“Alagados do Pantanal” podem ser despejados ainda hoje!
Cerca de 100 famílias desabrigadas pelas enchentes do Rio Tietê ocuparam, no dia 17 de abril, um terreno abandonado na Vila Curuçá, na Zona Leste de São Paulo. Mas a decisão judicial pela reintegração de posse irá despejá-las novamente. O prazo dado para a desocupação do terreno é hoje (20 de maio), às 18 horas. Após isso a reintegração pode ocorrer a qualquer momento.
As chuvas afetaram a região entre dezembro de 2009 e março de 2010. Os antigos moradores dos bairros prejudicados discordam da chamada bolsa-aluguel, concedida pela Prefeitura como medida emergencial. Segundo o Movimento Terra Livre, a bolsa de R$ 300,00 mensais não é suficiente para pagar o aluguel de uma casa nem numa favela. Outra reclamação é a de que as moradias já foram demolidas, mas as famílias não foram indenizadas e não têm para onde ir. Nos casos mais críticos, diversas pessoas estão sem ter onde morar e sequer receberam a bolsa-aluguel.
O movimento Terra Livre alerta também para o fato de que as famílias estão sendo coagidas a deixar seus lares, apesar de a Prefeitura não ter apresentado, até agora, decisão judicial que autorize a demolição das casas da área prevista para construir o Parque Linear Várzeas do Tietê.
O terreno ocupado na Vila Curuçá em abril havia sido declarado como de “interesse social” conforme o Decreto 51.155 da prefeitura (publicado no Diário Oficial dia 29 de dezembro de 2009). A área deveria ser desapropriada para construção de casas populares para a população atingida pelas enchentes. Porém, nada disso foi implementado.
Na prática a reintegração de posse para o antigo proprietário significa que o terreno continuará abandonado e usado como depósito de entulho e lixo. O proprietário não paga IPTU há 8 anos. Mesmo assim a prefeitura sequer fez uma visita para abrir negociações ou ouvir as famílias.
Pedimos sua ajuda com o seguinte:
1. Exigir do juiz a suspenção da liminar de reintegração de posse
Mande mensagens ao juiz responsável exigindo a suspenção da liminar de reintegração de posse, para abrir espaço para uma solução negociada e evitar uma nova tragédia social para as famílias que já sofreram tanto. Isso considerando que o terreno está abandonado, o proprietário não paga impostos há 8 anos e que a própria prefeitura já declarou a área com de interesse social.
Mande para (não esqueça o número do processo):
MM Juíz Dr. Fábio Henrique Falcone Garcia
e-mail: saomiguel3cv@tj.sp.gov.br
Processo n°: 005.10.012758-9
3ª Vara Cível – Foro Regional V – São Miguel Paulista
Com cópia para secretaria@terralivre.org
2. Mandar mensagens de protesto exigindo o seguinte:
1) Suspensão da reintegração de posse movida contra as 100 famílias do Jardim Pantanal acampadas no terreno destinado à construção de casas populares;
2) Fim do processo de remoção e de derrubada das moradias no Jardim Pantanal;
4) Construção imediata de casas para abrigar as famílias atingidas e concessão, sem custo, de outra casa para quem teve a moradia demolida;
5) Indenização pelos prejuízos causados pelas enchentes, em razão do fechamento da barragem da Penha e abertura das barragens do Alto Tietê.
• Gabinete do Prefeito: gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br
• Secretaria de Habitação: sehab@prefeitura.sp.gov.br
• Subprefeitura do Itaim Paulista: itaimpaulista@prefeitura.sp.gov.br
• Secretaria de Segurança Pública: seguranca@sp.gov.br
Com cópia para secretaria@terralivre.org. Mande também cópias para a imprensa.
3. Compareça à ocupação pessoalmente!
Sua presença é importante para prestar solidariedade às famílias. Em caso de que o despejo seja efetuado, a presença de apoiadores é vital para evitar abuso por parte da polícia. Por isso, se possível, comparece hoje a tarde, à partir das 17 horas, ou amanhã, a partir das 6 horas, quando é mais provável que aconteça a reintegração.
O endereço é Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá (veja no Google Maps).
Para chegar de trem: Descer na estação Jardim Helena/Vila Mara (Linha Brás-Calmon Viana). Sair pelo lado direito da estação e pegar à esquerda na Av. Marechal Tito. Virar a próxima à direita (Rua Gendiroba), e a terceira à esquerda (após uma escola). Seguir em frente pegando à esquerda nas bifurcações, acompanhando os campos de futebol e plantações.
Terreno ocupado “Alagados do Pantanal” – Rua Osório Franco Vilhena, altura do n° 900, na Vila Curuçá.
Contatos do Terra Livre: 7362-2841 ou 7379-8860
