Serra começa atacando as universidades paulistas

Exigimos mais verbas e autonomia universitária 

O veto do então governador Cláudio Lembo, no final do ano passado, à LDO/2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que garantiria um pequeno aumento do repasse de arrecadação do ICMS para a educação pública paulista, já anunciava que 2007 seria mais um ano de ataques às universidades públicas paulistas.

O mesmo José Serra que na juventude, à frente da UNE, lutou pela autonomia universitária, em seu primeiro dia à frente do governo do estado de São Paulo, entre uma canetada e outra, retira verbas das universidades e ataca sua autonomia, o ensino, a pesquisa e a extensão.

Por meio do decreto 51.461/07, Serra criou a Secretaria do Ensino Superior. Arbitrariamente desvinculou da Unesp o Centro Paula Souza (CEETEPS), vinculando-o à Secretaria de Desenvolvimento, sem a menor consulta ao Conselho Universitário da UNESP e a Superintendência do CEETEPS, que há anos discutem o assunto.

O fato da FATEC não estar vinculada à pasta do Ensino Superior, deixa clara sua visão de que ao ensino tecnológico oferecido por essas instituições visa apenas a formação de mão de obra qualificada para o mercado. Enquanto isso, universidades como USP, UNESP e UNICAMP, seriam centros de excelência e pesquisa, destinados a uma elite e à serviço do mercado em parceria com o capital privado.

Com esta medida, além de intervir na autonomia científico-pedagógica, acelera o processo de sucateamento do ensino superior e de cursos de formação básica, além de aprofundar o processo de privatização das universidades públicas.

Subordinação

O CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulista) além de estar subordinado à nova pasta, passa a contar com a presença de três Secretários de Estado (Ensino Superior, Educação e Desenvolvimento) e dos Reitores das três universidades, nitidamente uma forma de cristalizar os interesses do poder executivo.

Na antiga fórmula, em formato de rodízio, os reitores presidiam o Conselho durante o período de um ano e este contava com a presença apenas dos secretários da Educação e da Ciência e Tecnologia, o que garantia de alguma forma um maior papel aos Reitores.

Diminuir o poder dos reitores é uma forma de não esbarrar nas pressões que a comunidade acadêmica possa fazer em relação aos projetos do Governo para o ensino superior. Mesmo considerando que os Reitores são agentes do Governo, não se pode desprezar o fato de serem gerados no seio da universidade e que de alguma forma poderiam emperrar os projetos do poder executivo para o ensino superior paulista. Isto demonstra o chumbo grosso que vem por aí.

O decreto 51.471/07 implica ainda no veto de qualquer tipo de contratação no âmbito da administração pública, no contingenciamento de 15% dos gastos de custeio e 100% de investimentos dos órgãos de governo.

O governo também não repassou para as universidades a cota referente à parcela de arrecadação do ICMS do mês de dezembro, previsto em lei (LDO/ 2006). Isso significa que, segundo dados da Folha de São Paulo, a Unesp recebeu apenas R$ 2,4 milhões de R$ 12,7 milhões que deveria receber, a Unicamp recebeu R$ 5,5 milhões a menos e a USP não recebeu R$ 11,5 milhões.

Para agravar a situação, o governo pressiona para que as universidades se enquadrem no SIAFEM (Sistema Integrado de Administração e Finanças de Estados e Municípios), o que impede que as universidades possam remanejar de acordo com suas necessidades a migalha de recursos que recebem do governo.

Todos gastos tem que ser autorizados

Com este sistema, todos os gastos devem ser definidos previamente e, para que haja remanejamento, sob o risco de ter seu pedido negado, é necessário solicitar à Secretaria de Planejamento que, por sua vez, deve pedir que o senhor governador elabore um decreto autorizando a Secretaria da Fazenda a realizar o remanejo da verba.

Diante de todos estas medidas, é necessário construir uma grande e ampla mobilização, unificando e colocando em luta estudantes, professores e trabalhadores das três universidades, convocando também a Apeoesp, os estudantes secundaristas e todos os setores que lutam por uma educação pública e de qualidade.

A comunidade acadêmica deve se opor a todas estas medidas. O Fórum das Seis tem chamado assembléias e começa um processo de mobilização envolvendo estudantes das três universidades. Devemos transformar as calouradas em grandes assembléias dos três setores.

Juntos devemos lutar por mais verbas para a educação em todos os níveis e por uma verdadeira autonomia universitária, não apenas administrativa.

Devemos lutar por democracia interna, pela reposição do quadro docente e de servidores, pela democratização do acesso e por uma assistência estudantil que permita que o estudante conclua seu curso de maneira digna.

Devemos lutar por uma universidade pública gratuita e de qualidade à serviço da sociedade e não do mercado. Somente com luta e uma grande mobilização conseguiremos reverter o veto e todos estes ataques do governo Serra.