28/09: Dia latino-americano pela legalização do aborto
No mundo todo, as mulheres feministas e socialistas vêm travando há décadas uma luta pela legalização do aborto. O dia 28 de setembro é o “Dia latino-americano e caribenho pela legalização do aborto”. A mobilização está sendo organizada no Brasil através de comitês, atividades e manifestações em favor do direito e autonomia de decidirmos sobre nosso próprio corpo.
Aborto legalizado em Portugal e Cidade de México
O aborto já é legalizado em quase toda a União Européia, exceto na Polônia, Irlanda e Malta. Em Portugal, após um plebiscito, o parlamento aprovou em abril por ampla maioria o direito legal à interrupção voluntária da gravidez até a 10ª semana, sendo a única restrição a exigência de um período de reflexão de três dias que seja assistido pelo serviço psicológico e social.
Na Cidade do México, o parlamento local aprovou em 24 de abril, com 46 votos favoráveis e 19 contrários, o direito ao aborto até a 12ª semana de gravidez. Tudo isso, apesar da forte pressão da igreja católica no país.
No Brasil existem apenas dois casos em que o aborto é descriminalizado: se a gravidez for originada de um estupro ou se a mulher corre risco de morte. Ainda assim, mesmo nesses casos o aborto não é garantido pelo Estado.
O fato de o aborto ser criminalizado não impede a sua incidência. Os dados do Ministério da Saúde comprovam que o aborto é a quarta maior causa de morte materna no Brasil, sendo estimados 1,2 milhões de abortos por ano. Em quatro anos (2000-2004) foram registrados 687 mortes decorrentes do aborto inseguro. Cerca de 85% das mulheres que se internam com hemorragias, o fazem em decorrência de aborto inseguro ou clandestino. Os dados são assustadores e revelam uma realidade ocultada.
Pobres e negras maiores vítimas da ilegalidade
As mulheres pobres e negras são as maiores vítimas das conseqüências do aborto inseguro, pois recorrem a métodos como agulhas de tricô, remédios e outras práticas inseguras. Enquanto isso, as mulheres burguesas podem pagar os altos preços das clínicas que praticam o aborto.
O aborto é considerado, pelos que são contra a sua legalização, uma prática que atenta contra a vida. No entanto, ao supostamente defenderem a vida do embrião, negligenciam a vida da mulher que, por diversas razões, precisa interromper uma gravidez indesejada. Além disso, a defesa da vida se constitui como valor máximo para os que vivem o cotidiano no mundo, aqueles que precisam comer, vestir, estudar, morar, etc. Defendemos o aborto enquanto uma alternativa. Defender a vida é garantir o acesso a saúde pública, educação, acompanhamento na gestação e após, enfim, tudo o que o Estado capitalista e neoliberal não garante.
Está sendo debatida no Ministério da Saúde a proposta de realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto. Porém, recentemente (24/08), o presidente Lula declarou a representantes da igreja católica que não vê a necessidade do Congresso Nacional aprovar as leis que descriminalizam o aborto. Isso evidencia claramente que, mais uma vez, Lula se coloca contras as mulheres, em especial as mulheres trabalhadoras.
O debate sobre a legalização do aborto não pode esbarrar em dogmas religiosos e moralistas.
É necessário recursos e acompanhamento
Não basta apenas a descriminalização do aborto. Ele precisa ser garantido pelo Estado com acompanhamento social e psicológico, a garantia da realização da interrupção da gravidez se a mulher assim o desejar e o atendimento posterior.
O SUS precisa dos recursos necessários para garantir o atendimento, ao invés do sucateamento que vemos hoje. A mulher deve ter o direito de decidir sobre a maternidade, escolher o método contraceptivo a utilizar e decidir sobre a sua sexualidade.
Ao Estado cabe a garantia da saúde a mulher, educação sexual não machista e não homofóbica, garantir a distribuição gratuita de contraceptivos, o direito à maternidade se a mulher optar pela continuidade da gravidez, acompanhamento especializado bem como as condições materiais básica para a criança.
Quem defende a vida das mulheres?
Precisamos denunciar a hipocrisia que existe no debate sobre a suposta “defesa da vida” ignorando a realidade de que mulheres estão morrendo pela ilegalidade da prática do aborto.
Precisamos denunciar as reformas neoliberais do governo Lula que afetam toda a classe trabalhadora, em especial as mulheres com o aumento da idade da aposentadoria e a ameaça que paira sobre a licença maternidade.
Precisamos denunciar o sistema opressor que vivemos e lutar pela construção de uma sociedade livre das opressões, uma sociedade mais justa e igualitária baseada nos princípios de liberdade e solidariedade, ou seja, uma sociedade socialista.
Vamos todas e todos ao ato pela legalização do aborto. É tarefa de todas (os) feministas e socialistas lutar pelo direito das mulheres, e apenas elas, decidirem sobre seu próprio corpo.
