Delegados da 13ª Conferencia Nacional de Saúde rejeitam a proposta do Governo Lula de terceirizar a Saúde!

A 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada de 14 a 18 de novembro, reuniu em Brasília quase quatro mil delegados de todos os estados brasileiros. O tema central foi – Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento. No entanto, no quesito Desenvolvimento, o Governo Federal dá claros sinais de retrocesso, tornando necessária uma reflexão sobre o que nos trouxe mais indignação e apreensão: o modelo de gestão para a saúde apresentada pelo Governo Federal, defendida pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Trata-se de um projeto de lei que visa instituir fundações estatais de direito privado para a gestão dos serviços de saúde.

Justo no momento em que nós, dos movimentos de saúde organizados, usuários e trabalhadores, retomamos a discussão da necessidade de integrar, organizar e fortalecer o fluxo entre o SUS (Sistema Único de Saúde), SUAS (Sistema Único da Assistência Social) e a Previdência Social, apontando para a necessidade no plano nacional da integração destas políticas sociais, incluindo nesta pauta, as políticas de moradia e emprego, e definindo ainda o gerenciamento e a destinação de verbas para a Seguridade Social. Vale ressaltar que está integração só terá êxito se contar com a participação efetiva da sociedade civil organizada em Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Seguridade Social.

Assim, foi com este cenário desenhado acima pelo movimento social organizado, e na contramão de tudo que preconiza o SUS, que recebemos a proposta do governo. Esta propõe a criação de Fundações Públicas de Direito Privado, vindo somar-se a outras iniciativas do Governo Federal, que ao seguir a trilha de FHC, retira do Estado a responsabilidade de financiar e garantir o acesso de serviços públicos essenciais com qualidade à população, como por exemplo, saúde e educação.

Entendemos que o Estado ao transferir para iniciativa privada o que é de sua responsabilidade coloca em risco a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990. Cumpre destacar que esta lei é fruto de mais de três décadas de luta do movimento pela reforma sanitária, e garante em seu Art. 2 – “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Desta forma, a proposta aponta para que cada fundação ao assumir um quinhão na saúde, aí já transformada em produção de mercadorias, siga seus próprios princípios, criando os indicadores de saúde, planos de cargos, carreiras e salários da forma que melhor lhe convier, precarizando definitivamente as relações de trabalho, ao mesmo tempo em que fragiliza a organização sindical dos trabalhadores. Estes fatores somados, sem dúvida, terão como resultado a deteriorização das condições de trabalho com o conseqüente rebaixamento da qualidade de serviços prestados à população.

Ainda não bastasse, o efetivo controle social, resultado de tantos anos de luta dos movimentos sociais, em especial do movimento de saúde, vê-se completamente relegado à segundo plano, visto que neste modelo de gestão de saúde proposto pelo Governo Federal há a figura do Conselho Consultivo Social, veja bem, consultivo e não deliberativo.

Portanto, podemos afirmar que o Governo Lula, assim como FHC, segue passo a passo a cartilha neoliberal, que visa a redução do Estado nas áreas essenciais de atendimento à população. Esta certeza vem inclusive da afirmativa do ministro da saúde, feita no dia 19 de novembro na 13ª Conferência Nacional de Saúde, ao comentar a rejeição da proposta da criação de fundações estatais para a administração de hospitais públicos, pelos delegados, trabalhadores e usuários. Temporão afirma considerar um equívoco a posição dos delegados, e completa dizendo que o governo federal continuará lutando e manterá a sua posição a favor da proposta governista, encaminhada em junho ao Congresso Nacional.

Enfim, com o todo o exposto, o ministro “corajosamente” acusa e responsabiliza os que votaram contra esta “terceirização da saúde”, dando a entender que estes não se preocupam com a situação da saúde no Brasil, dizendo que “o resultado mostra, no entanto, uma postura pouco comprometida com o social [por parte das lideranças dos movimentos de saúde] e sem interesse nas pessoas que são atendidas pela rede pública de saúde” (Agência Brasil, 2007), demonstrando com esta atitude uma postura de total desqualificação e desrespeito às lideranças, que saíram de todos as regiões deste país e que há muitos anos lutam pela melhoria das condições de saúde e de vida da população brasileira, e, de certa forma, a toda população brasileira, ao pôr em xeque o direito à saúde.