Fora Temer! Os trabalhadores e o povo devem decidir!

Defender os direitos e construir a unidade da esquerda socialista nas ruas e nas urnas!

A cada dia ficam mais claras as razões que levaram os principais setores do grande capital a mudar sua posição anterior e trabalhar pela queda de Dilma Rousseff e pela constituição de um governo tão nefasto quanto o de Michel Temer. Quanto mais a crise se aprofunda no país, mais os de cima precisam colocar a conta nas costas dos de baixo. Para isso, Dilma já não estava mais sendo suficiente.

Até o último dia antes de seu afastamento pelo Senado, Dilma fez todo o possível para comprar sua permanência na presidência pagando o alto preço cobrado tanto pelo sistema político apodrecido quanto pelo grande capital. Junto com Lula, manteve os conchavos e o “toma lá da cá” com os partidos fisiológicos do Congresso. No mesmo sentido, assumiu um programa de contrarreformas e o duro ajuste fiscal demandado pelos porta-vozes neoliberais dos bancos e grandes corporações.

Queria convencer os endinheirados de sua lealdade ao “mercado”. Mas, apesar das “boas” intenções, já não tinha mais condições políticas para promover o verdadeiro “austericídio” exigido pelas elites. Sem base no Congresso e sem dispor-se a mudar de política para recuperar apoio popular, Dilma ficou suspensa no ar. Inútil para ambos os lados.

A queda de Dilma abriu uma nova situação que a grande burguesia está sabendo aproveitar. Michel Temer encabeça um governo ilegítimo, que não recebeu um único voto popular e é fruto exclusivamente de manobras palacianas antidemocráticas.

Temer sabe que não tem apoio popular e se vangloria disso. Recentemente declarou: “as pessoas me perguntam ‘mas você não teme propor medidas impopulares?’ Eu digo não. Porque o meu objetivo não é eleitoral… se eu ficar os dois anos e meio e conseguir colocar o Brasil nos trilhos, para mim, basta”.

Para as elites, a força do novo governo vem exatamente de sua maior fraqueza. Temer não tem que dar satisfações ao povo sobre suas medidas de ataques. Basta que mantenha uma base leal no Congresso e mostre serviço para o grande capital – com a providencial ajuda, é claro, de um poderoso esquema de repressão e desarticulação da resistência sindical e popular.

Duro ajuste pela frente

Com menos de um mês na presidência, Temer conseguiu aprovar com folga na Câmara a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023. Conseguiu ainda ampliar para os estados e municípios essa medida, que permite o remanejamento de 30% do orçamento e ataca duramente os gastos sociais.

Mas essa medida é a mesma que Dilma vinha tentando aprovar por mais de oito meses sem sucesso. Temer mostra-se mais eficiente para a grande burguesia e capaz de ataques ainda maiores. A proposta de estabelecer um teto fiscal de longo prazo representa o maior ataque aos serviços públicos e gastos sociais em décadas.

Para conseguir manter uma base estável no Congresso, Temer e a cúpula do sistema político no país precisam impor limites diante de um poderoso fator desestabilizador: as investigações de corrupção que comprometem grande parte do Congresso e do próprio Executivo. Ministros já caíram e outros poderão cair. Eduardo Cunha, um aliado funcional decisivo para o governo, já foi afastado e renunciou à presidência da Câmara. Ameaças de prisão pairam sobre toda a cúpula do PMDB, além de continuarem a atingir o PT e também provocar calafrios em políticos do PSDB.

Cumprindo o objetivo desavergonhadamente explicitado nas conversas grampeadas de Sergio Machado com Renan, Sarney e Jucá, sinais dessa contraofensiva para salvar os corruptos já começam a aparecer.

Apesar da gravidade do conteúdo das conversas gravadas, a prisão da cúpula do PMDB, pedida pela Procuradoria Geral da República, não se concretizou, ao contrário do que aconteceu com Delcídio do Amaral (PT). No mesmo sentido, a mesa da Câmara retirou o pedido de urgência para o pacote de medidas anticorrupção propostas pelo ministério público e que havia sido cinicamente festejada diante das câmeras de TV pelos deputados da direita.

Não podemos ter um pingo de confiança no Judiciário no que se refere ao combate efetivo e generalizado à corrupção. Mais que isso, denunciamos seu caráter seletivo e politicamente orientado. Mas, ainda assim, seu potencial desestabilizador do sistema político está sendo enfrentado por uma “operação abafa”, visando conter investigações potencialmente explosivas. Querem normalizar a situação para manter o sistema político intacto e permitir o avanço das contrarreformas e ataques.

O principal fator é a resistência popular

Porém, o principal fator potencialmente desestabilizador para Temer é a reação das ruas e dos movimentos sociais contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo. Mesmo sem pretensões eleitorais por parte de Temer, uma explosão social resultante das medidas de ataques teria força para inviabilizar o governo.

Analistas de mercado falam em tom de ameaça que, depois de votado definitivamente o impeachment no Senado, Temer “virá como um trator” aplicando medidas impopulares. Nada restaria de dubiedades e vacilações ainda presentes nesse momento de interinidade.

Mas, para isso, teria que passar por cima da insatisfação e resistência popular. A gravidade da crise já se manifesta no desespero de milhões de famílias afetadas pelo desemprego e a deterioração dos serviços públicos. A calamidade social no Rio de Janeiro é apenas um sinal da bancarrota social resultante da crise e que o “austericídio” promovido pelo governo só aprofundará.

Esse desespero pode se manifestar de forma espontânea e desorganizada, como já vimos acontecer em outros momentos. Ou pode unir à força e energia liberadas pela espontaneidade com uma estratégia de luta sindical e popular.

O maior pesadelo do governo ilegítimo e dos donos do capital é a reprodução de uma situação como a de junho de 2013 no Brasil acontecendo junto com uma situação generalizada de lutas sindicais e resistência, como a que os trabalhadores franceses estão promovendo contra a reforma trabalhista do governo Hollande.

Temer só terá realmente chances de se safar se os movimentos sociais, os sindicatos e a própria esquerda socialista não se colocarem à altura do momento histórico.

Não lutamos pelo “Volta Dilma”

Desde o primeiro dia do novo governo ilegítimo, manifestações e protestos se generalizaram exigindo o Fora Temer. A Frente Povo Sem Medo abriu esta onda de lutas com a manifestação radicalizada de 12 de maio diante do escritório da presidência na Avenida Paulista em São Paulo. Da mesma forma, a Frente Povo Sem Medo, com o MTST à frente, protagonizou a luta que obrigou o governo ilegítimo de Temer a recuar e manter os contratos feitos pelo programa “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”.

Essa onda generalizada de protestos, que estava colocando o governo contra as cordas, poderia ter avançado e criado condições para que a proposta de uma greve geral ganhasse corpo. Mas, acabou desperdiçada pelo papel jogado pelos setores “dilmistas” e “lulistas”, principalmente aqueles organizados na Frente Brasil Popular, que se mostraram incapazes de levar a luta até as últimas consequências.

Política e organizativamente, os setores pró-Dilma nos movimentos sociais conseguiram esvaziar aquela energia viva de luta e protesto. Ao não apontar uma saída política clara pela esquerda na luta contra Temer e admitir a volta de Dilma como único caminho possível (ou desejável), enfraqueceram a luta. Com isso cometeram o mesmo erro da luta anterior à votação do impeachment no Congresso.

Quem em sã consciência pode achar que grandes contingentes da classe trabalhadora e do povo sairão às ruas para que Dilma volte à presidência? O governo Dilma é indefensável do ponto de vista dos trabalhadores e não podemos fomentar qualquer ilusão de que seria diferente agora. Na luta contra a direita, Dilma é um peso que não deve ser carregado pela esquerda e os movimentos sociais.

O povo deve decidir e construir uma saída pela esquerda

Falta ao movimento uma política que olhe para frente, que repudie Temer e aponte uma saída que não seja a volta a um passado que não nos serve. Por isso, a defesa de que o povo deve decidir os rumos do país e construir sua saída pela esquerda deve ser parte fundamental de nossa política.

A defesa da convocação de eleições gerais já, para a presidência e o Congresso, é uma forma de denunciar o caráter ilegítimo e antipopular de Temer e, ao mesmo tempo, apontar um caminho para a frente, apostando na soberania popular.

Na luta contra os ataques, contrarreformas e o ajuste fiscal de Temer, que é o centro de nossa luta, a defesa de novas eleições pode cumprir um papel importante. Seria muito mais complicado para qualquer candidato presidencial defender impunemente o programa de barbaridades que estão tentando implementar hoje sem prestar contas ao povo.

O medo de que uma eleição posa dar lugar a um governo de direita com mais respaldo popular do que tem Temer é compreensível. A direita conseguiu avançar com o impeachment e sua pauta ganhou alguma força. Mas, essa força se dá muito mais na esfera institucional com a maioria que Temer tem no Congresso, do que nas ruas.

O fato é que seria muito mais difícil para a direita implementar seu programa de ataques se tivesse que submetê-lo a uma consulta popular, disputando eleições, do que na situação atual do Executivo e Congresso.

A esquerda também não poderá avançar e disputar a correlação de forças na sociedade se ficar amarrada a uma postura conservadora de que qualquer proposta de consulta popular implica em risco de derrota. De fato, os riscos existem na complexa situação política do país hoje e diante das fragilidades da esquerda. Mas, para superar isso, devemos apontar saídas que confiem na possibilidade de tomada de consciência de setores amplos da classe trabalhadora e do povo.

Não podemos concordar com a postura adotada pelo próprio Lula que tem dado sinais de que prefere que Temer se mantenha no poder, acumulando todo desgaste possível, para que ele possa retornar triunfante em 2018 e continuar a aplicar as políticas neoliberais em condições melhores porque o trabalho sujo já foi realizado.

Queremos construir uma alternativa política de esquerda a partir das lutas que seja capaz de superar o “lulismo” e o PT. Precisamos fazer isso desde já.

Isso não significa em absoluto que identifiquemos as disputas eleitorais como o principal caminho para construirmos uma saída à esquerda. O caminho prioritário é a organização das lutas pela base e de forma generalizada e unificada. Porém, mesmo nesse aspecto, a defesa de novas eleições gerais ajuda a desorganizar o lado de lá. Coloca os neoliberais na defensiva e nos permite levantar um programa alternativo que faça com que os ricos paguem pela crise.

É evidente que, com as atuais regras e funcionamento do sistema político e eleitoral, não se pode falar em autêntica soberania popular. Por isso, é fundamental que a esquerda socialista e os movimentos sociais denunciem e apontem um caminho de ruptura com o sistema político atual. É preciso radicalizar a democracia. Os caminhos para isso, como, por exemplo, a convocação de uma Assembleia Popular Constituinte exclusivamente para revolucionar o sistema político, podem ser debatidos pelo conjunto da esquerda.

Criar as condições para uma greve geral

O rolo compressor do governo contra os trabalhadores vai ganhar velocidade em pouco tempo. Precisamos nos preparar para enfrentar isso. É preciso construir uma pauta comum de reivindicações centrada na defesa dos direitos e na luta por novos direitos.

Se não há unidade em torno da convocação de novas eleições, há suficiente unidade em torno da luta contra os ataques. Um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora deve ser convocado para construir as condições para uma greve geral e uma luta decidida da nossa classe e de todo o povo que sofre coma crise e com esse governo ilegítimo.

Nós, da LSR, continuaremos defendendo nesses movimentos que os trabalhadores e o povo devem construir sua própria saída para a crise. O governo Temer precisa cair. No seu lugar, não queremos a volta do que já se mostrou um fracasso – a política de conciliação de classes do petismo e lulismo. É preciso forjar, nas lutas, uma alternativa de esquerda e socialista unindo o que há de mais combativo nos movimentos sociais e partidos da esquerda socialista. Essa frente da esquerda socialista e dos movimentos sociais combativos deve se colocar como alternativa nas urnas e nas ruas.