Por uma alternativa socialista para as eleições municipais

Construir as lutas para conquistar direitos e derrotar a extrema direita

• Educação, saúde e transporte não são mercadorias! 
• Combater as privatizações e especulação imobiliária
• Pelo direito à cidade, na luta contra as opressões e a desigualdade

As eleições municipais de 2024 ocorrem num contexto mundial de múltiplas crises. São duas grandes guerras, com a invasão da Ucrânia e a guerra genocida na Palestina, num contexto de um crescente conflito interimperialista entre dois blocos liderados por EUA e China. Vemos também a crise climática que mostrou seu efeito devastador no Rio Grande do Sul. Também temos o aumento da desigualdade e crises sociais, junto com o crescimento da extrema direita ao redor do mundo e também aqui no Brasil, com uma agenda reacionária, ameaçando nossos direitos.

Mas também vemos e participamos da luta e resistência ao redor do mundo e no Brasil. Infelizmente a alternativa política da esquerda hegemônica hoje não está à altura dos desafios. A construção de uma alternativa socialista é uma tarefa urgente!

Tudo isso afeta as nossas vidas nas cidades. É aqui que vivemos, lutamos por acesso a serviços públicos e travamos nossa luta por uma sociedade mais justa.

As eleições municipais serão uma continuidade da luta contra a extrema direita bolsonarista, que segue sendo uma ameaça, mas também contra a direita tradicional que domina o congresso nacional e o poder legislativo nos estados e municípios, impedindo qualquer avanço social. 

Nesse contexto vemos o beco sem saída que tem sido a política de conciliação de Lula e do PT com o Centrão corrupto, que em nome da governabilidade tem mantido a política de austeridade com o novo teto de gastos e que não enfrenta os interesses das elites no poder.

Infelizmente a direção do nosso partido, o PSOL, que surgiu como alternativa de esquerda à bancarrota dessa estratégia do PT, vem se alinhando com essa mesma política, em nome da unidade ao redor de “frentes amplas” com partidos de direita supostamente para combater a extrema direita. Mas a derrota da extrema direita só será possível com a mobilização do povo trabalhador, unindo as lutas do movimento sindical por melhores salários e condições de trabalho, da juventude e movimentos contra as opressões contra os ataques às mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+, indígenas e outros setores oprimidos, junto com os movimentos sociais por terra, moradia, saúde e pela reconstrução das comunidades arrasadas pelas catástrofes ambientais.

As concessões feitas para garantir as “frentes amplas” na lógica do “mal menor” enfraquecem essas lutas e nossa alternativa perde credibilidade.

Por isso precisamos de candidaturas nessas eleições se coloquem a serviço das lutas, com um programa que expresse as nossas necessidades imediatas de emprego, saúde, educação, transporte público, moradia, saneamento, recuperação e preservação do meio ambiente, etc., vinculando isso a um programa de ruptura com esse sistema atual nefasto que coloca o lucro acima da vida. Lançamos este manifesto socialista para as eleições municipais para contribuir para uma discussão programática para as candidaturas do PSOL.

Será uma campanha eleitoral difícil, já que o fundo eleitoral gigantesco para os grandes partidos transformou as campanhas eleitorais em grandes aparatos de marketing, que operam na lógica do que é “possível” dentro desse sistema e não na mobilização popular por uma alternativa real. Precisamos romper com a lógica do mal menor e lutar por uma verdadeira transformação da sociedade.

Uma urbanização baseada na desigualdade

As cidades de hoje são produtos de uma história de exploração, mas também de luta e resistência. A urbanização teve diferentes motores que geraram a atual crise urbana que vivemos: o influxo de população pobre em busca de emprego, a especulação imobiliária, a industrialização e o modelo de transporte baseado nos carros.

O crescimento das cidades se baseou no influxo da população pobre do campo, de ex-escravizados e imigrantes de outros países para servir de mão de obra barata, aglomerados em favelas e cortiços. Na medida que cresce um mercado imobiliário, ele sempre esteve a serviço dos ricos, expulsando os mais pobres para as periferias.

Esse processo de urbanização não só se estruturava sobre a base das  desigualdades, como preparava o caminho para as atuais catástrofes climáticas. Córregos e rios foram cobertos e canalizados enquanto várzeas alagáveis foram usadas para moradias e estradas. A vegetação e pântanos que absorviam as chuvas foram derrubadas e drenadas e substituídas por grandes áreas impermeáveis. Mangues que protegiam as costas de tempestades foram derrubados. A população mais pobre foi empurrada cada vez mais pela especulação imobiliária para as partes mais vulneráveis em encostas, morros e várzeas.

A falta de saneamento, seja dos domicílios ou de indústrias, deixou os rios poluídos e grandes lixões foram criados diante da falta de tratamento de resíduos e reciclagem.

A falta de vegetação e a construção de prédios altos geraram ilhas de calor, tornando o ambiente nas grandes cidades cada vez mais insuportável e agravando as tempestades.

A partir do crescimento da indústria automobilística, as cidades ficaram cada vez mais modeladas para servir a um modelo de transporte baseado em carros, junto com o transporte em caminhões das grandes rodovias. Isso junto com o crescimento das indústrias, gerou uma poluição que prejudica a nossa saúde.

Berço da resistência

As cidades também foram o berço de muita luta e resistência. A população negra sempre teve que se organizar para se defender contra os ataques à sua cultura e religiões, contra a violência racista policial, com o encarceramento em massa e genocídio da juventude negra. Nas cidades nasceram os sindicatos, lutando por salários e condições dignas de trabalho. Os movimentos sociais das periferias lutaram por moradia, urbanização e serviços públicos, como o movimento liderado por mulheres por saúde pública e contra a carestia. O movimento das mulheres lutou contra a violência e autonomia sobre seus corpos. Aqui também surgiu o movimento LGBTQIA+, o movimento estudantil e tantos outros.

Também aqui a nossa classe se organizou politicamente, com a tarefa de criar um elo entre essas lutas para acumular forças e conseguir atacar as raízes de todas essas mazelas: um sistema capitalista baseado na exploração e opressão, que se utiliza de toda forma de repressão e opressão para nos manter divididos e subjugados.

Toda essa luta ainda se mantém atual e nossa tarefa é aprender com a luta de quem nos antecedeu, para enfim abrir o caminho para uma sociedade justa, igualitária e socialista.

É necessária uma mudança sistêmica

Hoje, a princípio, há uma compreensão maior dos problemas que essa urbanização gerou, mas os governos são incapazes de romper com a lógica do sistema capitalista e tomar medidas para realmente enfrentar os problemas.

Os planos diretores seguem a serviço da especulação imobiliária. Os recursos para programas públicos nunca são suficientes já que não há um enfrentamento aos grandes interesses econômicos com a taxação das grandes fortunas e empresas. O modelo baseado em empresas privadas lucrando em cima de dinheiro público, seja em licitações, PPPs, OSs ou privatização direta, geram corrupção, desperdício e atrasos.

E tudo está interligado. Para fazer as mudanças necessárias, não é suficiente projetos pontuais, e sim atacar as raízes do problema e as estruturas do sistema. Precisamos ver como cada problema é ligado a vários outros e as mudanças requerem romper com a lógica capitalista que transforma tudo em mercadoria.

A questão do transporte público, por exemplo, é um tema urgente no país inteiro. Ainda mais em cidades grandes como São Paulo, onde uma grande parte do povo trabalhador gasta várias  horas a cada dia para chegar ao trabalho. Não é incomum pessoas que ficam até 5-6 horas no transporte público todos os  dias, estendendo sua jornada de trabalho em até 14 horas, ou seja, igual ou pior que as condições do início da revolução industrial!

De imediato precisamos de um transporte público, gratuito e de qualidade. Mas nem mesmo isso resolve o problema. Precisamos de mais transporte sobre trilhos, já que as ruas já estão lotadas de ônibus que andam cada vez mais devagar. 

O que precisamos fazer é também questionar por que milhões de pessoas precisam se deslocar distâncias tão grandes a cada dia. Isso está ligado à falta de uma política de moradia como um direito da população. O acesso à moradia deveria ser tratado da mesma forma como o direito à  escola ou posto de saúde. Mas para que isso seja possível  é necessário atacar o poder da especulação imobiliária, ter uma política de construção de moradia pública, expropriar a grande quantidade de imóveis vazios que só servem para especulação.

Moradia e urbanização para o povo trabalhador – um dos principais desafios

A moradia é uma das maiores fontes de crise no mundo inteiro e uma das maiores expressões da desigualdade social, onde milhões moram em casebres em lugares inseguros, enquanto o homem mais rico do Brasil, o recém falecido Joseph Safra, morava em uma mansão com 130 cômodos!

As soluções baseadas no mercado e especulação estão tornando a moradia inacessível para grande parte da população. Até em um país rico como o Canadá está se tornando comum ter que dividir cama com alguém estranho para conseguir pagar o aluguel!

A construção civil também é uma grande fonte de gases de efeito estufa e até mesmo a areia que se utiliza nas obras  está se tornando um recurso que está se esgotando. Os programas públicos, como Minha Casa Minha Vida, são insuficientes para resolver o problema e tem uma falha estrutural. Além de, na maior parte, excluir a população mais pobre entre os mais pobres, eles se baseiam em oferecer pequenas propriedades privadas, muitas vezes de baixa qualidade, distantes dos locais de trabalho e que  sofrem com falta de serviços públicos. Quem ganha com isso são as empreiteiras, já que não há empresas públicas para fazer a construção.

Ao mesmo tempo, há milhões de imóveis vazios que deveriam ser expropriados,  reformados e utilizados para fins sociais. A falta de moradias públicas agrava a situação de falta de serviços públicos voltados para mulheres que precisam de abrigo para escapar de relações violentas, para aqueles que perdem suas casas por alagamentos ou deslizamentos, para dependentes químicos e pessoas em situação de rua que precisam de apoio para se reerguer. Ou ficam de auxílio aluguel, temporário e insuficiente, ou o município aluga quartos em hotéis, enquanto muitos ficam sem qualquer ajuda.

A catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul coloca em evidência a necessidade de moradia pública. São cidades inteiras devastadas, dezenas de milhares precisando de abrigo. Com o modelo atual, sabemos que o futuro não é nada promissor. Quem tem recursos, consegue reconstruir. Mas para o resto, a depender do processo corrupto de licitações com empreiteiras buscando somente o lucro, a espera será longa, e muitos ficarão numa situação pior do que antes. Há ainda muitas vítimas das chuvas em Petrópolis em 2011 que ainda estão à espera de casas novas.

• Moradia é um direito, não mercadoria. Pela construção de moradias públicas, com aluguéis baixos e adaptado à renda.
• Combater a especulação imobiliária. Expropriar imóveis vazios que não cumprem função social. Compensar somente quem tem necessidade comprovada
• Expropriar as empreiteiras gigantes e formar empresas públicas de construção, sob controle democrático de moradores e trabalhadores.
• Por um planejamento urbano a serviço da população trabalhadora e recuperação do meio ambiente, não das grandes empresas e especulação imobiliária.
• Garantir a demarcação das terras indígenas urbanas já!
• Transporte público, gratuito e de qualidade. Expropriar as empresas privadas de transporte e formar empresas públicas, sob o controle democrático de trabalhadores e usuários. Tarifa zero bancada pela taxação de empresas e riquezas.
• Investir em transporte sobre trilhos e eletrificar as frotas de ônibus, garantindo acesso a transporte de qualidade nas periferias.
• Usar moradias públicas para oferecer alternativa perto dos locais de trabalho e estudo, com acesso a todos os serviços públicos, locais de lazer e cultura, para retirar aqueles que moram em lugares inseguros e recuperar espaços urbanos para restaurar rios, arborizar, construir parques, hortas urbanas e locais com vegetação permeável e diminuir a necessidade de transporte diário de longa distância.

Saúde e educação

• Saúde e educação 100% públicas e gratuitas e garantidas para toda a população! Construção de escolas, creches, postos de saúde e hospitais. 
• 10% do PIB para educação e para saúde!
• Redução no número de estudantes por sala de aula para 20.
• Não à Lei da Mordaça. Discussão de gênero e opressões nas escolas.
• Por políticas públicas de combate a opressões e violência e apoio às vítimas, com acesso à saúde, abrigos e moradia. 
• Acesso ao aborto legal e seguro sob demanda em todo o SUS.
• Acesso a tratamentos e cuidados de saúde para a população LGBTQIA+, com acesso a tratamentos de afirmação de gênero à população trans.
• Garantir acessibilidade a todos recursos públicos para Pessoas Com Deficiência e combate ao capacitismo.

Meio ambiente e saneamento

• Programa para expandir o acesso a água e saneamento a toda a população através de empresas públicas, com tarifa zero.
• Reestatizar as empresas privatizadas, com controle dos trabalhadores e usuários.

Segurança pública

• Pela desmilitarização das polícias. Não à militarização das guardas municipais e seu uso contra movimentos sociais. As polícias em todos os níveis devem estar sob controle democrático da população.
• Combate ao racismo. Pelo fim da guerra às drogas e genocídio da juventude negra e periférica. 
• Por mudança de modelo de encarceramento em massa e punitivismo para um foco em programas de emprego, moradia e tratamento de saúde para dependentes. Não à privatização dos presídios.
• Ampliação das defensorias públicas.

Privatizações e condições de emprego

• Pelo fim das privatizações em todas as suas formas, sejam vendas diretas de empresas e bens públicos, PPPs, OSs, ou licitações onde se transfere dinheiro público para empresas privadas.
• Reestatizar as empresas privatizadas, com compensação somente para quem pode comprovar necessidade, como pequenos investidores. Controle democrático dos trabalhadores sobre os serviços e empresas públicas.
• Quem trabalha em empresas que prestam serviços públicos deve ter direitos e empregos garantidos, sendo incorporados ao funcionalismo público.
• Concursos públicos e garantia de estabilidade para aqueles que por anos trabalharam com contratos temporários, como na educação, com condições e salários dignos para todos. 
• Garantir condições e salários dignos a todo o funcionalismo público. Ninguém deve ter um salário abaixo do salário mínimo do DIEESE, com a incorporação de todos os bônus e gratificações que não garantem aposentadoria e direitos. Pelo fim do confisco das aposentadorias através de cobrança de taxas previdenciárias.

Como bancar tudo isso?

O principal argumento usado contra a implementação das necessárias políticas públicas é que “falta dinheiro”. Esse é um argumento falso. Há enormes recursos na sociedade que estão nos bolsos de uma pequena elite rica, os herdeiros dos senhores dos engenhos e escravocratas, que se adaptaram a cada momento para manter seu poder e riqueza.

Grande parte dos recursos públicos são desviados para pagar dívidas públicas que foram construídas a partir de um sistema para transferir dinheiro público de nossos impostos para banqueiros e ricos especuladores. Outra parte é desviada em grandes projetos onde empresas privadas lucram em cima de contratos corruptos, mas também o enorme desperdício e atraso de projetos mal planejados e executados. PPPs e OSs não são mais baratos, pelo contrário! Ao mesmo tempo, há empresas grandes que devem milhões ou bilhões aos cofres públicos, incluindo municípios. 

Há também um enorme desperdício pela falta de planejamento. Quantas moradias não são erguidas e derrubadas onde já há imóveis vazios? Por que precisamos de um enorme aparato para vender planos de saúde falhos e equipar hospitais paralelos ao invés de garantir os recursos para o SUS?

Se as enchentes do Rio Grande do Sul nos mostram algo é que é possível fazer grandes mudanças se nos basearmos em ajuda mútua e solidariedade. Quantos milhares de pessoas não sobreviveram somente por causa do trabalho voluntário e ações coletivas em que o mercado seria totalmente incapaz de ajudar? Por que isso também não pode ser usado como base para enfrentar a catástrofe social que permeia a nossa sociedade? Nossas vidas não são mercadorias!

Há uma necessidade urgente de colocar os recursos da sociedade sob um real controle democrático, para que possam ser usados de uma forma planejada democraticamente, não para servir como fonte de lucro.

• IPTU fortemente progressivo. Grandes empresas devem pagar também por serviços municipais.
• Taxar as grandes fortunas e grandes empresas para garantir os serviços públicos de todos os municípios.
• Por Conselhos Populares, democráticos, com poder real e independentes de empresários e especuladores, para que haja participação efetiva dos trabalhadores e fiscalização no direcionamento do orçamento público municipal a favor dos interesses da população, para garantir mais e melhores serviços públicos em especial em territórios periféricos.
• Suspensão, auditoria e cancelamento das dívidas públicas, incluindo dos municípios com bancos e a união
• Estatização do sistema financeiro e grandes empresas, colocando os recursos nas mãos do povo trabalhador, para a implementação de um plano de emprego, moradia, serviços públicos e restauração ambiental, sob controle democrático dos trabalhadores.