Prisão de Lula é ataque às liberdades democráticas! Responder com luta!
A decretação da prisão do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro no dia de ontem (05/04) representa mais um ataque às liberdades democráticas em um contexto de graves retrocessos políticos, econômicos e sociais para a classe trabalhadora e o povo brasileiro.
Não é o único ataque, mas assume um simbolismo próprio. Não vivemos uma situação de normalidade democrática quando um pré-candidato a presidente com quase 40% das intenções de voto é impedido de disputar as eleições e ainda condenado à prisão em um processo repleto de irregularidades, parcialidade e manipulação jurídica e midiática.
Aqui não se trata de inocentar ou não Lula e sim reconhecer que o processo que o condenou está marcado pela parcialidade dos juízes, casuísmos de todo tipo, posições pré-estabelecidas e um claro viés político-eleitoral. Trata-se de tirar da disputa eleitoral um candidato com chances reais de vitória e que hoje não faz mais parte dos planos da classe dominante.
Lula não está sendo perseguido por sua postura moderada, conciliatória com as elites, condescendente até com Temer e os golpistas. Não está sendo condenado pelo sistema político e judicial por ter feito uma contrarreforma previdenciária em 2003 ou por ter garantido interesses de empresas e bancos enquanto governou.
Lula está tendo seus direitos políticos cassados por não ser hoje a opção da plutocracia, o 1% de super-ricos que dominam esse país, em seu projeto de terra arrasada no campo econômico e social, neoliberalismo extremo, retirada de direitos históricos e superexploração dos trabalhadores. Não é à toa que as bolsas de valores dispararam com a rejeição do habeas corpus por parte do STF e agora com a ordem de prisão contra Lula.
A decretação da prisão de Lula foi a mais rápida de todas as prisões realizadas no âmbito da Operação Lava Jato. O trâmite acelerado por parte de Sérgio Moro, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) e do próprio STF (Supremo Tribunal Federal) refletem uma motivação política vinculada ao calendário eleitoral. A prisão vem reforçar as garantias de inelegibilidade de Lula e dar um recado simbólico, satisfazendo uma base social reacionária principalmente entre setores de classes médias.
Trata-se de um ataque que abre caminho para novas ações reacionárias contra a própria esquerda consequente na medida em que esta assuma protagonismo nas lutas em curso. Não há dúvida de que nessa situação, o papel dos socialistas consequentes, aqueles que nunca tiveram ilusões no projeto político de conciliação de classes do Lulismo e que buscam construir uma alternativa a ele, é a de denunciar a justiça burguesa e todo o sistema político falido e condenar mais esse ataque aos direitos democráticos.
A Liberdade, Socialismo e Revolução – LSR, corrente do PSOL, desde o início denunciou o ataque às liberdades democráticas representado pelas decisões parciais e seletivas de Moro, do TRF-4 e do próprio STF. Como explicar que notórios corruptos como Aécio Neves e o próprio Michel Temer gozem de plena liberdade enquanto a prisão de Lula já está decretada?
Nossa posição, porém, em nenhum momento se confundiu com apoio ao projeto político representado por Lula e pelo PT. Sempre explicamos que as opções políticas adotadas pelo PT no governo ajudaram a criar condições para sua própria derrota e para a ofensiva da direita e da burguesia contra direitos trabalhistas, sociais e democráticos.
Afinal, foi o PT que se coligou com grande parte dessa casta política golpista, neoliberal e reacionária. Foi o PT no governo quem estabeleceu relações espúrias com empreiteiras, o agronegócio, mineradoras e bancos. Foi Dilma Rousseff e seu ministro Joaquim Levy que deram início aos cortes e ataques contra os trabalhadores que o golpista Michel Temer aprofundou ao extremo tornando o cenário qualitativamente pior para o povo e os trabalhadores.
É evidente, porém, que, na iminência da prisão de Lula, o papel da esquerda socialista é somar forças contra esse ataque. É justa e legítima a iniciativa de resistência em São Bernardo do Campo e em todo o país contra essa decisão judicial espúria. Nosso lugar é como parte dessa resistência, sem abrir mão de nossa independência, postura crítica e nosso projeto político classista e socialista.
Que a experiência de luta contra esse ataque aos direitos democráticos sirva para que milhares de ativistas dos movimentos sociais e milhões de trabalhadores tirem as lições da impossibilidade da conciliação de classes e da necessidade de um caminho de luta nas ruas, nos locais de trabalho e estudo, no campo e na cidade.
O caminho da vitória contra a direita e os ataques da classe dominante e dos governos é vincular a defesa dos direitos democráticos à luta por emprego, salário, direitos sociais numa perspectiva de classe, anticapitalista e socialista.
A LSR participa dessa luta com essa perspectiva!
Comitê Nacional da LSR
Liberdade, Socialismo e Revolução
06/04/2018
