INSS: do caos anunciado à operação de guerra – Objetivo: destruição da Previdência Social

Com a publicação do Decreto 10.210 no dia 23/01/2020 que regulamenta o artigo 18 da Lei 13.954 de 2019, o governo Bolsonaro consolida sua política referente ao INSS e aos serviços públicos em geral: O uso de militares para “resolver” os problemas da administração pública. 

O decreto autoriza o uso de militares em qualquer área da administração civil pública, mas ganhou destaque para uso no INSS, em razão da demora e acumulo de 2 milhões de pedidos de benefícios, noticiados com ênfase pela grande mídia desde o início do ano.

Não é de hoje que o INSS vem sendo sucateado pelas políticas governamentais, em termos de legislação com a Reforma da Previdência, funcionários (aposentadorias, inexistência de concursos) e de estrutura (rede de atendimento, informática e rede). 

Falando apenas de funcionários seria necessário, conforme ação civil pública ajuizada em julho de 2019 pelo Ministério Público Federal, a reposição imediata de 19 mil servidores para dar minimamente conta da demanda.

O governo tem sido alertado sobre isso a pelo menos três anos e a “solução” apresentada era o “INSS DIGITAL”, uma política que visava a modernização, o acesso remoto dos segurados aos serviços do INSS.

O INSS vem restringindo o atendimento presencial, obrigando as pessoas a acessarem os serviços via internet. Sabemos que o perfil de público do INSS tem dificuldades de acesso à internet. Na prática, essa medida favoreceu os intermediários. Ainda assim, multiplicou os pedidos de benefícios. Afinal, não há mais a trava do número de vagas presenciais e o processamento automático ainda é muito baixo, não chega a 10% da demanda.

Hoje são aproximadamente 7 mil servidores atuando na análise dos pedidos e 2,1 mil servidores no atendimento diário da população nas agências. Não é difícil chegar a conclusão da insuficiência para dar conta da enorme demanda dos serviços.

Falar do parque tecnológico é praticamente fazer piada. São servidores de rede antigos, com parque de informática com microcomputadores de pelo menos 8 anos de uso, com internet na maioria das agências de 512kb. São quedas e paradas constantes de sistema, praticamente inviabilizando a agilidade do processo de análise.

Um agravante foi a não adaptação dos sistemas as novas regras da previdência em tempo hábil, causando enormes transtornos à população e dificultando ainda mais a análise.

Ainda assim, o governo pretende privatizar a DATAPREV (empresa que administra a tecnologia dos sistemas do INSS) e ameaça com demissão imediata de 500 funcionários, que resultou numa grande greve. A greve conseguiu reverter a ameaça de demissões momentaneamente e está suspensa em processo de negociação desde dia 04/02.

Militares no INSS

A solução mágica apresentada pelo Governo é a “militarização” do INSS, ou seja, a convocação de até 7 mil militares para substituir servidores no atendimento liberando para a análise.

Na verdade, trata-se de uma medida para mascarar o verdadeiro objetivo: A destruição completa do INSS. Como exemplo, é só citar a DATAPREV. Como que no momento em que não se consegue adaptar os sistemas as novas regras, se coloca a empresa para privatizar e ainda demite 500 funcionários?

Lembrando que a DATAPREV administra o maior banco de dados das pessoas e gigantes da informática poderiam lucrar muito com isso.

A política atual do governo vai na contramão de tudo isso e o grande desejo de Paulo Guedes é a capitalização que significa o fim da Previdência como conhecemos hoje e o fim do INSS.

Emergencialmente, o governo poderia convocar os aposentados do INSS para uma força tarefa que seria muito mais eficiente (O governo fará isso, praticamente obrigado pelo TCU) mas não resolve o problema na raiz.

Militares no INSS não resolverão os problemas, nem a curto prazo. Terá efeitos como uma propaganda midiática de operação de guerra. Os inimigos a serem combatidos serão a população e os servidores. O alvo da destruição será a Previdência e enquanto Paulo Guedes e CIA à destroem, os militares vão dar a sensação de segurança de que algo está sendo feito para melhorar, mas no fundo será para entregar a terra arrasada da Previdência aos tubarões do mercado. 

E levando em conta só o aspecto técnico, quem quer que seja contratado ou deslocado para o INSS precisa de treinamento adequado, que leva tempo. A legislação é muito complexa e depois da reforma ficou ainda mais complicada. 

Uma política séria deve levar em conta a alta necessidade de investimentos pesados em infraestrutura, em contratação por concurso público e treinamento imediato e qualificado, além de ampliação de atendimento tanto virtual como presencial (a política hoje é de fechamento de agências).Por isso, defendemos concurso público imediato, modernização do parque tecnológico, não fechamento das agências e condições de trabalho para os servidores e condições dignas de atendimento para os segurados. As facilidades proporcionadas pelo INSS digital, devem agregar e não restringir o atendimento. A tecnologia é sempre bem-vinda, mas não ao custo de um bom atendimento da população já muito sofrida nesse país.