Construir a unidade da classe trabalhadora da cidade e do campo para derrotar os ataques de patrões e governos

I. INTRODUÇÃO

O I Congresso da CSP-Conlutas acontece num momento em que o Brasil começa a ver os primeiros sinais de um cenário que já é predominante fora do país: crise e lutas de massas.

Ainda que num ritmo, proporção e natureza diferenciados quando comparados ao sul da Europa, norte da África e Oriente Médio ou mesmo países latino-americanos como o Chile, o Brasil viu no ultimo período, um renascimento das lutas de massas.

Dos peões das obras do PAC aos bombeiros do Rio, passando pelos professores, funcionalismo federal, metalúrgicos da Volkswagen no Paraná e a juventude no “Fora Micarla” em Natal e nas marchas pela liberdade, o que vimos foi um salto nas ações de massas que se mantiveram no segundo semestre de 2011, com as campanhas salariais dos batalhões pesados da classe trabalhadora.

Nos últimos dois anos, o capitalismo viu um aprofundamento de sua crise e tanto o ufanismo neoliberal como as alternativas de tipo keynesianas desgastam-se ao não oferecerem saídas efetivas.

EUA e Europa estão no centro da crise, mas a China e os ditos emergentes não poderão descolar-se desse processo. Prováveis turbulências na China agravarão ainda mais o quadro internacional. A radicalização das lutas de massas representa um marco da situação internacional em inúmeros países e continentes. O Brasil, que ainda vive a ilusão do lulismo, simplesmente não tem como ficar de fora.

Na primeira onda aguda da crise internacional em 2008/2009 dois fatores obstaculizaram o avanço da esquerda socialista e do movimento dos trabalhadores no Brasil. De um lado, o cenário mais estável para os países ditos emergentes alavancados pela China reforçou ilusões no lulismo em nosso país. Mas, completando o quadro tivemos as próprias debilidades das alternativas organizadas dos trabalhadores refletidas, por exemplo, no fracasso do processo de formação de uma nova central sindical e popular unitária dos setores combativos.

A nova onda da crise internacional e seus efeitos sobre a luta de classes no Brasil oferecem desafios para à CSP-Conlutas para o próximo período.

Em nossa opinião, caberá ao I Congresso da CSP-Conlutas dar uma batalha sem tréguas para acabar com a fragmentação da esquerda combativa do país para que o conjunto de nossa classe possa responder de forma consequente aos ataques dos patrões, prefeitos, governadores estaduais e do governo Dilma.

II. UM CENÁRIO INTERNACIONAL DE ACIRRAMENTO DA CRISE E DA LUTA DE CLASSES

A economia capitalista não se recuperou da crise internacional que atingiu seu ponto agudo em 2008/2009. Com a crise das dívidas na zona do euro e a desaceleração nos EUA, o mundo capitalista vive a iminência de um novo mergulho.

Dessa vez, porém, a muleta chinesa pode não ser mais suficiente para estimular as economias de parte do mundo capitalista. A classe trabalhadora europeia respondeu à crise e demonstrou sua força. Presenciamos mais de 20 greves gerais na Europa (Grécia, Portugal, Espanha, Itália, Bélgica), além de grandes manifestações, greves e enfrentamentos de rua em vários outros países, como a França, Grã Bretanha, Irlanda, Alemanha, etc.

O exemplo do povo árabe no Egito, Tunísia e inúmeros outros países do norte da África e Oriente Médio alastrou-se pela Europa e estimulou o movimento dos indignados espanhóis.

A CSP-Conlutas deve manifestar apoio ativo ao processo revolucionário aberto no norte da África e Oriente Médio. Isso significa apoiar a luta dos povos contra os regimes reacionários da região, mas também repudiar toda e qualquer intervenção dos países imperialistas que visam conter e redirecionar o processo. Além disso, a CSP-Conlutas deve apoiar a luta dos trabalhadores palestinos e judeus de Israel contra o regime reacionário de Netanyahu e fomentar a unidade de classe contra o imperialismo e o capitalismo em todo o Oriente Médio. Só uma revolução dos trabalhadores com um programa socialista poderá garantir democracia, direitos sociais, independência nacional e efetiva libertação dos trabalhadores e dos povos.

Na América Latina vemos ainda uma situação contraditória e desigual. De um lado, o fabuloso movimento da juventude no Chile e o potencial entre a classe trabalhadora colocam em xeque o ultradireitista governo de Piñera. Movimentos sociais têm marcado presença em muitos países, incluindo aqueles governados por setores que se reivindicam anti-neoliberais.

As referências alternativas ao neoliberalismo no continente, como Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia e Rafael Correa no Equador, passam por uma situação de crise e desgaste depois de anos sem levar a retórica anti-neoliberal até as últimas consequências. No último período o que vimos foi um crescimento da contestação pela esquerda a esses governos por parte de movimentos sociais organizados, como demonstraram principalmente as greves e movimentos de massas na Bolívia. Ao mesmo tempo, a ausência de uma alternativa organizada de esquerda, que se distancie tanto do sectarismo quanto do atrelamento a esses governos, tem criado uma situação contraditória.

A resposta de Chávez à crise e à insatisfação popular não tem sido um giro à esquerda numa linha anticapitalista e baseada na força do movimento de massas para enfrentar a direita. Pelo contrário, Chávez avança numa direção “lulista” de acomodação com as classes dominantes capitalistas e acordo com setores políticos burgueses.

Esse caminho “lulista” de busca de pactos sociais para aplicar as políticas neoliberais sem radicalismo, associados a medidas assistencialistas e baseado nos acordos político espúrios com as elites dominantes tem sido a tônica geral no continente a partir da experiência dos últimos anos no Brasil.

Essa dinâmica moderada é assumida por supostos esquerdistas como Ollanta Humala eleito presidente no Peru ou Maurício Funes (FMLN) em El Salvador. Mas, também tradicionais políticos burgueses como Santos na Colômbia adotam uma linha mais moderada e conciliadora, buscando afastar-se da imagem de herdeiro de Uribe, apesar de manter seu caráter reacionário.

Da mesma forma, as tendências restauracionistas presentes em Cuba refletem essa mesma dinâmica que precisa ser rejeitada e denunciada.

Mas, essa alternativa “lulista” não é garantidora de estabilidade social e política na América Latina. Se esse modelo já começa a apresentar rachaduras no Brasil, o que dizer de situações políticas e econômicas muito mais frágeis e instáveis nos demais países.

A CSP-Conlutas tem a responsabilidade de denunciar em nível latino-americano e internacional o verdadeiro papel do “lulismo” e do que se vem chamando de “consenso de Brasília”, como suposta alternativa ao “consenso de Washington” de um lado e ao suposto radicalismo do chavismo nos momentos anteriores.

Da mesma forma, é papel da CSP-Conlutas apoiar e estimular todas as lutas independentes dos trabalhadores e das massas oprimidas na América Latina por seus legítimos direitos, incluindo aquelas que se chocam com governos que insistem em apresentar-se como anti-neoliberais apesar de negarem-se a atender às principais demandas das massas e que muitas vezes fazem retroceder conquistas que eles mesmos promoveram a partir da pressão das massas.

A posição da CSP-Conlutas deve ser a de estimular que essas mobilizações sirvam como base para a construção de um movimento de massas da classe trabalhadora independente dos governos e que seja capaz de luta até o fim por uma alternativa anticapitalista na perspectiva de uma Federação Socialista da América Latina.

III. A CSP-CONLUTAS NUMA NOVA CONJUNTURA NACIONAL

Os primeiros sinais de esgotamento do modelo lulista no Brasil acontecem no contexto de agravamento da crise mundial do capitalismo cujo centro continua sendo a Europa e os EUA, mas que também já começa a provocar nuvens sobre o céu asiático.

A figura de Lula continua sendo uma carta na manga, (o “Pelé no banco de reservas”, como disse o ministro Gilberto Carvalho) para o caso da situação se deteriorar.

O primeiro ano do governo Dilma deixou claro que a conjuntura brasileira se caracteriza antes de tudo pelas contradições resultantes do esforço político do novo governo em implementar um lulismo sem Lula em meio a um cenário econômico e político muito mais turbulento e complexo.

A alta relativa nas lutas sindicais e populares nos últimos meses e os elementos de crise política que resultaram na queda de ministros e inúmeros detentores de cargos de segundo escalão, representam uma conjuntura particular de instabilidade e oportunidades para a oposição de esquerda em meio a um período, apesar de tudo, ainda marcado pela força do lulismo.

Em um ano de de governo Dilma, foram oito os ministros que caíram. As denúncias de corrupção levaram à queda do todo poderoso ministro-chefe da casa civil, além dos ministros dos transportes, agricultura e do trabalho entregues a partidos aliados e que chacoalharam a base de sustentação de Dilma.

Mantendo-se o cenário de continuidade da bonança representada pela renda das exportações, essas contradições que se manifestam de forma relativamente aguda agora, poderão ser amenizadas e temporariamente contornadas. Porém, a conjunção de fatores como o desenvolvimento de um cenário de maior turbulência internacional, em particular afetando a China, junto com uma iniciativa ousada, coerente e unitária da esquerda socialista e dos movimentos de massas, poderá provocar uma mudança dramática no cenário brasileiro.

A CSP-Conlutas sozinha não pode mudar a realidade difícil para os trabalhadores e a correlação de forças existente, mas pode impulsionar uma forte resistência aos ataques do governo Dilma e a retomada do processo de recomposição para que tenhamos uma central sindical e popular efetivamente unitária.

Mais uma vez, o lulismo, agora através de Dilma, segue a tendência internacional sem demonstrar grande originalidade. Como quase todos, Dilma segue a linha de aperto fiscal e demais medidas contracionistas depois da farra de pacotes de ajuda e estímulo adotados em 2008/2009.

O corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos, incluindo gastos sociais e investimentos que foram parte fundamental da propaganda lulista, como o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (corte de R$ 5,1 bilhões, cerca de 40% do previsto para esse programa), representou um choque de realidade depois da demagogia eleitoral de 2010.

O estreito limite de reajuste do salário-mínimo para os míseros R$ 622 junto com uma política de reajuste para os próximos anos sob controle estrito do Executivo apontam na mesma direção. Para os próximos anos, na medida em que as regras de reajuste se chocarem com a realidade macroeconômica de aperto fiscal, o Executivo terá mais poder para impor políticas menos impactantes.

 A continuidade do crescimento econômico em patamares comparáveis aos de 2010 esbarra em contradições estruturais da economia brasileira e sua inserção no capitalismo mundializado. Os desequilíbrios nas contas externas são uma manifestação direta disso.

Ao contrário do que declarou durante o período da campanha eleitoral, Dilma já começou a discutir a implementação de uma terceira contrarreforma da previdência, incluindo a adoção da idade mínima e outros ataques aos trabalhadores. Além desses planos em debate, o governo já implementou a chamada desoneração da folha de salários para os empresários que, na prática, retira recursos do INSS e reforça a falsa ladainha sobre o déficit da previdência e a necessidade de novas reformas.

A CSP-Conlutas deve impulsionar uma forte campanha nacional contra a criminalização dos movimentos sociais

O massacre ocorrido no Pinheirinho chocou a população brasileira pela forma brutal em que 1600 famílias foram agredidas e tiveram as suas casas destruídas.

A ação violenta por parte do estado brasileiro no Pinheirinho está inserida dentro de um contexto de aumento da criminalização dos movimentos sociais.

Em 2011, só no Estado de São Paulo, foram realizados 170 despejos. Estes despejos se somam às mortes no campo, às repressões na obras do PAC e para a realização dos megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas; e as ações de higienização social, como foi o caso na região da cracolândia, em São Paulo.

Esta criminalização dos movimentos sociais tem se intensificado no último período em virtude de ações preventivas do Estado brasileiro em relação a um possível agravamento da crise econômica mundial no país.

No caso específico do Pinheirinho, era necessário acabar com esta experiência de ocupação bem sucedida. Era fundamental que o Pinheirinho deixasse de ser uma referência para futuras ocupações.

Ao mesmo tempo, a ação truculenta da Polícia no Pinheirinho foi uma sinalização para os demais movimentos sociais de que este será o padrão de tratamento em que o estado brasileiro dará a toda e qualquer demanda mais organizada por parte dos movimentos sociais.

O massacre do Pinheirinho acabou sendo na prática, o Quilombo dos Palmares dos dias atuais.

Além disso, a burguesia brasileira mostrou que tem a disposição de acabar com a influência que qualquer setor da esquerda combativa tenha em alguma região do país, como tem sido o caso da região de São José dos Campos.

Em visto disso, é necessário que a CSP-Conlutas retome e implemente junto à outras entidades e movimento sociais, uma forte Campanha Nacional contra a Criminalização dos movimentos sociais.

Esta campanha teria a tarefa de denunciar a criminalização dos movimentos sociais através de videos, cartilhas, cartazes, adesivos e atos políticos.

O plano de ação da CSP-Conlutas deve conter também os seguintes pontos:

• Unificar as campanhas salariais, greves e mobilizações num amplo movimento nacional exigindo salário, direitos, emprego e condições de trabalho diante de governos e patrões. Unir trabalhadores da cidade e do campo, sem-terra e sem-teto, estudantes e movimentos de luta contra o racismo, sexismo e homofobia numa mesma luta de massas.

• Nenhuma trégua nas greves, mobilizações, ocupações de terra por causa das eleições. Pelo contrário, intensificar as lutas e impor nossa pauta de reivindicações e nossa alternativa de classe. Refletir essas demandas numa candidatura unitária da esquerda socialista nas eleições.

• Colocar a luta contra o pagamento da dívida pública aos grandes tubarões capitalistas, banqueiros e especuladores, no centro de nossa agitação e mobilização, para garantir verbas para os serviços públicos, a valorização do funcionalismo, a geração de empregos, etc.

• Colocar a luta contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza no centro de nossas ações. Construir ações enérgicas de solidariedade a todos os ativistas e movimentos atacados.

 • Que a CSP-Conlutas intensifique sua campanha internacionalista unitária contra as tropas brasileiras e internacionais no Haiti e em defesa da solidariedade de classe, em conjunto com uma campanha contra as ações do imperialismo na América Latina (base militares na Colômbia, golpe e governo ilegítimo em Honduras, etc.) e a colaboração do governo brasileiro.

IV. A CSP-CONLUTAS DEVE CONTRIBUIR PARA A UNIFICAÇÃO DAS AS LUTAS E INVESTIR NA RETOMADA DA REORGANIZAÇÃO SINDICAL E POPULAR

A CSP-Conlutas deve intervir com força no processo de reorganização do movimento sindical e popular. O centro da política da nossa central deve ser a superação do revés sofrido com o fracasso do CONCLAT.

O papel da CSP-Conlutas é de fomentar com força um processo real de reorganização e construção da unidade entre todos os setores do movimento sindical e popular que sejam independentes dos governos e dos patrões.

A CSP-Conlutas deve ser a campeã da defesa da repactuação com os setores que abandonaram o CONCLAT e com os outros setores que surjam com a nova conjuntura de lutas.

A formação de uma nova central sindical e popular unitária dos setores independentes de governos e patrões é uma necessidade da classe trabalhadora hoje e os interesses históricos dos trabalhadores devem sempre prevalecer sobre os interesses particulares de cada setor da esquerda.

V. ELEIÇÕES 2012

Diante do novo cenário nacional, as eleições de 2012 são um momento chave para fortalecimento da esquerda socialista no país.

As crises políticas e escândalos de corrupção que atingem várias cidades do porte de Campinas e Taubaté (SP), Niterói (RJ), Natal (RN), etc., são uma indicação das contradições e fragilidades das classes dominantes em relação ao poder local.

A CSP-Conlutas deve intervir no processo eleitoral levantando as demandas dos trabalhadores em torno de problemas locais concretos, como a moradia, a saúde pública, educação, o conjunto dos serviços públicos e a situação dos servidores.

Deve vincular essa discussão com as contradições do modelo econômico e político em aplicação no país e oferecer uma saída radical do ponto de vista dos trabalhadores e da população explorada e oprimida.

 * A CSP-Conlutas apoiará iniciativas nos municípios que impulsionem a construção de Frentes de Esquerda e dos trabalhadores, envolvendo ativistas e movimentos sociais combativos e independentes do governo e dos patrões.

 * Que os materiais da central levantem claramente uma postura de oposição de esquerda à política neoliberal do governo Dilma e à herança lulista, além aos governos estaduais e municipais, e defendam nosso programa geral anticapitalista e socialista fazendo o vínculo aos problemas locais.

VI. BALANÇO E PLANO DE AÇÃO

Não tem como fazermos um balanço pleno da CSP-Conlutas neste quase dois anos de existência, sem antes analisarmos o desfecho do Conclat que foi o espaço que deu origem a nossa Central.

A divisão no Conclat foi uma derrota para classe trabalhadora brasileira. Um Congresso vitorioso, resultando na formação de uma nova Central sindical e popular unitária, teria dado um novo ânimo para milhares de ativistas que naquele momento enfrentavam Lula e hoje lutam contra os ataques do governo Dilma.

Sem essa ferramenta de luta unitária, realizamos esses enfrentamentos no ultimo período mais fragilizados, enquanto CSP-Conlutas e sem a unidade necessária.

O Congresso da Classe Trabalhadora aconteceu a partir de um grande esforço de mobilização na base e negociações políticas entre os diferentes setores. É inegável que muitas das principais diferenças que, no início dos debates, pareciam intransponíveis, deixaram de ser obstáculos reais.

No primeiro seminário realizado em 2009 para debater as possibilidades de unidade, tanto a Intersindical quanto a corrente Unidos/CST/FOS (integrante da Conlutas), além de outros setores, defendiam a formação de uma central exclusivamente sindical e rejeitavam a participação do movimento popular.

Quando chegamos ao Congresso de Santos já havia um amplo consenso em torno da defesa do caráter sindical e popular da nova organização a ser criada. Esse acordo talvez tenha sido um dos mais importantes, por ter uma implicação direta em nossa intervenção na luta de classes. Unificando organicamente sindicatos e movimentos populares, estamos enfrentando o desafio de organizar os setores mais oprimidos, precarizados e excluídos da classe trabalhadora.

A participação do movimento estudantil e dos movimentos contra as opressões na nova Central se manteve como ponto divergente. Na votação, uma ampla maioria aprovou a participação desses setores dentro de um limite máximo de 5% nas instâncias da nova Central. Apesar de mantidas as divergências, durante o Congresso não passou pela cabeça de ninguém romper o processo de unificação por causa disso.

Outro exemplo concreto de acordo político construído refere-se ao tema da estrutura da direção da nova Central. Conseguiu-se construir um grande consenso, se não total pelo menos amplamente majoritário, no sentido de que a direção executiva da nova Central seria eleita naquele Congresso e não pela Coordenação Nacional aberta composta por representação das entidades.

Houve também acordo em remeter para o primeiro congresso da nova central uma deliberação definitiva sobre o tema.

A gota d’água, porém, se deu com a votação do nome da nova Central. De forma intransigente e totalmente desproporcional, o setor majoritário do Conclat insistiu até o fim que o nome da nova central fosse “Conlutas-Intersindical – Central Sindical e Popular”. Fez questão de colocar em votação essa proposta de nome mesmo diante da recusa da Intersindical em aceitar a utilização de seu nome na denominação da nova organização a ser criada. A intransigência na defesa desse nome serviu para acirrar a ideia de que estava em curso um processo de anexação dos demais setores ao projeto da maioria da Conlutas encabeçada pelo PSTU.

Ao não fazer essa concessão, o setor majoritário jogou no lixo todo o histórico da própria Conlutas em defesa da unidade com a Intersindical e da formação da nova Central. Ao invés de ser o motor da unificação, como foi no período anterior, o PSTU colocou a Conlutas na posição de entrave ao processo.

Faltou ao PSTU a grandeza política de entender que uma vitória imediata numa votação no Congresso não justificava os enormes danos que a ruptura provocou no processo de reorganização sindical e popular.

Ao mesmo tempo, não concordamos com a postura das correntes da Intersindical, da Unidos e outros setores de abandonar o Congresso. Intempestiva ou conscientemente planejada, a atitude acabou jogando esses mesmos setores e o conjunto do processo de reorganização num grau de caos e confusão política e organizativa que se mantém até hoje. A luta contra a postura hegemonista do setor majoritário do Conclat poderia e deveria ser travada nos marcos de uma mesma organização.

Tão importante quanto saber ser maioria, qualidade que o PSTU demonstrou não ter, é saber ser minoria. Não podemos concordar com uma postura recorrente de romper quando se é minoria.

A primeira reunião da Nova Central criada após o Conclat poderia ter sido o primeiro passo no processo de repactuação. O ajuste em relação ao nome da nova central assumiu importância fundamental, pois ele poderia ser a sinalização dos setores que ficaram aos que abandonaram o Conclat de que a repactuação era possível e necessária.

Nós do Bloco de Resistência Socialista em unidade com os companheiros do MTST e do Andes, defendemos que a melhor sinalização seria que a Coordenação Nacional aprovasse naquele momento que o nome da nova Central fosse Central Sindical e Popular (CSP).

Infelizmente, este não foi o entendimento do PSTU, que impôs a sua maioria e aprovou que a nova Central se chamaria CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.

A partir dessa deliberação, vários setores minoritários da CSP-Conlutas como MTST, Andes e nós BRS, conseguimos um compromisso político do PSTU, que caso avançasse o processo de repactuação com os setores que abandonaram o Conclat, o nome pudesse e devesse ser revisto.

Após a segunda reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, foi realizada uma reunião da representação da CSP-Conlutas com os setores que abandonaram o Conclat.

Esta reunião foi importante, pois retomou de forma mais concreta as discussões para a repactuação.

As negociações estavam indo bem, inclusive com muitos acordos relacionados ao funcionamento da nova central, direção e formas de composição, havendo polêmica apenas sobre a autonomia das entidades de base e a questão do nome da Nova Central.

Infelizmente, as negociações foram suspensas por iniciativa de um setor da Intersindical (Enlace-MUS), mas não combatida por boa parte dos demais setores da Intersindical, e com o respaldo da Unidos e do, MAS.

De lá para cá, apesar das negociações continuarem suspensas, dois documentos – resolução da Fenasps e o manifesto de setores da Intersindical assinado por dirigentes sindicais do CSOL e de parte da APS – apontam a possibilidade de retomada do processo de repactuação, se não com todos que abandonaram o Conclat, pelo menos com aqueles setores que querem construir efetivamente uma Central Unitária.

A intervenção da CSP-Conlutas nas lutas

Apesar de ser uma força minoritária dentro do movimento sindical e popular, a CSP-Conlutas interveio em todas as lutas que houve no país desde a sua fundação.

No segundo semestre de 2010 apoiou a Jornada Nacional Luta contra os despejos promovida pela Frente Nacional Resistência Urbana.

No início de 2011 esteve ao lado dos trabalhadores da construção civil que se rebelaram contras más condições de trabalho nas obras de construção das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e no Porto de Suape.

Prestou solidariedade ativa ao movimento dos bombeiros do RJ e deu a batalha pela unificação da luta dos servidores federais contra a política de arrocho do governo Dilma. Esteve presente em todas as 28 greves e mobilizações dos trabalhadores da educação básica do país.

Procurou construir a unidade das campanhas salariais do segundo semestre de 2011 como metalúrgicos e petroleiros, com destaque para as greves de correios e bancários.

Para potencializar o processo de unificação de todas essas lutas, construiu um espaço de unidade de ação com outras entidades do movimento sindical e popular que implementou de forma vitoriosa, a Jornada Nacional de Lutas que foi realizada no período de 17 a 26 de agosto do ano passado, sendo que seu ponto maior foi a marcha à Brasília que foi realizada no dia 24 de agosto e que teve a participação de mais de 20 mil pessoas.

Como parte da luta por mais verbas para a educação, foi parte fundamental para que o plebiscito de 10% do PIB para a educação fosse realizado com sucesso.

Todas essas ações mostram que a CSP-Conlutas, apesar de representar uma força minoritária no movimento geral dos trabalhadores, pode e deve contribuir para potencializar e unificar as lutas no próximo período.

A CSP-Conlutas não se posicionou sobre a corrupção de Lupi

Várias acusações pesaram contra Carlos Lupi, ex-ministro do trabalho e Presidente do PDT.

Segundo a imprensa noticiou no final de 2011, Lupi usou favores de uma organização não governamental (ONG) e de empresas para contratar aviões a serviço de viagens particulares.

O fato é que o Ministério do Trabalho virou uma fonte de bons negócios para sindicalistas ligados à Força Sindical, CUT, e seus aliados.

Durante o Governo Lula e Dilma, foram criados mais de 1700 sindicatos, parte deles invadindo a base de entidades já existentes. É o que aconteceu na base do ANDES-SN (professores universitários), dos Metalúrgicos de São José dos Campos, de Itajubá e de centenas de outros.

Não há, portanto, o menor respeito à vontade e ao direito dos trabalhadores de base, mas apenas atendimento às conveniências políticas da CUT, Força Sindical e seus respectivos partidos, PT, PDT e outros da base aliada, como PC do B.

A CSP-Conlutas somente se posicionou após a saída de Lupi, o que é insuficiente para uma central de oposição cujos representados têm sido vítimas das artimanhas dos aliados do Governo Dilma.

Equívoco tático do setor majoritário da CSP-Conlutas na eleição do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de SP

Já em eleições sindicais, houve alguns equívocos táticos importantes do setor majoritário da CSP-Conlutas.

Um exemplo emblemático destes equívocos foi o último processo eleitoral do sindicato dos trabalhadores dos correios de São Paulo, realizado em novembro de 2010.

Nos últimos anos, este sindicato vem sendo dirigido de forma majoritária pela CTB em unidade com a CUT (Articulação).

Nestas eleições, com o argumento de que a CSP-Conlutas deveria incidir e provocar deslocamentos em setores governistas que apresentam contradições com o governo federal, o setor majoritário da CSP-Conlutas defendeu e compôs uma chapa com a corrente Articulação da CUT.

Para quem não se recorda, a CUT foi uma das responsáveis por ataques importantes a esta categoria como por exemplo, a instituição do acordo bianual.

O segundo cargo mais importante da chapa – o de Secretário Geral – foi dado ao principal dirigente da Articulação Sindical-CUT, José Rivaldo, conhecido como Talibã.

Talibã, como Secretário Geral da Federação Nacional dos Correios (Fentect) é conhecido na categoria como traidor de greves e por ter assinado o acordo bianual , o que significou a retirada de uma conquista histórica da data base anual, conforme determina a lei trabalhista.

Esta tática eleitoral pouco ortodoxa, não passou desapercebida dos trabalhadores dos correios de SP que repudiaram esse acordo do setor majoritário da CSP-Conlutas com a Articulação da CUT para derrotar a chapa da CTB. O estranhamento foi tão grande que a votação da chapa da CSP-Conlutas ficou muito aquém de eleições anteriores. Apesar desse resultado politico e eleitoral desastrosos, o setor majoritário da CSP-Conlutas não fez qualquer tipo de balanço crítico e reafirmou em várias instâncias da Central de que esta tática eleitoral foi correta.

Par nós do BRS, a tática mais correta foi a implementada durante a eleição vitoriosa do sindicato dos metroviários de SP.

Nesta eleição, houve a unificação da esquerda combativa envolvendo militantes do PSTU, PSOL e independentes, que conseguiu tirar o sindicato das mãos pelegas da CTB. Isso comprova que é possível sair vitorioso numa eleição sindical mantendo a coerência política que é tão cara a CSP-Conlutas.

Eleição no Sindicato de água e saneamento do Estado de São Paulo (Sintaema)

Esta, talvez, tenha sido a mais importante eleição que a CSP- Conlutas disputou no ano de 2011. E com plenas condições de ganhar. Um sindicato de base estadual, com estrutura que poucos sindicatos têm e atua num setor estratégico. A oposição é reconhecida e tinha conseguido 50% dos votos na eleição de 2008 e a direção (CTB, CUT, ASS) estava rachada.

Na perspectiva de ganhar, a oposição tentou formar uma chapa de unidade com a ASS e conversar com a CUT. A LER-QI viu nisso uma grande oportunidade para rachar a oposição e se autoconstruir. Fez um grande trabalho à CTB.

Infelizmente, não foi possível formar unidade com as outras forças políticas, por isso formara-se 5 chapas.

A CTB, a CUT e ASS jogaram seus aparatos nacionais na disputa. Mesmo assim, a chapa 4 (CSP-Conlutas) continuava forte e foi para o segundo turno, e conseguiu 45% dos votos válidos contra a CTB.

Esse resultado comprova que era possível termos derrotado a chapa da CTB, se nós da CSP-Conlutas tivéssemos definido as eleições sindicais prioritárias de 2011. Com essa definição, a Central poderia ter jogado mais peso estrutural e militante nesta importante eleição sindical.

Eleição do Sindicato da Alimentação de SJC

Na eleição para o Sindicato da Alimentação de SJC, realizada em junho de 2011, a posição do setor majoritário da CSP-Conlutas foi equivocada.

Compuseram com a corrente Unidos Pra Lutar, hegemônica na direção do sindicato, mesmo depois, de uma política de veto deste setor a um militante histórico da categoria, do Bloco de Resistência Socialista e da CSP-Conlutas.

Infelizmente a direção majoritária da CSP-CONLUTAS optou em não dar a batalha por uma Convenção de Base, compondo chapa com este setor para manter, apenas, um pequeno espaço na atual direção do sindicato.

Com esse tipo de posicionamento, o setor majoritário da CSP-Conlutas abandonou companheiros que estão na construção da nossa Central e acabou fortalecendo, na prática, a política da Unidos Pra Lutar que é a de criar obstáculos para a construção de central sindical e popular efetivamente unitária para a classe trabalhadora brasileira.

VII. ORGANIZAÇÃO DE BASE

A CSP-Conlutas deve ser fortalecida a partir de uma organização pela base e sustentada por uma concepção aberta, radicalmente democrática, classista, autônoma e antiburocrática.

A CSP-Conlutas deve rejeitar qualquer política de conciliação com os patrões e com os governos. Deve sim cuidar da organização cotidiana dos trabalhadores para lutar por condições dignas de vida e também para transformar a sociedade.

A CSP-Conlutas deve ter total autonomia em relação aos partidos políticos, pois é necessário evitar erros históricos que transformam organizações dos trabalhadores em apêndices eleitorais dos partidos. No entanto, defendemos que os partidos da classe sejam considerados parceiros no interior da central e que, no terreno eleitoral, a nova Central se posicione sempre contra qualquer aliança com a burguesia.

Para a consolidação e ampliação do projeto da CSP-Conlutas é preciso superar as experiências que conhecemos e mudar radicalmente a forma de organização de base. É importante lembrar que nós (assim como toda a esquerda socialista) que disputamos pela direção das entidades contra a pelegada, muitas vezes ganhamos os sindicatos e acabamos reproduzindo as mesmas práticas burocráticas, fortalecendo a estrutura conservadora que herdamos.

Precisamos nos colocar em sintonia com a essência das concepções democráticas socialistas e com os princípios da democracia proletária, prevenir a formação de castas burocráticas, assegurar a autonomia política e material das organizações que dirigimos.

Além disso, é preciso constantemente procurar fortalecer a participação dos trabalhadores nas instâncias de suas entidades. Impulsionar organização por local de trabalho. Promover reuniões sistemáticas para debater os problemas imediatos da categoria e os gerais da classe. Realizar assembleias amplas e democráticas, fazendo com que a base participe da vida cotidiana das entidades. Construir espaços e processos nos quais a base tenha efetivo controle sobre a entidade e seus dirigentes. A democracia é um antídoto fundamental contra a burocratização das entidades e dos dirigentes.

É imperativo o combate aos privilégios dos dirigentes das entidades. Esses privilégios conduzem o dirigente a perda de identidade com a base e os deixa a um passo da conciliação com os governos e patrões para obter vantagens pessoais.

O controle da base sobre suas direções pode evitar os processos de usurpação de representação que é feito pelos dirigentes e entidades quando deixam de defender os interesses dos trabalhadores ou de respeitar suas decisões. Ao mesmo tempo, a democracia operária é fundamental para assegurar a vigência da pluralidade, o respeito à diversidade política na categoria e na própria direção das entidades.

Organização de base nos locais de trabalho deve ter como uma das prioridades, a saúde e segurança dos trabalhadores

A última estatística sobre acidentes e doenças do trabalho divulgada pelo Ministério da Previdência e FUNDACENTRO, aponta que cerca de 800 mil trabalhadoras e trabalhadores se acidentam ou sofre algum tipo de doença do trabalho anualmente no Brasil. Destes, quase 3 mil morrem.

Isto não leva em consideração, milhares de acidentes de trabalho que não são comunicados e as doenças contraídas nos locais de trabalho, que na maioria das vezes, não são reconhecidas pelo INSS.

Em média, são 8 mortes por dia, e em cada 2 minutos, 3 acidentes e doenças do trabalho acontecem no Brasil.

Esta triste estatística tem um culpado: a ganância pelo lucro.

Os patrões para competirem no mercado, tentam de todas as formas, aumentar e baratear a sua produção.

Para isso, aceleram cada vez mais a reestruturação da produção através da polivalência, fazendo com que os trabalhadores executem trabalhos em várias máquinas. Aumentam o ritmo de trabalho e ampliam o banco de horas. O ambiente de trabalho tem se tornado mais impróprio para a execução do trabalho no dia-a-dia. A exigência dos programas de qualidade total e as avaliações individuais junto com o assédio moral, tornaram-se práticas comuns na maioria dos locais de trabalho.

A CSP-CONLUTAS tem se diferenciado das centrais governistas em relação à saúde e segurança dos trabalhadores

As demais centrais sindicais, como CUT e CTB; que no passado procuravam organizar os trabalhadores através das cipas, comissões de saúde dentro dos locais de trabalho, abandonaram este trabalho.

Hoje, aceitam banco de horas, flexibilização de direitos e estreitam cada vez mais suas relações e apoio a reestruturação produtiva. Os programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) atrelados a metas de produção e qualidade abusivas fazem com que os patrões se sintam a vontade para explorar cada vez mais os trabalhadores e trabalhadoras. Com isso, proliferam os acidentes e as doenças no trabalho.

A CSP-CONLUTAS através de suas entidades filiadas, minorias e oposições vêm desenvolvendo um trabalho, que mesmo incipiente, tem tido resultados muito positivos.

Vem participando das Cipas, dando formação aos cipeiros eleitos, realizando seminários, denunciando a política de reestruturação produtiva das empresas, realizando atos e panfletagens nos dias 28 de fevereiro (Dia Mundial de Luta contra a LER/DORT) e o dia 28 de abril (Dia Internacional de Luta em memória das vitimas de acidente e doenças do trabalho).

Porém, em nossa opinião, o principal avanço da CSP-CONLUTAS foi a criação do setorial nacional de Saúde dos Trabalhadores e a ramificação destes setoriais pelos estados e regiões onde já existem iniciativas muito positivas em Minas Gerais, Ceará e São Paulo.

Governo Lula e Dilma colocam o INSS a serviço dos patrões e contribuem no ataque a saúde e segurança dos trabalhadores

Em governos ditos dos trabalhadores, era de se esperar que pelo menos a saúde dos trabalhadores fosse tratada em melhores condições que nos governos anteriores.

Só que isso só ficou na esperança. Em seu primeiro mandato, Lula criou a famigerada alta programada, um verdadeiro martírio à vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Até hoje, milhares de trabalhadores e trabalhadoras são vítimas desta política que só beneficia os patrões e o governo.

Depois veio o nexo causal epimedilógico. Neste nexo, que deveria ajudar a caracterizar as doenças nos locais de trabalho, foi incluído um item que permite que os patrões demitam os trabalhadores durante o decorrer do processo de reconhecimento se é ou não doença do trabalho. Com isso, muitas empresas demitem trabalhadores doentes, negando a estabilidade concedida em doenças adquiridas no trabalho.

Mesmo a CSP-CONLUTAS, através de suas entidades, dando a batalha contra esses ataques, é necessário investir mais nas organizações de base.

1. invista na organização das CIPAS, elegendo cipeiros comprometidos com a luta, construir um coletivo de formação de cipeiros nos estados e regiões, colocar a estruturas das regionais e estaduais com prioridades para organizar setoriais de saúde e segurança dos trabalhadores por categoria;

 2. forme fóruns regionais de saúde do trabalhador para intervir nas lutas nas datas como dia 28 de fevereiro e 28 de abril, construir um jornal regional das cipas unificando as lutas das mais diversas categoria com relação a saúde dos trabalhadores;

3. construa um coletivo de advogados, e profissionais voluntários especializados em saúde e segurança dos trabalhadores, para dar formação sobre as NRS, legislação previdenciária a cipeiros e ativistas na de saúde e segurança dos trabalhadores e saúde;

4. incorpore nas bandeiras da central a luta contra o governo de denuncias contra a alta programada e os abusos dos peritos do INSS, bem como a revogação da condição de suspensão da estabilidade do lesionado enquanto pendurar o processo de reconhecimento da doença na justiça e

5. fortaleça os setoriais nacional e estadual, bem como a criação dos mesmos nas regiões, incorporando dirigentes dos sindicatos na área de saúde e segurança, bem como cipeiros e cipeiras.

Pelo fim do Imposto Sindical

A CSP-Conlutas tem adotado a prática de não recebimento da contribuição sindical, conhecida por “imposto sindical”, cujo valor é descontado compulsoriamente de todo trabalhador no mês de março de cada ano.

Esta posição tem por base o fato de que tal contribuição não é fruto de debate e decisão por parte dos trabalhadores, mas como o próprio nome diz, foi imposta pelos governos a partir de Getúlio Vargas, sendo uma das heranças de sustentação do peleguismo em nosso País.

Entendemos que a defesa do fim do imposto sindical é correta, pois são os trabalhadores quem deve decidir sobre as formas de contribuição e sustentação do sistema sindical.

Por outro lado, é fato que o imposto sindical representa para muitos sindicatos pequenos, mesmo os ligados à CSP Conlutas e movimento sindical combativo, a sustentação da maior parte de suas despesas. Isto se deve ao fato incontestável da ação anti-sindical feita por governos, patrões e seus agentes no sentido de impedir a contribuição livre e espontaneamente votada nas assembleias, até mesmo as mensalidades sindicais.

A partir disso, defendemos junto a este congresso da CSP-Conlutas:

1) Sobre a cota dos sindicatos (60%), prevista na letra “d” do Artigo 589, da CLT

Propomos que os sindicatos filiados à CSP-Conlutas iniciem a devolução da Contribuição Sindical (Imposto Sindical) para os associados dos Sindicatos, estabelecendo os seguintes critérios:

• Iniciar já os debates sobre a sustentação financeira das entidades sindicais;

• Fazer ampla campanha de esclarecimento aos associados, informando que ao Sindicato pertence 60% do valor e que somente este será devolvido;

• Esclarecer as datas de desconto e o mês em que o Sindicato poderá devolver os valores, somente após a liberação pela Caixa Econômica Federal;

• Convidar os trabalhadores não associados a se sindicalizarem imediatamente;

• Para os anos seguintes, deverá ser feita assembleia dos associados para discutir o assunto;

• Avaliar possibilidade de ação judicial contra a cobrança do imposto sindical.

2)  Sobre a quota da central (10%), prevista na letra “b” do Artigo 589, da CLT – Entendemos que a CSP-Conlutas deve manter sua luta contra o imposto sindical e pela não intervenção do Estado.

Mulheres : a luta por igualdade de gênero

A crise capitalista nos atinge em cheio. Somos maioria entre os trabalhadores destas categorias (saúde, educação e assistência pública) e somos quem mais depende destes serviços.

As mulheres brasileiras representam 50.78% da população segundo o IBGE, sendo 42,9% da força de trabalho ativa conforme o mesmo instituto, mas por outro lado as mulheres empregadas ocupam os postos mais precarizados, menos protegidos por lei e com menor remuneração.

Enquanto não conquistarmos instrumentos públicos que aliviem a farda doméstica, os nossos companheiros precisam dividir estas tarefas conosco, pois com a dupla jornada, não é difícil entender do porquê que a cada 100 sindicalizados, apenas 36 são mulheres (segundo o censo sindical do IBGE de 2001), e uma realidade que podemos constatar nos nossos sindicatos.

Todos estes temas foram amplamente debatidos em 2008, de 19 a 21 de abril quando foi organizado pela iniciativa da Conlutas, o I Encontro Nacional de Mulheres. O evento reuniu mais de 1000 inscrições de mulheres de todo o pais que participaram de 3 intensos dias de discussões.

Entre as resoluções mais importantes deste primeiro encontro estava o lançamento de um movimento feminista da Conlutas, classista e socialista que desse voz as nossas demandas. Em 2010, 03 de junho em Santos – a véspera do Conclat acontece o II Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas. Este II Encontro foi ausente de debates políticos que foram inviabilizados pela questão do tempo e pela forma que foi conduzido, teve o intuito de lançar o Movimento Mulheres em Luta e sua executiva provisória da qual nós fazemos parte. O MML surge com o intuito de ser uma ferramenta de organização e luta das mulheres trabalhadoras e o Seminário Nacional de Creches realizado em junho de 2011 unificando as demandas das trabalhadoras mães e das profissionais em educação infantil foi a Primeira Campanha Nacional do MML mostrando o potencial de organização e demandas a serem construídas conjuntamente. A cartilha elaborada esta em sua segunda edição e se apresenta como importante ferramenta para discussões e organização das trabalhadoras e profissionais de educação.

O que não podemos deixar perder de vista é o caráter do movimento. A proposta correta para o MML é que ele seja um movimento filiado a CSP-Conlutas e não um movimento da CSP-Conlutas. A ideia de ser amplo não quer dizer necessariamente que todas as mulheres da CSP-Conlutas também sejam do MML, que estas mulheres o construam e que participem de suas instâncias, mas o contrario sim, queremos ter companheiras que independente de onde esteja sindicalmente, venha construir o movimento conosco, visto que o movimento de mulheres atrelado ao governo federal não será capaz de avançar na crítica e no embate político que seja capaz de conquistar para as mulheres trabalhadoras vitórias reais no que tange a sua condição de sub cidadã.

Não há outro movimento que seja capaz de dizer que a Lei Maria da Penha, apesar de ser um instrumento para coibir a violência contra a mulher, não será plenamente eficaz enquanto carecer de recursos financeiros para a sua real implementação. E que os cortes nos orçamentos são aplicados pelo mesmo governo que a criou.

Assim como esta sendo difícil para as governistas pautar e fazer a denuncia da MP557, assinada em 27 dezembro pela própria presidenta Dilma. Esta medida provisória que trata do cadastro obrigatório de gestantes, tem por objetivo perseguir mulheres que cometem aborto, enquanto que reivindicações históricas das mulheres como o PAISM (programa de assistência integral a saúde da mulher) é cada vez mais abandonado e engavetado. Todos estes ataques à classe trabalhadora e as mulheres diretamente, só reforçam a nossa certeza de que uma mulher no cargo mais diretivo do pais não significa avanços para as mulheres se a política econômica estiver atrelada a proteger os capitalistas.

Precisamos seguir organizadas por equiparação salarial – trabalho igual por salário igual –, menos violência, mais creches, saúde de qualidade para todas, mais empregos.

Como se nota, é crescente a demanda para a organização das mulheres trabalhadoras e neste I Encontro de Mulheres da CSP-Conlutas que será dia 27 de abril de 2012 em Sumaré, legalizar o movimento para representar as demandas de forma mais efetiva é um dos objetivos deste encontro, que infelizmente será limitado de debates políticos por conta do tempo. É nossa tarefa construir um I Encontro do MML com 3 dias de debates e ampla participação para além da CSP-Conlutas, por um movimento construído pela base e para servir a base.

É nossa tarefa também, construir os setoriais, estimular maior participação e sindicalização de mulheres na central e construir o Movimento Mulheres em Luta como uma importante ferramenta para as mulheres da classe trabalhadora e dos movimentos populares.

VIII. ESTATUTO E DIREÇÃO

Mudar o nome da nossa Central de CSP-Conlutas para Central Sindical e Popular (CSP)

2011 foi marcado por muitas lutas da classe trabalhadora em diversas parte no mundo. No Brasil, houve também muita lutas , entretanto, todas elas ocorreram de forma fragmentada.

Em vista disso, nós, do Bloco de Resistência Socialista temos insistido de que a CSP-Conlutas deve continuar dando uma batalha para que tenhamos no próximo período, uma Central Sindical e Popular efetivamente Unitária.

Independente do balanço que possamos ter dos motivos que provocaram a ruptura ocorrida no Conclat, o debate sobre a questão do nome assumiu um papel importante naquele Congresso.

Após o Conclat, diversos entidades e movimentos que têm construído a CSP-Conlutas têm insistido que é necessário alterarmos o nome da nossa Central de CSP-Conlutas para Central Sindical e Popular.

A mudança do nome neste Congresso, destravaria todo o processo de reorganização, pois permitiria que muitas entidades e movimentos que estão fora e reivindicam esta mudança pudessem participar de forma plena da nossa Central.

Essa alteração, junto à outras medidas de fortalecimento da democracia interna da nossa entidade, poderá contribuir para que a nossa Central seja um polo de atração efetivo ao governismo das centrais pelegas e uma alternativa para o conjunto da nossa classe.

Na última reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas foi apresentado pelo setor majoritário da nossa Central, a proposta de redução da Secretaria Executiva dos atuais 27 para 17 membros.

Os argumentos apresentados para esta alteração são de que a maioria da reuniões dessa instância ocorreram em média com a metade dos seus membros. Com a mudança, haveria uma adequação do número de membros da Executiva à realidade concreta das reuniões.

Apesar de compreendermos esta proposta, entendemos que ela parte de uma perspectiva muito modesta de crescimento da nossa Central para o próximo período.

Não queremos apenas consolidar a nossa Central, mas fazer com que ela seja um polo de atração de para o conjunto da nossa classe.

Há diversas entidades e movimentos que estão muito próximas da nossa Central como é o caso da Fenasps e suas entidades de base; e o Movimento Terra Livre.

Como esses, muitas outras entidades e movimentos podem aprovar em suas instâncias, a filiação à nossa Central e nós queremos que eles venham participar não só das Reuniões da Coordenação Nacional, mas também da nossa Direção Executiva.

Uma Executiva com 27 membros facilita este processo e a sua redução limita. Tanto é assim, que o número atual de membros foi construído durante o Conclat.

Não podemos pedir para esses setores que aguardem dois anos para participarem de forma plena da nossa Direção Executiva. A incorporação deverá de forma imediata através das suas entidades de base.

Em vista disso, nós do Bloco de Resistência Socialista defendemos a manutenção do número de 27 membros da Secretaria Executiva.

FNTIG (Federação Nacional dos Gráficos), STIG-MG (Sindicato das Indústrias Gráficas de Minas Gerais), STIG-DF (Sindicato das Indústrias Gráficas do Distrito Federal), SINDSAÚDE-RN (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte), Maioria da Oposição do Sintaema-SP, Minoria da Oposição da Apeoesp–SP, Oposição do Judiciário do Estado de São Paulo, Oposição do Sepe-RJ, Minoria do Sintrajud-SP, Minoria do Sinsprev-SP e Oposição do Sindicato da Alimentação de São José dos Campos-SP.