Criança não é mãe! Estuprador não é pai! Pela cassação da Juíza Joana Ribeiro Zimmer!

São muitas as violências que atravessam o caso da menina de apenas 11 anos, que engravidou após ser estuprada. O fato, por si só, já é extremamente grave. Para além da violência sexual sofrida, ela e sua mãe tiveram negado o direito garantido por lei, de interromper a gravidez (aborto legal). Por decisão da Juíza Joana Ribeiro Zimmer, e com anuência do Ministério Público, na figura da promotora Mirela Dutra Alberton, a criança não só foi impedida de realizar o procedimento como foi mantida em um abrigo institucional, apartada de sua mãe.

O caso, ocorrido em Santa Catarina, mobilizou muitas/os defensoras/es de direitos humanos, especialmente mulheres. Em um país que, a cada 20 minutos, uma menina de até 14 anos é estuprada, é estarrecedor que ainda não tenhamos investimento e política para acolher e dar assistência a esses casos e, sobretudo, medidas contundentes para que parem de acontecer.

Organizar e contra-atacar os retrocessos e a hipocrisia! 

No Brasil, atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em três situações: quando apresenta risco à mãe; quando a gravidez é recorrente de estupro ou em casos de anencefalia fetal. 

Nós, feministas antirracistas e socialistas, lutamos para ampliação desse direito. 

Por outro lado, setores conservadores e da direita buscam formas de o restringir, não só a partir de iniciativas para mudar a lei, mas também fazendo pressão para impedir que, os direitos limitados que temos hoje, sejam cumpridos – dois anos atrás, com uma criança do Recife, políticos da direita e grupos religiosos fizeram ato em frente ao hospital para impedir o procedimento de interrupção da gravidez. 

Essa hipocrisia causa hemorragia: o aborto inseguro é uma das principais causas de morte materna e as principais vítimas são mulheres, negras e pobres. 

Proibir, constranger ou criar obstáculos de nenhuma forma faz com que se reduza a prática de interromper a gravidez, mas faz com que mais meninas e mulheres morram. 

Pelo direito ao aborto legal, gratuito e seguro para todas!

No mundo todo, o direito ao aborto tem se apresentado como pauta em disputa e com forte polarização. Nos últimos cinco anos, países como Colômbia (2022), México (2021), Argentina (2020), Coréia do Sul (2019) e Irlanda (2018) aprovaram a legalização ou descriminalização. Por outro lado, em alguns países a direita impôs retrocessos, como é o caso da Polônia, que ano passado aprovou uma proibição quase total e agora, nos EUA, está em curso a tentativa de revogar esse direito. 

Não teremos sossego enquanto vivermos sob o sistema capitalista, racista e machista, um sistema em que os interesses de uma minoria (ricos) se impõe diante dos interesses da maioria (classe trabalhadora). A luta pelos direitos reprodutivos será permanente, enfrentando o controle estatal pelo direito ao nosso próprio corpo! 

Por nenhuma a menos! 

Manifestamos a nossa solidariedade a essa menina de 11 anos e sua mãe, bem como a todas meninas e mulheres que vivenciam qualquer tipo de violência e opressão. 

Essa é uma luta que deve ser encampada não só pelas mulheres! Precisamos levar às nossas escolas, em nosso bairro e local de trabalho a urgência de organizar e contra-atacar, por nenhuma a menos!

• Pela cassação imediata da Juíza Joana Ribeiro Zimmer! Que sirva de recado para Damares, Bolsonaro e toda a sua corja! 
• Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito!
• Por maior investimento no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres!
• Por uma escola sem mordaça: educação sexual nas escolas para romper o silêncio! 
• Organizar e lutar por um sistema livre de opressão e exploração! Construir uma alternativa feminista, antirracista e socialista no Brasil e no mundo! 

Entre em contato conosco!