Campanha Salarial dos Servidores Federais: com luta, é possível avançar!

As diferentes categorias que compõem o funcionalismo federal estão em processo de negociação salarial com o governo Lula. Os trabalhadores e trabalhadoras já amargam 7 anos sem reajuste e as perdas acumuladas ultrapassam os 40%. Os fóruns que reúnem essas categorias fizeram uma proposta inicial de reajuste emergencial de 26,94% (valor correspondente à inflação dos últimos quatro anos), mas a contraproposta que o governo oficializou foi de 7,8% no salário mais R$ 200,00 no vale alimentação, o que é bastante insuficiente. Junto disso, o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, vem cozinhando o movimento sindical em banho maria ao propor reuniões em que a apresentação de novas propostas é constantemente adiada. 

Breve histórico das lutas do funcionalismo federal

Boa parte dos servidores públicos federais enfrenta, há anos, um prolongado processo de desmonte dos serviços públicos. Uma agenda de austeridade vem destruindo o setor desde 2014 e foi intensificada a partir do golpe de 2016, em especial após a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (a chamada “lei do teto dos gastos”), a qual congelou os investimentos públicos na educação, saúde e seguridade social para priorizar o pagamento da dívida pública. Tudo piorou com a eleição de Bolsonaro, quem não apenas manteve os cortes, como aprovou ataques como uma nova contrarreforma da previdência e tentou aprovar uma suposta “reforma administrativa” que, de fato, acabaria com concursos públicos e aprofundaria políticas clientelistas. Após anos de ataques, muitos viram com alívio a vitória de Lula nas eleições de 2022 e um processo de mobilização para recuperar as perdas começou ainda no final do ano que passou.

Ainda em novembro de 2022, o Fórum Nacional dos Servidores Federais (FONASEFE), protocolou para a equipe de transição do governo Lula uma carta com quatro reivindicações: (1) reajuste emergencial dos salários congelados há mais de 07 anos; (2) arquivamento definitivo da Contrarreforma Administrativa (PEC 32), a qual pode destruir os serviços públicos em todos os níveis (federal, estadual e municipal); (3) revogação da emenda constitucional 103/2019, a contrarreforma da previdência de Bolsonaro; (4) revogação da, já citada, Emenda Constitucional 95/2016. Apesar disso, até o momento, o governo sinalizou apenas com uma limitada proposta de reajuste salarial muito abaixo dos 27% reivindicados pelas categorias. 

Embora o momento do funcionalismo seja de angústia para que a situação se resolva logo, é preciso entender que vivemos a oportunidade concreta de alcançar um bom acordo. No entanto, para isso, será necessário que as categorias pressionem o governo através de métodos semelhantes àqueles que levaram à derrota da PEC 32 durante o governo Bolsonaro, que foram os Dias Nacionais de Luta e Paralisação e Ocupa Brasília. Foi a vitória sobre a PEC 32 que nos deu força para iniciar a campanha salarial durante o governo anterior e foi assim que fomos recebidos pela primeira vez durante aquela gestão para tratar de nosso reajuste. É importante recordar que também foi através de luta e mobilização que conseguimos fazer o governo Bolsonaro recuar da decisão de reajustar apenas o salário da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

Construir a mobilização pela base

Durante o governo Bolsonaro houve muitas lutas, como aquelas contra o corte orçamentário das universidades, contra o corte de bolsas e contra o atraso dos salários dos terceirizados. Também houve greve, como a de alguns institutos federais e a do INSS. Apesar disso, foram greves dispersas e fracas, pois não foram impulsionadas pelo conjunto do funcionalismo. Isso aconteceu porque muitas direções sindicais capitularam diante do bolsonarismo e assumiram o papel de sangrar Bolsonaro para derrotá-lo nas eleições, mas sem levar a luta até as últimas consequências, o que envolvia derrotá-lo junto da ascensão das lutas populares.

São essas mesmas direções que estão em negociação com o governo Lula. A maioria delas está disposta a aceitar qualquer percentual ou um percentual rebaixado para depois cantar vitória ou dizer que aquele era o máximo possível e que depois veremos como serão os próximos anos. Esse cenário, contudo, precisa ser combatido, pois a vitória só pode ser medida diante do tamanho escassez. Os servidores do Poder Judiciário, que recebem salários maiores que os do Executivo, conseguiram 18% de reajuste divididos em 3 anos. Enquanto isso, o governo Lula não sinalizou nenhum percentual para 2024 para o Executivo, o que significa que a única garantia que temos até o momento é o que conquistarmos em 2023.

Diante disso, algumas categorias têm acompanhado o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e o FONASEFE na contraproposta de 13,5%. Também têm surgido um debate sobre a necessidade de reajuste no auxílio creche e no auxílio saúde em um contexto de aumento do valor dos planos de saúde. O fato é que esses percentuais só terão majoração se houver mobilização da base e pressão. Sem a mobilização, veremos apenas ações protelativas por parte do governo, tal como ocorreu nas duas últimas semanas (demonstrada, por exemplo, no cancelamento da reunião de 07/03, marcada pelo próprio governo). Os trabalhadores e trabalhadoras não são espectadores da negociação salarial, mas participantes dela. É necessário mobilização pela base e luta para avançarmos!

O que defendemos?

• Dias Nacionais de Luta e Ocupa Brasília pela campanha salarial.
• Reajuste de 13,5% no salário de 2023.
• Reajuste no vale alimentação, auxílio saúde e auxílio creche.
• Revogação da Portaria 10.723/2022 e construção de novas regras de redistribuição em diálogo com os trabalhadores.
• Revogação da EC 95/2016.
• Arquivamento definitivo da PEC 32/2020.
• Revogação da emenda constitucional 103/2019.
• Suspensão e auditoria da dívida pública.