Lutar contra o retrocesso: PL 1904 NÃO!

Criança não é mãe! Avançar na garantia de direito ao aborto, barrar a extrema direita!

Na quarta-feira, dia 12 de junho, foi aprovada votação urgente a PL 1904, que equipara a prática de aborto ao homicídio. O projeto fixa em 22 semanas o prazo máximo para aborto legal e aumenta a pena para 20 anos, quando, atualmente é de um a três anos.

O debate em torno dos direitos reprodutivos ocorre de forma acalorada nos andares de cima do poder. Há leis municipais e estaduais pautadas por todo o Brasil, buscando dificultar o acesso ao que hoje é previsto como legal: casos de estupro, quando apresenta risco à mãe ou casos de anencefalia fetal. Além disso, os constantes ataques aos direitos, já escassos, não encontra real resistência por parte do Governo Lula, que se distancia das pautas dos movimentos sociais e se articula às pressões fundamentalistas.  

Essa agenda, que tem as mulheres pobres e negras como alvos da criminalização, tem servido de instrumento para articular a extrema-direita no Brasil e no mundo, mas não caminha em via aberta e enfrenta resistência.

A luta pela legalização do aborto teve força em países da América Latina, trazendo conquistas na Argentina, Colômbia e México. Aqui no Brasil, manifestações, seminários e outras atividades são realizadas pela Frente pela Legalização do Aborto e outras organizações locais vem crescendo. Visivelmente a pauta do aborto ganhou mais destaque no 8 de março deste ano. Em setembro do ano passado, menos de um ano atrás, o STF iniciou a votação pela descriminalização do aborto com o voto favorável de Rosa Weber, mas a votação foi suspensa sem data pra retornar, novamente mostrando que precisamos aumentar nossa mobilização independente e não depender das instituições. Antes e após a aprovação da votação com urgência, muita gente tem manifestado contrária a esse retrocesso! 

Além de responder a essas constantes retomadas de ataques, devemos construir e fortalecer nossas mobilizações em exigência ao aborto legal, seguro e gratuito. 

Mobilizar nas ruas, escolas, universidades e locais de trabalho

Hoje há manifestações planejadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília,  Florianópolis e Manaus, em outras cidades mais atos estão sendo marcados para os próximos dias. 

Somente a luta organizada nos trará vitórias!