de uma lógica aparelhista e mesquinha, a mesma lógica que levou ao fracasso a tentativa de unidade classista no CONCLAT.

O caminho apontado por setores do partido no sentido da construção de uma central sindical do PSOL e sua periferia é um caminho regressivo. O papel do PSOL é o de fomentar com força um processo real de reorganização e construção da unidade entre todos os setores do movimento sindical e popular que sejam independentes dos governos e dos patrões. O partido deve ser o campeão da defesa da repactuação dos setores que se dividiram no CONCLAT e outros setores que surjam com a nova conjuntura de lutas em curso.

A formação de uma nova central sindical e popular unitária dos setores independentes de governos e patrões é uma necessidade da classe trabalhadora hoje e os interesses históricos dos trabalhadores devem sempre prevalecer sobre os interesses particulares dos agrupamentos particulares da esquerda. Essa é a principal lição do fiasco do CONCLAT e a compreensão disso é condição básica para sua superação.

Essa posição, uma vez assumida no III Congresso do partido, poderá fortalecer aqueles que no interior da CSP-CONLUTAS e da Intersindical lutam pela unificação em torno de uma Central sindical e popular unitária, democrática e combativa.

V. ELEIÇÕES 2012 – NENHUMA ALIANÇA COM PARTIDOS GOVERNISTAS, FISIOLÓGICOS OU PATRONAIS

Diante do novo cenário nacional, as eleições de 2012 são um momento chave para a construção do partido e o fortalecimento da esquerda socialista no país. As crises políticas e escândalos de corrupção que atingem várias cidades do porte de Campinas e Taubaté (SP), Niterói (RJ), Natal (RN), etc, são uma indicação das contradições e fragilidades das classes dominantes em relação ao poder local.

Ainda assim, eleições municipais tendem a despolitizar a disputa e fragmentar a atuação do partido. Nessa situação os riscos são grandes para um partido de esquerda que se quer coerente com seus princípios e programa.

O PSOL deve intervir no processo eleitoral vinculando-se às lutas sociais em torno de problemas locais concretos, como a moradia, a saúde pública, educação, o conjunto dos serviços públicos e a situação dos servidores. Deve vincular essa discussão com as contradições do modelo econômico e político em aplicação no país e oferecer uma saída radical do ponto de vista dos trabalhadores e da população explorada e oprimida. Dessa forma estaremos ocupando o espaço político, fortalecendo as bases para uma alternativa de esquerda e ainda conquistando resultados eleitorais significativos dentro dos limites existentes.

Não podemos macular o perfil combativo e coerente do PSOL em nome de uma visão pragmática das eleições municipais. As eleições de 2012 deverão oferecer mais oportunidades ao PSOL do que a eleição que disputamos em 2008. Naquela ocasião, pela primeira vez desde a fundação do partido a direção majoritária do PSOL (incluindo ambos os lados em disputa nos dias de hoje) aceitou coligações com partidos que nada tem a ver com a luta dos trabalhadores. Em duas capitais (Porto Alegre e Macapá) e dezenas de municípios o PSOL coligou-se com partidos de origem burguesa (como o PV e PSB) ou pequenas legendas fisiológicas de aluguel.

O precedente de 2008 escancarou a porteira para situações que só provocaram profundas crises no partido. Foi o caso da desastrosa política adotada pela maioria da direção nacional de buscar uma coligação com o PV de Marina Silva, na época. Mesmo derrotada pela base do partido, essa política causou danos profundos e o balanço ainda não foi corretamente realizado.

O precedente de 2008 também criou situações que escaparam totalmente ao controle do conjunto do partido ferindo sua democracia interna e suas instâncias de decisão (não sem a conivência de setores dirigentes). Foi o caso da política adotada no estado do Amapá onde o PSOL informalmente (mas explicitamente) vinculou-se à direita nas eleições de 2010.

Ao contrário do que indica o pragmatismo de alguns, a repetição desse tipo de práticas em 2012 pode levar o partido a uma nova crise, mas dessa vez com muito maior repercussão pública e danos ao partido. O PSOL tem a chance de fortalecer-se como alternativa de esquerda, mas a crescente tendência ao eleitoralismo ameaça seriamente o futuro do partido. É no momento das eleições municipais que as pressões nessa direção são maiores e precisam ser evitadas.

Em nome de disputar e ganhar a partir do deslocamento de quadros e dirigentes de partidos da base do governo ou mesmo da oposição de direita, setores da direção do partido tendem a aceitar coligações que só desgastam o PSOL. Isso precisa acabar. O que existe de saudável da base social petista só poderá ser ganho com uma política firme e coerente por parte do PSOL e não com pragmatismo eleitoreiro.

• Que a campanha eleitoral do PSOL tem que estar a serviço das lutas e dar continuidade à construção e ampliação de uma Frente de Esquerda e dos trabalhadores, envolvendo, além do PSTU e PCB, ativistas e movimentos sociais combativos e independentes do governo e dos patrões.
• Que os nossos materiais das campanhas levantem claramente uma postura de oposição de esquerda à política neoliberal do governo Dilma e à herança lulista, além aos governos estaduais e municipais, e defendam nosso programa geral anticapitalista e socialista fazendo o vínculo aos problemas locais.
• Não às alianças e coligações com partidos da base do governo Dilma e dos governos estaduais e municipais, ou da oposição de direita, assim como qualquer legenda fisiológica e oportunista.
• Que indivíduos recém filiados ao PSOL e que já tiveram cargos em alguns desses partidos no passado não possam candidatar-se em 2012, com exceções sendo amplamente debatidas e deliberadas pela direção nacional do partido.
• Os mandatos do partido devem estar a serviço do partido como um todo e não de um setor. Os parlamentares e sua assessoria devem continuar recebendo o mesmo salário de suas profissões originais ou receber o salário de um trabalhador qualificado.
• Independência de classe é autonomia financeira: veto à doações de empresas. Sustentar o partido com cotização militante e doações individuais.
   

VI. UM PSOL RADICALMENTE DEMOCRÁTICO E CONSTRUÍDO PELA BASE MILITANTE

É natural e esperado que os avanços, ainda que desiguais, que o PSOL obteve no último período reflitam-se num aumento do número de filiados do partido. Isso tem acontecido até certo ponto em algumas regiões do país. Como referência de oposição de esquerda e única alternativa decente visível para quem tem vergonha na cara e deseja atuar politicamente, o PSOL deve tornar-se pólo de atração para um setor amplo.

Mas, é preciso que se diga claramente, como demonstra a recente crise em São Paulo, que existe no interior do partido uma prática de filiação despolitizada e sistemática visando alcançar apenas números para a disputa interna. Quando prejudicados por essa política, muitos a questionam, mas não movem uma palha para reverter essa tendência que também os favorece muitas vezes.

O PSOL está sob a ameaça de completa descaracterização como conseqüência do pragmatismo eleitoral de um lado e a conseqüente transformação do partido num aglomerado de filiados úteis apenas nas vésperas de Congressos ou na conquista de um punhado de votos.

Além da filiação despolitizada, existe também a prática ainda mais grave de filiação meramente eleitoreira, quando, em algumas regiões, o partido é entregue deliberadamente a oportunistas que apenas precisam de uma legenda limpa para continuar com sua política que nada tem a ver com o projeto do PSOL.

Ao contrário do que se poderia esperar, a direção majoritária do partido não aprendeu nada da grave crise do II Congresso. Para o III Congresso esse ano mantiveram a dinâmica de alargar a base do partido com filiações despolitizadas e pouco consistentes sem estabelecer nenhum critério para definir a participação no processo do Congresso.

Hoje sequer se exige do filiado o pagamento de uma taxa congressual, uma vez que essa taxa é paga de forma centralizada pelas correntes ou mandatos que controlam o voto desses filiados. A única exigência feita a um indivíduo filiado que vai decidir os rumos do PSOL é que dirija-se a uma única plenária e fique por alguns minutos, ouça algumas intervenções e então vote.

Ao mesmo tempo em que escancaram sem critérios na base, restringem o número de delegado aos Congressos, como acontecerá mais uma vez esse ano. Afrouxam na base e estrangulam na cúpula, evitando assim qualquer debate mais qualificado entre a militância real e deixando na mão das cúpulas das tendências as reais definições sobre os rumos do partido.

Já vimos essa história antes e ela não terminou nada bem! Essa é a receita acabada para a crise na medida em que o debate político se transforma em disputa por espaço entre as principais tendências majoritárias. Se isso acontece quando o PSOL ainda é um partido pequeno, o que podemos esperar do futuro?

É preciso reverter drasticamente essa situação e recuperar o projeto original do PSOL, um partido democrático e militante, capaz de enraizar-se entre amplos setores de massas sem perder seu caráter de partido socialista conseqüente.

• Organizar o partido pela base, construindo os núcleos e conferindo poder real a esses organismos de base. Enraizar os núcleos nas lutas concretas da classe trabalhadora e do povo explorado e oprimido. Construir o PSOL com os lutadores da nossa classe e não um partido de cabos eleitorais.
• Definição de critérios claros (pagar cotas e participar de reuniões, por exemplo) para que um filiado possa ser considerado apto a votar nos fóruns do partido e estimular que o máximo de filiados avance no cumprimento desses critérios.
• Superar a disputa polarizada e muitas vezes despolitizada internamente ao PSOL. Construir um pólo de esquerda unitário no partido capaz de canalizar os anseios pela retomada democrática, classista e militante do PSOL.

Abdon da Costa Souza, São Paulo/SP Adriano Honorato, Jataí/GO Aldo Barreto, Taubaté/SP Alessandra Lacerda, São Paulo/SP Alexandre Dias, Rio de Janeiro/RJ Aline Menezes da Paixão Viegas, Rio de Janeiro/RJ Amanda Cristina Perez Tozzi, São Paulo/SP Ana Claudia Chaves Mello, Niterói /RJ Anderson da Conceição, São Paulo/SP Anderson Peter Nascimento dos Santos, Rio de Janeiro/RJ André Dhamasceno da Hora, Nova Iguaçu/RJ André Ferrari, São Paulo/SP – Executiva Nacional PSOL Andrea Maas, Niterói/RJ Angelina Correa de Souza, São Paulo/SP Anísio Borba, Rio de Janeiro/RJ Anna Carolina Jeronimo Martins, Rio de Janeiro/RJ Antonio Celso de Souza Lins, Campinas/SP Antonio Euzébio Filho, Campinas/SP Antônio Pereira dos Santos, Taboão da Serra/SP Ariadny Picolo da Rocha, Campinas /SP Ary Gabriel Girota de Souza, Niterói /RJ Bernardo Mendes Ribeiro, Campinas/SP Bianca Resende da Silva, Niterói /RJ Bruno Dutra Leite, Niterói/RJ Bruno Gambet, Rio de Janeiro/RJ Bruno, Rio de Janeiro/RJ Bryan Felix de Moraes, Campinas/SP Caiza Herbella, São José dos Campos/SP Carla Catarine Moura Queiroz, São Paulo/SP Carla Martins Coelho, Niterói/RJ Carlos Alberto Ribeiro, Fortaleza (CE) Carlos Alberto Valle Amorim, Itaboraí/RJ Carlos Eduardo Cedran de Paiva, Campinas/SP Carolina Barreto Gaspar, Niterói/RJ Carolina Lopes de Oliveira, São Paulo/SP Caroline Angelo da Cruz, Campinas /SP Cicero Ferreira da Silva Filho, São Paulo/SP Clarice Salles Chacon, Niterói/RJ Conceição, Belo Horizonte/MG Cristiane Ramos de Matos Marçal, Campinas/SP Cristina Naiara Fernandes, São Paulo/SP Dalvair Braz Barbosa, Goiânia/GO Daniel Ferrari Barbosa, Niterói/RJ Daniel Luca Dassan da Silva, Campinas /SP Daniel Mendes Mesquita de Sousa, Niterói/RJ Daniel, Santos/SP Daniela Botelho Dutra, Niterói/RJ Daniele Cabral de Freitas Pinheiro, Rio de Janeiro /RJ Danilo da Silva Furtado, Rio de Janeiro /RJ Débora Urbach Malheiros, Niterói/RJ Demetrius Pereira de Siqueira, São Paulo/SP Diego Pereira de Siqueira, São Paulo/SP Dimitri Aurélio Silveira, São Paulo/SP Edemilson Antonio Perez Clementino, Taboão da Serra/SP Edson de Fernandes, Taubaté/SP Eduardo Gama Mendes de Moraes, Rio de Janeiro /RJ Elizeu Silva de Souza, São Paulo/SP Elizia Januário da Silva, Rio de Janeiro /RJ Eniê Faria de Oliveira, Itarumã /GO Fabiano Galbiati, Campinas /SP Fabio Arruda, Guarulhos/SP Fausta Camilo de Fernandes, Taubaté/SP Felipe da Silva Duque – Niterói/RJ Fernanda Magagna, Campinas/SP Fernando Lacerda Junior, Goiânia /GO Fernando Tinoco Ferreira, Niterói/RJ Flavia Ribeiro, Campinas/SP Flávio Rodrigo da Silva, Rio de Janeiro /RJ Francisco Wellington F. Silva, São Paulo/SP Geraldo Câmara, Caçu /GO Gerlane da Silva Souza, Aracaju (SE) Guilherme Camilo, São Paulo/SP Guilherme Lucio Abelha Mota, Niterói/RJ Gustavo França Gomes, Niterói/RJ – DN-PSOL e Executiva Municipal de Niterói Gustavo Sette, Rio de Janeiro /RJ Hermes Correa, Goiânia/GO Igor Lodi Marchetti, São Paulo/SP Inoan Mascarenhas, Praia Grande/SP Isabel Keppler, Santos/SP Jane Barros Almeida, Rio de Janeiro/RJ Jasper Lopes, Praia Grande/SP Jéssica de Oliveira Mendonça, Rio das Ostras/ RJ Joana Squilacci, Santos/SP João Baptista da Silva Filho, Belo Horizonte/MG João Baptista Filho, Belo Horizonte/MG João Paulo P. Loiola, Belo Horizonte/MG Joaquim Aristeu, Jacareí/SP Joaquim Pereira de Oliveira, Caçu /GO Joel Romano Bartalini, Niterói/RJ Jonatan Jackson Sacramento, Campinas/SP Jonathan de Oliveira Mendonça, Rio das Ostras/ RJ José Afonso da Silva, Taboão da Serra/SP José Batista Ferreira, São Paulo/SP José Divací da Silva, Praia Grande/SP José Raimundo Costa, Belo Horizonte/MG Joselito Ferreira da Silva, Goiânia/GO Juliana Nascimento Costa da Silva, Rio de Janeiro /RJ Juliana Nascimento, Niterói/RJ Julio Cesar, São Gonçalo/RJ Kamille Emanuelle, Goiânia/GO Kátia Cristina da Silva Sales, Taboão da Serra/SP Kezia Bastos Figueiredo, , Rio das Ostras/ RJ Leonardo Gama de Araujo, Rio de Janeiro /RJ Lídia Maria de Souza Porto, Niterói /RJ Livia Cassemiro Sampaio, Niterói /RJ Lucas Araujo Coutinho de Paula, Campinas/SP

Luciano da Silva Barboza, Niterói /RJ Luciene de Oliveira Rebelo, São Paulo/SP Luis Augusto, São Gonçalo/RJ Luis Carlos Galante Barroso, Uberlândia/MG Luita Helena Lima Castro, São Paulo/SP Luiz Denílson, Itarumã /GO Luiz Vasquez, Niterói/RJ Luiza de Oliveira Leite, Rio de Janeiro/RJ Luzelena de Faria, Caçu /GO Lygia Martins Coelho, Niterói/RJ Maíra de Oliveira Alves, Niterói/RJ Malcolm dos Santos Almeida, Duque de Caxias/RJ Manoel Martins, Niterói/RJ Marcel Ghani, Natal/RN Marcel Moraes Felices, São Paulo/SP Marcela Marques, Belo Horizonte/MG Marcelo de C. Lacerda, Campinas/SP Marcelo de Melo Rocha Marcelo Ferrari Barbosa, Niterói/RJ Márcia Chaves, Niterói/RJ Márcia Soraya Teani, Rio de Janeiro /RJ Marcio Moises de Souza Barbosa, Rio de Janeiro /RJ Márcio, João Pessoa/PB Marco Lamarão, Itaboraí/RJ Marcus Kollbrunner, São Paulo/SP Maria Helena Rocha, Taboão da Serra/SP Maria Zélia Souza Andrade, São Paulo/SP Mariana Cristina Moraes da Cunha, Niterói /RJ Mariana Oliveira de Campos, São Paulo/SP Marília Barbosa, Belo Horizonte/MG Marília Gabriela, São Paulo/SP Marzeni Pereira, São Paulo/SP Mateus Souza Lobo Guzzo, Campinas/SP Maurício, Santos/SP Mauro Marques, São Leopoldo/RS Mayco Barroso Rodrigues, Niterói/RJ Maycon Roger de Oliveira, Campinas /SP Michel Serpa, Niterói /RJ Miguel Leme, Taboão da Serra/SP Narcinaide Portela da Silva, São Paulo/SP Narcizo Filho S. Portela, São Paulo/SP Natália Augusta F. de C. Ribeiro Rodrigues, Rio de Janeiro /RJ Natália Coelho de Oliveira, Niterói/RJ Nelida Heraide, Belo Horizonte/MG Nelir Silva, São Paulo/SP Nívea Vieira, Rio de Janeiro/RJ Odair Ambrósio, Aracaju/SE Paola Regina Buoro, Campinas /SP Patrícia Cavalcante Cordeiro, Rio de Janeiro/RJ Patrícia Marinho Aranha, Niterói/RJ Patrício Araujo Carneiro, Taboão da Serra/SP Paula Itaussu, São Paulo/SP Paulo Alípio, São Paulo/SP Paulo Eduardo Gomes, Niterói/RJ – Presidente do PSOL-Niterói Paulo Martins Paulo Rodrigues Gajanigo, Rio de Janeiro /RJ Pedro Camilo de Fernandes, São Paulo/SP Pedro Ferreira Nunes, Goiânia/GO Pedro Martins Coelho, Niterói/RJ Rafael Barreto Pinto, Niterói/RJ Rafaela Paula Marciano, Goiânia/GO Raquel Sant’Anna da Silva, Niterói /RJ Raquel Souza Lobo Guzzo, Campinas /SP Raylane Raimundo Walker, Rio das Ostras/RJ Reginaldo Scheuermann Costa, Niterói /RJ Régis Argüelles da Costa, Niterói/RJ Rejane Gonçalves da Rocha, São Paulo/SP Renata Camargo de Souza, Niterói/RJ Renato Gonçalves Pereira, Itaboraí/RJ Ricardo Oliveira Barros Filho, Rio de Janeiro /RJ Ricardo Paris, Rio de Janeiro /RJ Rita Aguiar, Campinas/SP Robério Paulino, Natal (RN) Roberto Batista de Souza, São Paulo/SP Roberto, São Paulo/SP Robson de Souza Santos da Silva, São Paulo/SP Rodrigo da Cunha Nogueira, Niterói/RJ Rodrigo de Azevedo Cruz Lamosa, Niterói/RJ Rodrigo Marins, Niterói/RJ Ronaldo Delfino de Souza, São Sebastião/SP Rose Naves, São Paulo/SP Rui Tiago, Belo Horizonte/MG Sandra Renata Nery, São Paulo/SP Solange Aparecida Cabrito de Amorim, Taboão da Serra/SP Sonia Maria Godeiro Stela Regina Francia de Araújo, Niterói/RJ Tânia Mara Campos Fernandes Lobo, Taubaté/SP Tatiana Silvério Kapor, Campinas/SP Thelma Tereza da Silva, RJ Thiago Arregue de Lemos, Rio de Janeiro/RJ Thiago Reis Marques Ribeiro, Itaboraí/RJ Ubirajara Neri da Silva, São Paulo/SP Walkíria Solange Pipino, Taboão da Serra/SP Wallace de Lima Berto, Niterói /RJ Walter Farianeto, Campinas/SP Wellington Borges, Goiânia/GO William Gonçalves de Siqueira, São Paulo/SP William Rodrigues, Fortaleza (CE) Wilson Hilário Borges Filho, São Paulo/SP Windson Messias, Goiânia/GO Winnie Santos Freitas, Rio das Ostras/ RJ