Acordão entre PT e PSDB garante aprovação do SPPREV
A Assembléia Legislativa aprovou no dia 28/05 o PLC 30 que institui o novo sistema previdenciário para o funcionalismo estadual, o SPPREV, extinguindo o IPESP.
Apesar do voto contrário dos parlamentares petistas, alegando que a emenda aglutinativa ainda apresentava “problemas”, PT e PSDB agiram orquestradamente para garantirem a Reforma Previdenciária de Serra em SP e a de Lula em Brasília.
Mesma receita neoliberal
Não paira nenhuma dúvida de que tanto o governo federal quanto o estadual aplicam a mesma receita neoliberal. O desmonte da previdência pública teve início na era FHC. Lula aprofundou os ataques, e agora no 2º mandato pretende ir mais além aumentando a idade mínima para 65 anos e acabando com a diferenciação de 5 anos entre homens e mulheres.
No estado de São Paulo, Alckmin ampliou a alíquota de desconto para 11%, taxou os inativos e passou para o seu sucessor tucano uma dívida com o IPESP que ultrapassa a casa dos 65 bilhões.
Para se adequar à nova legislação previdenciária aprovada pelos mensaleiros e continuar recebendo o RCPC da União, Serra tinha urgência em aprovar o SPPREV e contou com a “ajuda” da bancada petista e da direção majoritária da Apeoesp.
No dia 25/04, inúmeras manobras da Articulação Sindical, da ArtNova e da CSC impediram a construção de uma greve que barrasse o SPPREV de Serra. Infelizmente, até a Oposição Alternativa adotou uma postura vacilante ao não defender naquela Assembléia Greve Já para derrotar o PLC 30.
O calendário aprovado deu margem para tucanos e petistas se afinarem: com Serra incorporando os ACTs ao novo projeto e a direção majoritária alardeando “vitória”, “recuo do governo”.
Greve não se realizou
A greve marcada para iniciar no dia 04/05 não passou de uma bravata. A direção majoritária deixou claro que tinha acordo com o SPPREV, por isso colaborou com o governo na descontrução da resistência, apostando todas as fichas nas pressões de gabinete, via Roberto Felício, priorizando não a luta pela retirada do PLC 30, mas a apresentação de “emendas” para dourar a pílula.
A última “pá de cal” ocorreu quando Serra e o ministro Luís Marinho negociaram a inclusão dos contratados pela Lei 500 ao novo regime de previdência do estado, dizendo que todos a partir de então seriam denominados de “efetivos” e não mais temporários.
A direção majoritária do sindicato silenciou diante dessa falácia. Negou-se a denunciar que tudo não passa de uma mera troca de nomenclatura, que os ACTs permanecem como contratados e que podem ser demitidos a qualquer momento. Sequer esclareceu que a emenda é inconstitucional, já que para ser efetivo o servidor tem de ser aprovado em concurso público e que já existe precedente jurídico a esse respeito, com o STF obrigando os servidores de Mato Grosso do Sul a irem para o regime do INSS.
O fuzil reformista de Serra está mirado contra a cabeça do magistério que poderá com a aprovação do SPPREV ter um confisco previdenciário maior, com uma alíquota móvel que pode aumentar a qualquer momento.
Serra sente-se confortável para implementar todos os ataques: o reajuste por merecimento, o cumprimento da hora-aula de 60 minutos, a reedição do PLC 26, a retirada de direitos garantidos pelo estatuto do magistério (tais como faltas abonadas, direito à licença etc.) e a demissão do servidor em caso de “baixa produtividade”.
Não podemos permitir que a direção majoritária enterre também a nossa Campanha Salarial. Devemos seguir o exemplo das universidades estaduais e federais que neste momento se encontram em greve, com os estudantes ocupando a reitoria da USP e denunciando a Reforma Universitária de Lula e o desmonte que Serra vem implementando contra a universidade pública, o sucateamento, o corte de verbas, o fim da autonomia etc.
Vamos permitir a 3ª Reforma da Previdência, a idade mínima de 65 anos para todos e todas, o fim da aposentadoria especial, a terceirização do Hospital do Servidor, a retirada de direitos trabalhistas como o 13º salário, férias, a redução da licença maternidade para 8 semanas apenas, a superlotação das salas, o fechamento de classes, turnos e escolas, a escalada da violência, o assédio moral, o adoecimento da categoria?
É preciso retomar a nossa Campanha Salarial e junto com a Conlutas, a Intersindical, o MST, o MTST e outros setores do movimento organizado cerrar fileiras na luta contra as Reformas neoliberais de Lula e de Serra.
Para derrotá-los temos de radicalizar o que foi o dia 23/05, construindo uma greve geral que pare o país, paralisando rodovias, ocupando prédios públicos, latifúndios urbanos e terras improdutivas.
