Sri Lanka: Agressão contrarrevolucionária provoca resposta furiosa que força a renúncia do premiê

Os eventos têm tomado um ritmo frenético no Sri Lanka nas últimas 72 horas. Nada menos que uma crise revolucionária se desenvolveu, uma crise que provavelmente será precursora de revoltas semelhantes em outros países.

Na manhã de segunda-feira, dia 8, centenas de capangas pró-Rajapaksa e bandas de lumpens pagos pelo governo, armados com porretes, paus e bastões de metal, agrediram violentamente dois locais onde ocorria protestos contra o governo na capital Colombo. Ao sair de uma reunião liderada pelo então primeiro-ministro Mahinda Rajapaksa em sua residência oficial em Temple Trees, eles agrediram pessoas protestando durante semanas em frente a residência e destruíram seu acampamento, antes de descer para a ocupação “GotaGoGama” (GGG, “Vila Fora Gota”) de frente para o prédio presidencial em Galle Face Green, a um quilômetro de distância ao longo da orla.

Erguido há um mês, este acampamento havia se tornado um símbolo de desafio à autoridade do regime e um ponto de encontro diário para todas as camadas de apoio ao movimento de massas. A turba de bandidos pró-regime desencadeou extrema violência sobre os manifestantes presentes, incendiando barracas e faixas e espancando cruelmente muitas pessoas. A polícia, presente em grande número, observava, em grande parte, enquanto a cena acontecia. “A polícia não queria fazer nada”, relatou uma mulher tâmil testemunha dos eventos, acrescentando que ela foi explicitamente alvo por sua origem étnica e suportava calúnias chauvinistas. “Perdemos muitos pertences pessoais, pois queimaram nossas barracas, nossas roupas, nossos cobertores, tudo” explicou outros manifestantes presentes durante a agressão. Dezenas deles ficaram gravemente feridos e depois disso foi anunciado que um jovem ficou paralítico.

Através deste movimento, o regime Rajapaksa pensou que poderia atingir o coração do movimento de massas, intimidar os manifestantes pacíficos e afastá-los do local – e abrir a porta para uma contraofensiva mais ampla para quebrar a revolta das massas. Mas isto acabou se revelando um erro de cálculo fenomenal. Após o choque inicial do ataque, milhares de jovens, apoiados por transeuntes, motoristas e trabalhadores da área, e por pessoas que tinham ouvido falar do que aconteceu, começaram a perseguir os bandidos patrocinados pelo governo nas ruas para lhes dar uma lição. Alguns foram despidos, jogados no lago da Beira ou em lixeiras; muitos dos ônibus que haviam sido usados para transportá-los para Colombo foram incendiados, jogados no lago, ou ambos. O lago da Beira oferece agora uma vista surreal, com uma dúzia de ônibus queimados meio mergulhados na água.

Seções da classe trabalhadora saíram imediatamente em protesto contra o ataque contrarrevolucionário, como os trabalhadores da saúde do Hospital Geral de Colombo, e os advogados em frente ao complexo judicial do Hulftsdorp. Os trabalhadores dos correios também decidiram iniciar uma greve em todo o país em resposta.

Em desafio ao toque de recolher anunciado na segunda-feira à tarde pelo governo para tentar afastar as massas das ruas – o que tem envolvido desde então um destacamento militar muito grande na capital e no resto do Sri Lanka – manifestantes antigovernamentais reocuparam completamente o Galle Face Green. Às 16 horas, o “GGG” renasceu das ruínas e as barracas foram reconstruídas, com muito mais pessoas de diferentes cantos da cidade enchendo em ondas para defender a ocupação e mostrar sua solidariedade, incluindo freiras católicas ficando acordadas a noite toda para proteger a área.

Após seu plano ter saído totalmente pela culatra, Mahinda Rajapaska renunciou oficialmente nas horas seguintes. Fogos de artifício foram disparados nos subúrbios de Colombo enquanto os residentes locais eram vistos cozinhando kiribath (arroz de leite, um prato tradicional do Sri Lanka) para celebrar a notícia.

Depois de Chamal, Namal e Basil Rajapaksa – todos eles foram removidos em meados de abril de suas posições no governo – Mahinda é o último membro da família Rajapaksa a cair. Ele é particularmente desprezado entre a comunidade tâmil por ter supervisionado o massacre de dezenas de milhares de civis tâmiles durante a guerra civil. Porém, desde sua demissão, as exigências para que seu irmão mais novo, o odiado presidente Gotabaya Rajapaksa, saísse do poder apenas se ampliaram exponencialmente em todo o país. Até agora, a mistura incessante de concessões e a violência repressiva empregada pelo regime não conseguiu deter a luta revolucionária que os trabalhadores, os jovens e o povo pobre do Sri Lanka empreenderam.

Animados pela renúncia do primeiro-ministro e indignados com o ataque violento do regime, multidões de pessoas saíram em protesto em várias partes de Colombo assim como em muitas outras partes do país. Multidões incendiaram vilas, casas e outras propriedades pertencentes à família Rajapaksa, líderes e deputados do partido governista, o Sri Lanka Podujana Peramuna (SLPP). Mais de 50 casas de políticos foram queimadas da noite para o dia, e mais foram invadidas e incendiadas na terça-feira.

Ao dirigir para Colombo na terça-feira à tarde, uma dessas grandes vilas estava em chamas, com centenas de pessoas protestando do lado de fora e “Gota Go Home” (“Gota vá pra casa”) escrito em letras vermelhas em toda a fachada. Em Tangalle, no extremo sul do país, manifestantes furiosos derrubaram a estátua de D. A. Rajapaksa, o pai dos irmãos Rajapaksa. Quanto a Mahinda, ele foi evacuado de sua residência depois que esta foi sitiada por centenas de manifestantes, e voou em um helicóptero militar para a região tâmil do nordeste. Isto então provocou protestos em frente à Base Naval de Trincomalee, onde se imagina que ele se refugiou – uma base naval que foi utilizada pelo regime Rajapaksa como centro de detenção e campo de tortura para os tâmeis durante a guerra civil.

Pelo menos oito pessoas morreram até agora e outras centenas foram feridas nos recentes confrontos. Com seu modo habitual, a maioria da mídia internacional evocou “tumultos” e “violência” entre manifestantes pró e antigovernamentais nas ruas de Colombo, e os governos e embaixadas ocidentais apelaram à “contenção”. Mas não há dúvida sobre quem desencadeou esta violência, atacando selvaticamente manifestantes totalmente pacíficos e indefesos, o que incluiu famílias com crianças pequenas.

O que se seguiu foi um exemplo típico do “chicote da contrarrevolução” desencadeando um surto revolucionário. No contexto do profundo sofrimento e exasperação com os enormes problemas econômicos enfrentados por milhões de cingaleses, incluindo escassez grave de combustível, gás e medicamentos, cortes de energia de longa duração e aumento rápido dos preços de alimentos e outros itens essenciais, não é de se admirar que este ataque tenha estimulado uma reação furiosa de baixo para cima, dirigida àqueles que vivem um estilo de vida ostensivamente luxuoso.

Também é impressionante que a violência dos jovens não tenha sido indiscriminada. Até onde se podia ver, nem uma parada de ônibus, nem uma pequena loja ou propriedade de pessoas comuns foram danificadas nos incidentes. A raiva foi muito bem voltada contra os símbolos e a riqueza do regime opressivo e corrupto, e contra seus violentos lambe-botas.

A luta continua

Desde a madrugada de terça-feira, enquanto se espalhavam rumores de que os comparsas e colaboradores do regime tentavam fugir do país – incluindo o segundo filho e Chefe de Gabinete do agora ex-primiê que escapou na véspera para a Austrália – milhares de manifestantes revolucionários começaram a se reunir nas estradas que levavam ao Aeroporto Internacional de Bandaranaike. Em sua maioria jovens, com mulheres em grande número, muitas usando capacetes e armadas com cacetetes em autodefesa, organizaram pontos de controle no eixo principal, patrulhando as ruas e revistando cada carro, para garantir que a quadrilha corrupta que arruinou o país seja responsabilizada por seus crimes. Os soldados ali estacionados, alguns conversando com os manifestantes, estavam assistindo tranquilos como tudo aconteceu. No momento em que este artigo está sendo escrito no dia 11 de maio, as áreas ao redor do aeroporto ainda parecem estar sob o controle das patrulhas populares.

Entretanto, o governo também emitiu ordens de atirar contra qualquer pessoa que danifique bens públicos, causando danos à vida ou violando o toque de recolher. Isto ocorre depois que as forças do Estado já receberam poderes ampliados de prisão e detenção arbitrária através do estado de emergência declarado na semana passada. Desde segunda-feira, dezenas de milhares de tropas fortemente armadas se acumularam em Colombo, e barragens militares foram erguidas ao redor, dando a atmosfera de uma cidade sob cerco militar – semelhante ao que o povo tâmil ainda experimenta diariamente no norte e leste do país. As ruas no centro de Colombo estavam em grande parte desertas hoje e as lojas, restaurantes e escritórios estavam fechados, resultado tanto do toque de recolher prolongado como das greves em andamento de muitos sindicatos do setor público e privado.

Prevalece um impasse volátil e precário. As massas conquistaram uma importante vitória contra a reação, e um clima de determinação obstinada para continuar a luta até a queda de Gota está profundamente enraizado na mente de todos. No entanto, a ameaça de mais violência contrarrevolucionária ou de uma repressão estatal mais ampla está longe de ter desaparecido.

No momento em que escrevo, o exército emitiu um aviso aos ocupantes do GGG para desocupar o local, e a perspectiva de um ataque estatal ao acampamento está pairando no ar. O movimento de massas precisa se preparar plenamente para novas tentativas do regime de revidar. As patrulhas dos manifestantes que surgiram em algumas áreas de Colombo, particularmente em torno do aeroporto, têm sido um passo muito encorajador nesta direção. Elas precisam assumir um caráter mais organizado e generalizado para proteger todos os protestos, locais de trabalho e comunidades contra a possibilidade de novos ataques de bandidos pró-regime, da polícia ou do exército, e para garantir que o controle das ruas não permaneça nas mãos da máquina estatal – que, apesar da simpatia pelo movimento que parece existir entre algumas das fileiras do exército, ainda é controlado pelos carniceiros que provocaram um genocídio contra a população tâmil. Trabalhadores grevistas e sindicatos deveriam colocar seu peso por trás da proteção do acampamento do GGG, enviando urgentemente representantes para ajudar a organizar sua defesa.

O perigo da violência étnico-religiosa, também, deveria ser ativamente combatido. Elementos pró-regime já foram vistos incitando tais divisões nos últimos dias, notadamente na cidade ocidental de Negombo, onde chauvinistas budistas cingaleses tentaram espalhar o discurso do ódio para provocar uma reação contra a população minoritária muçulmana.

O levante de massas trouxe elementos de unidade entre as diferentes camadas da população que dificilmente seriam imagináveis até recentemente. A luta deu origem a cenas emocionantes, como quando um estudante ativista da Universidade de Jaffna foi chamado por manifestantes cingaleses para discursar em tâmil para seu público majoritariamente cingalês durante o bloqueio da estrada do Parlamento em Colombo na semana passada. No acampamento do GGG, um ativista cingalês que havia sido vítima do ataque de 9 de maio me explicou humildemente, “agora que vimos o que este regime pode nos fazer, podemos começar a entender melhor o que nossos irmãos e irmãs tâmeis experimentaram no passado”.

Dito isto, as cicatrizes do passado evidentemente não se curaram completamente, e é um fato que o coração do movimento está, por enquanto, batendo mais forte nas áreas da maioria cingalesa do Sul. Muitos tâmeis, embora apoiando o movimento, estão legitimamente preocupados que suas demandas por justiça e reparação, por um julgamento adequado dos criminosos responsáveis pelos desaparecimentos em massa, assassinatos e estupros durante a guerra, e pelo direito básico dos tâmeis de decidir seu próprio futuro, possam ser postas de lado em uma estrutura política pós-Rajapaksa. O movimento ganharia, portanto, força se assumisse publicamente estas demandas, lutando por direitos iguais para todas as minorias e pelo direito incondicional dos tâmeis à autodeterminação nacional – incluindo seu direito de separar e formar seu próprio estado.

Um Hartal para derrubar o regime!

O movimento de trabalhadores e sindicatos em toda sua diversidade têm um papel crucial a desempenhar para garantir que a luta mantenha seu caráter de massa, organizado e unido. A solidariedade e o poder demonstrado por todas as camadas da classe trabalhadora tem sido uma característica notável desta luta: desde os trabalhadores da construção civil que empurram ônibus pró-governo para fora das ruas com suas escavadeiras, até os funcionários da imigração dos aeroportos que se unem para se comprometerem a não deixar passar nenhum deputado ou ministro do governo; desde os muitos advogados que se mobilizaram para garantir a libertação de jovens manifestantes presos pela polícia, até os profissionais da saúde que prestaram ajuda aos feridos após o ataque à ocupação do GGG.

O apelo da aliança sindical para um “Hartal” (greve total) na última sexta-feira, 6 de maio, foi firmemente abraçado por toda a classe trabalhadora do Sri Lanka em uma histórica demonstração de força que paralisou completamente a economia da ilha, abalando todo o establishment e a classe capitalista do país. Os trabalhadores das Zonas de Processamento de Exportação geraram perdas de 22 milhões de dólares para os grandes fabricantes industriais em um único dia de greve! Após esse sucesso, os sindicatos haviam inicialmente convocado uma semana de protestos e um novo e completo Hartal a partir de quarta-feira, 11, exigindo a demissão do presidente. Do ponto de vista dos líderes sindicais, isto era para ser mais uma ameaça do que um plano que eles estavam totalmente comprometidos a realizar. O ataque de segunda-feira dos bandidos pró-governo e a demissão de Mahinda precipitaram e confundiram seus planos: greves nacionais efetivamente começaram na terça-feira em vários setores – como os funcionários dos serviços públicos, os trabalhadores ferroviários, os professores universitários, os profissionais de saúde – mas alguns líderes sindicais também usaram eventos recentes para cancelar seus chamados à greve.

Na quarta-feira, uma série de setores adicionais se juntaram, tais como os trabalhadores do porto e da eletricidade. Mas a greve deve ser expandida para todos os locais de trabalho, e os sindicatos devem fazer um chamado direto para piquetes e comícios de rua de massa para desafiar abertamente o toque de recolher. A situação atual pede um Hartal eficaz até que Gota Rajapaksa, seu círculo próximo e seu governo sejam derrubados. Este é o objetivo que os trabalhadores e todas as camadas da população que lutam contra o regime decadente devem estabelecer para si mesmos, independentemente da atitude sem convicção das lideranças sindicais.

Entretanto, para conseguir uma mudança real, as massas terão que ir mais longe e ampliar suas reivindicações além do slogan popular “Gota Go Home” (“Gota vá pra casa”) e da derrubada do atual presidente – que é a figura central de todo um sistema baseado na exploração econômica, na extorsão imperialista e na opressão nacional. Eles terão que rejeitar qualquer negociação com o FMI, que subordinará ainda mais o Sri Lanka a seus credores internacionais, levando adiante a armadilha viciosa da dívida que está tirando recursos preciosos das necessidades vitais da população, e será usada como chantagem para impor novas medidas de austeridade destinadas apenas a piorar a situação para a maioria.

Eles terão que assegurar que não apenas a enorme riqueza saqueada pelo clã Rajapaksa seja restituída ao povo, mas que os principais recursos e meios de produção e distribuição do país sejam colocados em mãos públicas, sob o controle democrático da classe trabalhadora, para reorganizar e planejar a economia de acordo com as necessidades de toda a população.

Eles terão que resistir a qualquer tomada de poder antidemocrática, seja pelo poder militar ou – o que parece ser o mais provável – por um novo conjunto de políticos não eleitos nomeados de cima para preservar o sistema em vigor e acabar com a revolta das massas. De fato, no momento em que este artigo está sendo concluído, o presidente Gota Rajapaksa acaba de concluir um discurso público à nação argumentando que ele nomeará um novo gabinete esta semana, e que uma emenda constitucional será movida para promulgar o conteúdo da 19ª emenda à constituição, destinada a atribuir mais poderes ao parlamento, e abrir caminho para a abolição do sistema presidencialista “uma vez que o país se estabilize”. Esta é sem dúvida uma enésima tentativa de manter seu controle sobre o poder, a última e central peça de seguro para a dinastia Rajapaksa para se salvar do colapso político.

Diante destas incessantes manobras, uma alternativa genuína precisa ser forjada organicamente, através da organização política independente dos trabalhadores, jovens, agricultores pobres e das próprias massas revolucionárias – em vez de depender dos partidos políticos oficiais da oposição, nenhum dos quais articula uma agenda econômica dramaticamente diferente daquela que levou milhões a esse inferno em primeiro lugar.

Muitos dos manifestantes com quem falei expressaram ceticismo, na melhor das hipóteses, se não total desprezo por esses partidos. O líder da oposição Sajith Premadasa, do partido de direita e pró-empresarial SJB (Samagi Jana Balawegaya), que está se posicionando como o próximo na fila para o cargo de primeiro-ministro, foi até atacado por manifestantes na Galle Face Green e teve que ser escoltado para fora do local do protesto por seus seguranças. O JVP (Janatha Vimukthi Peramuna), por sua vez, se limita a exigir a demissão do governo, mas permanece em grande parte silenciosa sobre as questões econômicas que estão esmagando o povo do Sri Lanka.

Para realizar a mudança radical do sistema necessária para enfrentar a terrível situação vivida por milhões de pessoas em todo o Sri Lanka, a ASI demanda:

• Hartal para derrubar Gota Rajapaksa e toda a família governante! Proibições imediatas de viagem para todos os comparsas do regime – devolver os bens roubados e confiscar todas as suas propriedades e riquezas;
• Pelo fim do estado de emergência – pare a militarização – retirada das tropas das ruas em todas as partes do Sri Lanka;
• Abolir o presidencialismo e a constituição atual – por uma assembleia constituinte revolucionária baseada em eleições totalmente livres em todas as partes da ilha;
• Construir comitês de ação e autodefesa em todos os locais de trabalho, locais de protesto, bairros e vilarejos;
• Nenhuma negociação com o FMI e não a mais medidas de austeridade – cancelamento incondicional das dívidas do país;
• Impor controles de preços, com um aumento maciço dos salários em todos os setores;
• Monopólio público do comércio externo e nacionalização, sob o controle dos trabalhadores, das principais indústrias, latifúndios e bancos. Por uma economia socialista planejada democraticamente pelo povo trabalhador e camponês, e um governo composto por seus representantes eleitos;
• Não às divisões étnico-religiosas – por um movimento unido de todos os trabalhadores, dos setores pobres e oprimidos da sociedade;
• Defender o direito de autodeterminação do povo tâmil, incluindo o direito ao seu próprio estado. Justiça plena e compensação adequada para as vítimas da guerra e retorno de todas as terras ocupadas. Tribunais populares para julgar os criminosos de guerra – revelar a verdade completa sobre os assassinatos e desaparecimentos forçados;
• Solidariedade internacional com a revolta de massas no Sri Lanka.