23 de maio: Um marco para a luta dos trabalhadores
Após um morno ano de 2006 no que se refere à luta dos trabalhadores, o ano de 2007 inicia-se com uma outra feição: uma nova jornada de luta da classe trabalhadora.
Dentre os principais fatores que serviram de alavanca para ligar as engrenagens quase enferrujadas do movimento dos trabalhadores estão: a desilusão em Lula e no PT, que em um passado recente tinham o poder de cooptar os movimentos sociais, poder este que, hoje, está enfraquecido; os ataques neoliberais com a reforma da previdência, sindical, universitária, etc; além das demandas ‘‘tradicionais’’ das categorias, como aumento salarial e reivindicações específicas. A soma desses fatores fez com que setores da classe trabalhadora se organizassem, catalisando o processo em greves, paralisações, manifestações locais e nacionais.
25 de março
O Encontro Nacional contra as Reformas Neoliberais do dia 05 de março reuniu Conlutas, Intersindical, CUT, MST, MTST, movimentos sociais, partidos políticos como o PSOL, PSTU, PCB, e até setores aliados do governo que, por serem pressionados pela sua própria base, foram obrigados a participar, como é o caso da CSC (Corrente Sindical Classista, corrente sindical do PCdoB). O Encontro, com 6 mil trabalhadores de todo Brasil realizado em São Paulo, deliberou, dentre outros pontos, um calendário de luta.
A primeira data desse calendário foi 17 de abril, o chamado Abril Vermelho, em que o MST, movimentos populares e partidos de esquerda fizeram uma série de manifestações nacionais.
O mês de maio foi marcado por duas datas importantes: o 1º de maio, dia do trabalhador, em que os movimentos de esquerda se mobilizaram por todo o território; e, mais destacada, o 23 de maio.
Apesar de não ter havido uma grande manifestação concentrada em um único lugar, milhares e milhares de lutadoras(es) saíram em protesto em várias regiões do território brasileiro. A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) estima que cerca de 1,5 milhão de pessoas manifestaram-se nesse dia.
CUT realiza atos governistas e esvaziados
Apesar ter assinado junto com a Conlutas e a Intersindical, a nota que convocou a jornada de luta do dia 23 de maio, a CUT realizou atos à parte das demais entidades e com um conteúdo claramente governista que se restringiu em apoiar o veto de Lula à emenda 3.
Enquanto a atividade na Avenida Paulista, na parte da tarde, convocada pela Conlutas, Intersindical, MST e MTST conseguiu aglutinar 5-6 mil pessoas, o ato governista da CUT em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na parte da manhã, não teve sequer mil pessoas.
Esse contraste pode indicar dois aspectos combinados: há uma crise instalada na base da própria CUT que sente na carne os ataques de Lula e o atrelamento de sua direção ao governo federal; e o segundo está relacionado ao espaço existente junto aos trabalhadores e a juventude, que mostra o potencial para construção de uma grande marcha em Brasília, no mês de agosto, envolvendo Conlutas, Intersindical, MST, MTST e demais movimentos sociais combativos para derrotarmos as reformas neoliberais e os ataques do governo Lula.
Construir um grande ato em Brasília
A jornada de luta que foi realizada no dia 23 de maio apontou que a unidade dos setores combativos é possível e necessária para derrotar os ataques e as reformas neoliberais do governo Lula.
Conlutas, Intersindical, MST, MTST e outros setores sociais mostraram que foi um acerto o calendário de luta que foi aprovado no Encontro Nacional Contra as Reformas Neoliberais de 25 de março.
Dando seqüência a esse calendário, é necessário construirmos uma grande manifestação em Brasília, no mês de agosto, quando é esperado a proposta de nova contra-reforma da previdência.
Para tanto, é necessário iniciar desde já a formação de comitês de mobilização do Fórum Nacional Contra as Reformas Neoliberais para preparar essa ação e apoiar com vigor as greves importantes em curso como as dos servidores federais e das universidades públicas paulistas.
Exemplos de luta no 23/05
Pará: paralisações de servidores públicos da UFPA, Ibama, Incra, Funasa e professores da rede estadual de ensino e ocupação da barragem de Tucuruí, por 600 famílias organizadas pelo movimento dos atingidos por barragens (MAB) e MST.
Alagoas: paralisações dos Professores da rede estadual e da Universidade Federal de Alagoas, dentre outros atos.
Piauí: paralisações da Incra, Iphan, professores da rede estadual, professores da universidade estadual (Uespi), servidores municipais de Teresina, bancários e trabalhadores da saúde estadual.
Pernambuco: paralisações do Metrô, INSS, professores municipais de Recife. Trabalhadores rurais e urbanos bloquearam a BR-423, na entrada do município de Garanhuns (PE), no sertão de São Francisco. Mais de mil famílias sem-terra bloquearam a ponte Presidente Dutra que liga Petrolina a Juazeiro.
Rio de Janeiro: paralisações de professores da rede estadual do Rio de Janeiro (realizaram ato na porta da prefeitura com 5 mil pessoas), Caxias, Niterói e São Gonçalo, servidores federais (Sintrasef), Colégio Pedro II e servidores da UFF, UFRJ e Rural, além de um ato unificado com a presença de sete mil pessoas.
São Paulo: paralisações de professores da rede estadual de São Paulo, Fatec, Sinasefe, servidores federais (Sindsef) INSS, bancários do Banco do Brasil e trabalhadores e estudantes das universidades estaduais.
Entenda o que é a Emenda 3
Ao aprovar a Lei da Super-Receita (6.272/05), o Congresso também aprovou, de carona, uma emenda à Lei nº 10.593/ 2002, que regulamenta o trabalho dos fiscais da Receita, da Previdência e do Trabalho.
A emenda diz que: “No exercício das atribuições da autoridade fiscal (…), a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá sempre ser precedida de decisão judicial”.
Com isso, os fiscais da Receita, da Previdência e do Trabalho ficariam proibidos de “desconsiderar” as “empresas de uma pessoa só”.
Atualmente, é cada vez maior o número de “empresas de uma pessoa só”, pois os empregadores pagam menos encargos trabalhistas.
Lula sancionou a Lei da Super-Receita, mas vetou a Emenda 3, nem tanto por representar um duro ataque aos nossos direitos trabalhistas, mas por estar preocupado com uma possível perda de arrecadação por parte da Receita Federal.
Previdência e direito de greve sob ataque
O mês de agosto é o prazo limite que o próprio governo federal definiu para enviar o seu projeto de reforma da previdência para a aprovação do Congresso Nacional. O Fórum Nacional da Previdência já definiu os principais aspectos dessa reforma:
1) Determinação de uma idade mínima para os trabalhadores do setor privado se aposentarem: uma das idades defendidas dentro do Fórum é a de 65 de anos.
2) Fim da diferenciação no momento da aposentadoria entre homens e mulheres. Para implementar e conter possíveis resistências a essa medida, o governo federal pretende reduzir essa diferença de forma gradativa para quem já está trabalhando. Já para os novos trabalhadores que ingressarão no mercado de trabalho após a aprovação do projeto não haverá mais diferenciação no momento da aposentadoria entre homens e mulheres.
3) Desvinculação do reajuste do salário mínimo dos índices de correção das aposentadorias.
4) Fim das chamadas aposentadorias especiais e em particular dos professores do ensino básico.
Lula chama greve de férias
O direito de greve também entrou na pauta do governo. Para conseguir acabar com esse direito, o próprio Lula começou uma campanha para desmoralizar o funcionalismo ao afirmar que a greve de servidores públicos não é luta e sim férias.
Essa campanha tem como foco acabar com o poder de luta de um setor que realizou greves fortes e importantes contra as medidas e os ataques neoliberais de Lula.
O projeto que visa acabar com o direito de greve e que neste momento está na Casa Civil tem os seguintes pontos:
1) Considera todos os serviços públicos como essenciais.
2) Estabelece como “inadiáveis” um conjunto de serviços públicos. Para esses, no mínimo 40% dos trabalhadores devem estar trabalhando, sendo que decisões judiciais podem elevar esse índice.
3) As greves só poderão ser decretadas em assembléias que tenham a presença mínima de 2/3 dos filiados do sindicato. Por esse critério, e no caso específico do sindicato dos professores estaduais de São Paulo, uma greve só poderia ser decretada se tivesse a presença de no mínimo 100 mil professores.
4) Criminaliza os piquetes e permite a contratação do fura-greve.
