Rio: Resolução sobre o decreto de calamidade pública
Nota do PSOL-RJ sobre o “estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira” no Rio de Janeiro.
Considerando:
Que o governador Francisco Dornelles editou um decreto declarando o Rio de Janeiro em “estado de calamidade pública” determinando com isso um novo marco institucional e econômico como esplicita o Art. 2: “Ficam as autoridades autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais”
Que em meio de uma crise sem precedentes no estado o decreto aponta como principal objetivo “honrar os compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Para Olímpicos 2016”
Que os grandes problemas do estado são a gravíssima situação da educação, da saúde pública, dos serviços públicos essenciais assim como o descumprimento do pagamento aos servidores, aposentados e pensionados, enquanto os Jogos, além de não serem acessíveis à população em geral não revestem interesse para a maioria como demonstram pesquisas da Hello Research divulgadas no site Huff Post Brasil.
Que os jogos Olímpicos são, fundamentalmente, do interesse das empreiteiras, das grandes marcas de roupas esportivas, dos burocratas do COI e do COB e dos políticos locais corruptos que se beneficiam dessas obras.
Que resulta inconcebível que o segundo estado mais rico da União esteja quebrado e em cessação de pago sem que se apontem responsáveis.
Que a responsabilidade desta situação tem nome. Trata-se dos sucessivos governos do PMDB no estado e na capital, começando por Sergio Cabral, Pezão, Dornelles e Paes, quem atuaram secundados por outros partidos, fundamentalmente o PT e o PCdoB que compuseram chapa, apoiaram e defenderam estas administrações.
Que é necessário determinar onde foram parar os fabulosos recursos provenientes dos royalties do petróleo, revisar os gastos efetuados com grandes obras e as isenções fiscais realizadas para os amigos do poder.
Que durante messes de greves e mobilizações dos trabalhadores do estado que denunciam as calamidades nas escolas, hospitais e serviços públicos, nunca se decretou uma emergência para honrar esses compromissos.
O PSOL carioca resolve:
- Todo apoio à greve dos educadores do estado, que enfrentam a falácia do governo que diz não ter dinheiro para ao salário dos educadores mas segue beneficiando grandes empresas com obras fajutas e isenções fiscais.
- Exigir a renúncia deste governo corrupto e incompetente e o confisco de seus bens até determinar a responsabilidade de cada um.
- Propor uma profunda investigação das contas do estado no período do atual e dos últimos governos;
- Suspensão das olimpíadas no Rio de Janeiro. Que todo dinheiro do estado seja destinado à saúde, educação e aos salários dos servidores.
- Cancelamento das isenções fiscais às grandes empresas, que toda esta verba seja imediatamente devolvida ao estado.
- Suspensão do pagamento da dívida pública do estado
