27 de abril – Dia da Trabalhadora Doméstica

Hoje fazem dois anos que a PEC das Domésticas foi promulgada na Câmara. Contudo as trabalhadoras domésticas ainda não desfrutam de todos os benefícios da PEC em virtude do projeto de regulamentação ainda estar em trâmite. Não bastasse isso, parlamentares do PSDB tentam retirar direitos da regulamentação ao reduzir a alíquota do INSS e o recolhimento do FGTS e, ainda pior, zerar a multa ao empregador por demissão sem justa causa alegando que a “família brasileira não é empresa” e que são “encargos altíssimos”.

Contudo, o argumento mais cínico é de que “as pessoas trabalham na sua casa pelo bem estar da família”. Bem estar não, senhores deputados, pelo dinheiro e sobrevivência mesmo. Tentar retirar um direito que é estendido a qualquer outro trabalhador é colocar trabalhadoras domésticas em categoria inferior a outros trabalhadores e recorrer àquela velha ideia da “empregada-quase-da-família”. Quase da família, mas estender direitos que os empregadores têm (sendo eles muitas vezes funcionários) àquela pessoa que limpa sua própria sujeira, ninguém quer.

Nesse dia da trabalhadora doméstica temos que lembrar que, no Brasil, 70% das trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada, segundo a Federação dos Trabalhadores e Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo. Essas pessoas, em sua maioria maciça mulheres negras, ocupam quase sempre a posição de faz-tudo: lavam, passam, limpam, cozinham, cuidam das crianças dos patrões. A relação de afeto que criam com as crianças, muitas vezes usada como chantagem para impedi-las de procurar seus direitos, remonta às relações de afetividade entre escravas e sinhozinhos/as na época da escravidão. Aliás, não existe outra profissão que expresse melhor nossas heranças da escravidão do que o trabalho doméstico. Desde sempre, as trabalhadoras domésticas negras sempre trabalharam, seja como escravas, seja após o “fim” da escravidão, a despeito das reivindicações do feminismo branco em relação ao “direito ao trabalho” das mulheres.

Além disso, a transferência da dupla jornada de trabalho das mulheres brancas de classe média às mulheres negras pobres nada mais é do que reflexo de um machismo que ainda persiste nas relações domésticas entre casais heterossexuais. Se o trabalho fosse dividido igualmente entre ambos, talvez não houvesse necessidade para contratar uma trabalhadora doméstica.

Por tudo isso, não nos esqueçamos que o trabalho doméstico tem cor e tem gênero e que ele segue estigmatizado e inferiorizado porque, afinal, para a sociedade, nada mais baixo do que alguém que faz aquilo que não queremos fazer: limpar nossa própria sujeira.