Nigéria: Parem a perseguição política – iminente julgamento dos 11 ativistas

Um chamado para o apoio e por ações de solidariedade nacional e internacional

• A retirada imediata de todas as acusações falsas contra os ativistas detidos.
• Atendimento das reivindicações dos manifestantes do #EndBadGovernance, incluindo sujeitar todos os detentores de cargos políticos ao pagamento de um salário mínimo.
• O fim das medidas de austeridade e das privatizações e reversão da remoção de subsídios e de outras políticas antipopulares impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial.

O Movimento por uma Alternativa Socialista (MSA) condena veementemente a perseguição em curso de 11 ativistas que lideraram os protestos #EndBadGovernance. Seu julgamento, inicialmente marcado para 8 de novembro de 2024, foi adiado devido à licença do juiz Nnwete no Tribunal Superior Federal. Agora está programado para começar em 29 de janeiro de 2025, uma data que ressalta o ataque contínuo do regime aos direitos fundamentais dos cidadãos.

O contexto dos protestos #EndBadGovernance

De 1º a 10 de agosto de 2024, nigerianos de todos os setores da sociedade – jovens, trabalhadores e grupos da sociedade civil – saíram às ruas para exigir o fim das políticas capitalistas severas e exploradoras do governo Tinubu. Essas políticas incluem a remoção irresponsável dos subsídios aos combustíveis, a disparada dos preços da gasolina para mais de N1.000 por litro e a má administração econômica que mergulhou milhões de pessoas em uma pobreza abjeta. Os protestos também pediram:

• Um retorno ao preço original da gasolina de N197 por litro.
• Cortes nos salários excessivos dos detentores de cargos políticos, especialmente em um país declarado “falido” pela elite governante.
• Reformas abrangentes de governança para lidar com a corrupção sistêmica e a ineficiência que assolam a Nigéria.

Em vez de atender a essas demandas legítimas, o regime de Tinubu desencadeou uma repressão brutal. As agências de segurança e os capangas contratados atacaram violentamente manifestantes pacíficos. Até mesmo a sede do secretariado da central sindical Nigeria Labour Congress (NLC) foi invadida, o que prejudicou ainda mais o espaço cívico. A própria NLC ofereceu apenas apoio verbal, não conseguindo mobilizar o movimento sindical mais amplo em solidariedade.

As prisões e as acusações

Como parte de sua resposta repressiva, o governo deteve, prendeu e acusou de traição, um crime punível com pena de morte, a 11 ativistas. Entre os alvos estão Daniel Akande, Michael Lenin, Mosiu Sodiq, Innocent Peace e Eleojo. Esses indivíduos estão sendo perseguidos por sua liderança nos protestos e por suas exigências de responsabilidade e justiça econômica.

Menores de idade também estavam entre os presos, com relatos de crianças desnutridas que compareceram às audiências judiciais, uma situação que causou indignação generalizada. Essa reação forçou o governo de Tinubu a retirar as acusações contra os menores e a libertar 114 outros manifestantes em 4 de novembro de 2024. No entanto, os 11 ativistas que estavam sendo julgados foram claramente excluídos dessa anistia, ressaltando a intenção do regime de fazer deles um exemplo.

As implicações mais amplas da repressão

As ações do regime de Tinubu representam uma escalada alarmante em sua guerra contra a dissidência. Os protestos – uma pedra angular de qualquer democracia – foram criminalizados, o espaço cívico foi sufocado e os direitos humanos foram flagrantemente violados. A resposta do regime aos protestos não apenas destaca seu desprezo pelos princípios democráticos, mas também seu compromisso de proteger os interesses da elite política às custas dos nigerianos comuns.

O sistema judicial foi transformado em uma ferramenta de opressão, com condições rigorosas de fiança usadas para atrasar a libertação dos ativistas. Mesmo depois que a fiança foi concedida, demorou semanas para que muitos dos detidos conseguissem sua liberdade devido aos termos exorbitantes e restritivos.

Um apelo à solidariedade

O MSA conclama todos os nigerianos e a comunidade internacional a se unirem em apoio aos ativistas detidos. Este é um momento crucial para que o movimento sindical, os grupos da sociedade civil, as organizações de direitos humanos e os sindicatos, incluindo o NLC e o TUC, estejam à altura da ocasião. As ações de solidariedade podem incluir:

• Protestos e passeatas para exigir a retirada imediata de todas as acusações.
• Petições a órgãos locais e internacionais de direitos humanos.
• Defesa de direitos por meio das mídias, plataformas e redes sociais para ampliar o conhecimento sobre a situação dos ativistas detidos.
• Pressão coordenada sobre o governo para que atenda às demandas do movimento #EndBadGovernance.

O caminho a seguir

A situação dos 11 ativistas ressalta a necessidade urgente de mudança sistêmica na Nigéria. Além de garantir a libertação deles, é imperativo confrontar as questões estruturais que impulsionam a desigualdade econômica e a repressão. Isso inclui:

• Construir um movimento político de massas com base em princípios socialistas para desafiar o status quo capitalista.
• Defender políticas que priorizem o bem-estar público, incluindo a estatização de setores chave sob gestão e controle democráticos de trabalhadores.
• Garantir a responsabilização pelas violações dos direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante os protestos.

O julgamento desses 11 ativistas não é apenas um ataque a eles, mas um ataque a todos os nigerianos que se atrevem a exigir justiça, equidade e melhor governança. Devemos nos unir contra essa perseguição política e lutar por uma sociedade que priorize as necessidades de seu povo em detrimento da ganância de alguns.

O Movimento por uma Alternativa Socialista conclama todos os indivíduos, organizações e governos bem-intencionados do mundo todo a se juntarem a nós para exigir a libertação incondicional desses ativistas e o cumprimento das exigências do movimento #EndBadGovernance. Juntos, podemos resistir à tirania e construir um futuro baseado na equidade, justiça e igualdade para todos.