Aborto: Crime de quem?

No dia 9 de Abril de 2010, cinco mulheres foram condenadas em Campo Grande (MS) por trabalharem em uma determinada clínica clandestina de aborto que funcionava a cerca de 20 anos na cidade. Elas tiveram penas que variaram de um ano e meio a seis anos e meio em regime aberto e semi aberto. A condenação destas mulheres apenas denuncia a falta de política pública em relação ao aborto neste país.

Não podemos esquecer que somente recorrem a este método as mulheres que podem pagar. As que não podem, realizam aborto com métodos rudimentares colocando a sua saúde e sua vida em risco. Mesmo as clínicas clandestinas não têm como garantir a segurança necessária por não possuir nenhum órgão de fiscalização diante da ilegalidade de tal ato. Ilegalidade esta que custa a vida de mulheres e garante lucros exorbitantes para os donos deste negócio.

Estas clínicas lideraram o ranking das atividades lucrativas ilegais, segundo a ONU, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. Esta ação em MS evidencia a urgência da organização da nossa luta contra a criminalização do aborto. Por mais irônico que isso possa ser, muitas destas mulheres que realizaram tal procedimento, podem estar vivas hoje por terem recorrido a uma clínica clandestina. A clandestinidade desta ação só acontece por não ser legalizado o Aborto no Brasil, como já é possível em diversos países, como Cuba, Porto Rico e na Guiana, França, Suécia, México, dentre outros.

Em um relatório produzido pela Rede Feminista de Saúde (2004), foi identificado um crescimento do numero de médicos e enfermeiras presas nas clínicas de aborto, assim como também aumentou o número de registro de mulheres na delegacia por aborto provocado, estas denunciadas pelos médicos. Estas denúncias são caracterizadas como quebra de sigilo profissional, sendo prevista penas, prisões e indenizações por danos morais. Entretanto essas sanções aos médicos que denunciam nunca são cumpridas.

Projeto que legaliza o aborto foi engavetado

Criminoso é este Estado e este governo Lula que, por conta dos acordos, barganhas de cargo e alianças com as igrejas evangélicas e católicas, engavetou um projeto de lei favorável a legalização do aborto. É importante denunciar os responsáveis e algozes desta barbárie, que prende trabalhadoras, culpabiliza as mulheres por decidirem sobre seu próprio corpo e por não estarem submetidas a uma concepção de vida cristã, algo que não deveria ser imposto por um Estado supostamente laico.

Por isso não é de se espantar que os mais amplos setores da direita, com a conivência do governo Lula, tenham atacado novamente a possibilidade de descriminalização e legalização do aborto no Brasil. Retiraram do III Plano Nacional de Direitos Humanos o item que apontava a revisão da legislação punitiva do aborto. O plano que foi construído com a ampla participação popular, foi barrado pelas camadas poderosas da sociedade, negando dessa forma o direito da mulher sobre o seu próprio corpo.

Luta pela saúde da mulher

A defesa da legalização do aborto é parte da luta por uma saúde publica que se atente à vida reprodutiva da mulher, onde nós mulheres, jovens, trabalhadoras, negras possamos decidir se queremos ser mães ou não. Esta é a nossa luta. A decisão por fazer um aborto não pode ser de um ser externo à mulher, ou de algo externo ao seu corpo. Por isso defendemos que a mulher tenha o direito de decidir pelo seu corpo.

Como socialistas não podemos nos restringir a uma discussão parcial da realidade. Não podemos ignorar o fato de que a igreja se utiliza de argumentos infundados e dogmáticos para oprimir ainda mais as mulheres. Independentemente da nossa concepção de mundo e vida, não podemos fechar os olhos para as mulheres que hoje morrem por tomarem esta decisão legitima, de interromper uma gravidez.

Não podemos mascarar a realidade de que hoje em dia o aborto é “legal” para quem pode pagar, cabendo às trabalhadoras o “titulo” de criminosas e assassinas. Isso é uma questão de classe. Estamos falando da vida de milhares de mulheres trabalhadoras.

Hoje em dia as criminalizadas somos nós, mulheres, trabalhadoras. Entretanto crime é permitir que milhares de mulheres morram como conseqüência de aborto mal feito. Essa é a quarta maior causa de mortalidade materna. É preciso denunciar os responsáveis por este crime: o governo Lula, as igrejas, a direita. Isso é tarefa do movimento dos trabalhadores, das organizações classistas, e dos partidos socialistas. A luta em defesa da vida das mulheres trabalhadoras é a luta do conjunto da nossa classe!

• Repúdio total à punição das mulheres criminalizadas no Mato Grosso do Sul!
• Contra a criminalização das mulheres que abortam e pela legalização do aborto!
• Aborto: as mulheres decidem, a sociedade respeita, o estado garante!
• Direito à vida, direito ao corpo, legalização do aborto!
• Pela autonomia da mulher!