Ocupação do INCRA em Goiás: hora de fazer a colheita depois da vitória política
Durante quase um mês, a sede do INCRA de Goiás permaneceu ocupada por centenas de trabalhadores rurais. Foi a ocupação mais longa da história do INCRA em Goiás e resultou na queda do superintendente e atendimento de outras reivindicações.
O ‘Terra Livre’, movimento popular do campo e da cidade, cumpriu um papel decisivo na elaboração da política e na sustentação da ocupação.
Foi a partir de uma análise crítica do governo Dilma, em particular no campo da reforma agrária, que a direção de nosso movimento conseguiu se localizar politicamente em um campo fora das disputas partidárias da base governista em torno da indicação de nomes para a superintendência regional do órgão.
Com isto fizemos com que outros movimentos – MLST, FETRAF/GO, MBTR, MVTC – também enxergassem que deveríamos organizar uma ação conjunta que tivesse como eixo a troca do superintendente e dos demais diretores ligados a setores da direita (do PTB que é base de apoio do governo Dilma em Goiás). A gestão do antigo superintendente foi um desastre político para os movimentos sociais.
Outros eixos defendidos pelos movimentos na ocupação foram: reestruturação do INCRA mudando sua gestão e seu funcionamento; créditos para assistência técnica, habitação, infraestrutura; educação no campo para os assentamentos; e recursos para a obtenção de terras.
Até o momento existem 17 fazendas com decreto de desapropriação que aguardam apenas o pagamento dos TDAs (Títulos da Dívida Agrária) pelo tesouro nacional. Muitos destes decretos estão para prescrever. Se isto ocorrer, o INCRA terá que refazer todo o trabalho de vistoria, avaliação, etc.
Ocupou um espaço político impotante
A ação de ocupação do INCRA ocupou um espaço político importante, já que os dois grandes movimentos de luta pela terra em Goiás – MST e FETAEG – assumiram posições distintas apresentando nomes diferentes.
De outro lado, o antigo superintendente se movimentava para permanecer no cargo e contava com o apoio de seu padrinho político (deputado federal Jovair Arantes, do PTB) que lidera a bancada da base do governo Dilma em Goiás com 10 deputados federais, sendo que dois destes são do PT.
A corda esticou para quem estava na ocupação, pois eram muitas forças políticas contra ela. Os servidores do INCRA estavam divididos e entram na lógica política dos partidos de apoio do governo.
A nosso força é que existia uma grande convergência política entre todos os movimentos sociais que eram contra a permanência do antigo superintendente.
Apoio dos movimentos foi importante
A resistência das famílias de todos os movimentos participantes da ocupação, assim como a unidade e a inteligência do comando da ocupação foram fundamentais. O comando soube negociar com o governo sem cair no conto de desocupar para, então, negociar. A resistência também foi mantida graças às articulações que o comando fez com sindicatos de trabalhadores e o movimento estudantil e às ações de solidariedade política e material de apoio à ocupação.
As chaves do INCRA foram tomadas no dia 27/06, dia da ocupação, e foram entregues somente no dia 22/07 para o novo superintendente, um servidor de carreira do INCRA de Sergipe, e para os novos diretores, também servidores locais de carreira do INCRA que não se envolveram na disputa.
O governo Dilma fez uma pequena concessão no dia 26/08, fruto de várias mobilizações e da jornada do dia 24 /07, quando os movimentos do campo realizaram ocupações, montaram um acampamento em Brasília e ocuparam por um dia o Ministério da Fazenda.
O governo apresentou as seguintes concessões: liberou R$ 400 milhões para obtenção de terras e R$ 15 mil para o PRONERA; apresentou uma proposta para renegociar as dívidas dos agricultores familiares e dos camponeses; prometeu apresentar um complemento para o crédito de habitação via Caixa Econômica Federal; e vai colocar o BNDES para financiar as agroindústrias dos assentados.
Concessão insuficiente
Porém, estes R$ 400 milhões não pagam nem a metade das áreas que já estão com decreto de reforma agrária e que apenas aguardam o lançamento dos TDAs. Este montante assenta, no máximo, nove mil famílias, já que o custo médio de assentamento é de R$ 45 mil por família.
Atualmente, temos em torno de 180 mil famílias acampadas em todo o país. Nessa velocidade levaremos 20 anos para assentar todas as famílias que estão acampadas hoje.
É evidente que esta concessão é produto de uma nova conjuntura onde o governo se enfraquece com os sucessivos escândalos de corrupção e, ao mesmo tempo, os movimentos do campo são empurrados à esquerda.
O anúncio destas medidas é apenas uma vitória parcial, uma resposta do governo que tem a intenção de segurar os setores dos movimentos sociais que começaram a se movimento para a esquerda, para a oposição ao governo.
