A luta por creches

O desenvolvimento econômico e a expansão da economia na década de 70 resultou numa maior participação das mulheres no mercado de trabalho. Foi neste contexto que surgiu o movimento de luta por creches no Brasil.

A LDB de 1996 considerou a educação infantil (0 a 5 anos) um dever do Estado e um direito da criança. Com os escassos recursos destinados à educação fundamental, os municípios acabam não priorizando a educação infantil.

Enquanto a demanda por creches continua alta, o acesso fica restrito a poucos, sujeitos a critérios definidos pelas próprias unidades de ensino infantil, onde a lista pode superar dois anos de espera e ainda se exige que a mãe esteja trabalhando. Ora, se não tem creche, não tem como a mãe trabalhar e se a mãe não esta trabalhando fora, não tem creche. Mais uma vez, o Estado como reprodutor da cultura machista joga para as mulheres a responsabilidade de cuidar e manter seus filhos na escola.

10 milhões de crianças sem acesso à creche

Segundo o Ipea/Dieese o percentual de crianças de 0 a 3 anos matriculadas na educação infantil é de 18,4% enquanto a meta do PNE-2001-2010 previa 50% no final desta década. Estima-se que cerca de 10 milhões de crianças nesta idade estão sem acesso a creche.

As mães são obrigadas a deixar seus filhos sob os cuidados de terceiros, avós, irmãos mais velhos, ou mulheres desempregadas das comunidades onde moram que “olham” os filhos da vizinha por uma média de R$ 200 reais por mês sem contar a alimentação, produtos de higiene, e infra estrutura adequada. Mas este valor só é possível quando a mulher recebe mais de R$ 600, o que significa um grande aperto em seu orçamento.

Em 2010, o Proinfancia, programa do governo federal para a construção de creches e uma das principais bandeiras de campanha de Dilma, não conseguiu cumprir a meta de 800 unidades previstas pelo FNDE, pois apenas 628 unidades foram autorizadas. Mas, pior ainda foi a constatação (site UOL em 09/09/2010) que das 2.003 creches e pré escolas com verbas liberadas nos anos de 2007, 2008 e 2009, apenas 39 unidades foram construídas.

ADI são Educadoras, não “tias”

O descaso com a educação infantil é tamanho que as profissionais que trabalham com as crianças não são reconhecidas com o cargo de professor, mas como ADIs (Assistente de Desenvolvimento Infantil). Porém este tratamento não se justifica e o reconhecimento profissional tem que fazer jus à isonomia do cargo/emprego e salário previstos no Art .39, parágrafo 1 da Constituição Federal.

Desta forma se faz necessária a combinação da luta por creches, entre trabalhadoras e usuárias, com a luta pelos 10% do PIB para a educação, para que estes recursos possam ser também revertidos para a construção de mais creches e que as trabalhadoras possam receber como Educadoras e não mais como “tias”. Só conseguiremos fazer valer as leis se houver pressão e organização popular cobrando o seu cumprimento. Lei é lei e vida é vida, e para nós mulheres a vida não tem sido nada fácil.

A luta das mulheres é a luta da classe trabalhadora!

Dados da Cartilha Nacional por Creches – Resoluções do Seminário Nacional de Creches – MML CSP-Conlutas Central Sindical e Popular