Nota da LSR/RN sobre o afastamento de Ranieri Barbosa e a votação na Câmara
Diante da votação da Câmara Municipal de Natal (CMN) pelo retorno do vereador afastado Ranieri Barbosa (PDT/RN) no último dia 25/10, a Liberdade, Socialismo e Revolução (LSR/RN), tendência interna do PSOL e seção brasileira do Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores (CIT), expõe a seguinte posição:
1) É preciso dar celeridade ao processo que apura a denúncia sobre o superfaturamento milionário nos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e diversas empresas de iluminação entre 2013 e 2017. Se o vereador Ranieri Barbosa esteve à frente da Semsur como secretário em parte desse período e se há evidências, no processo judicial que corre em segredo de justiça, que apontem seu envolvimento e a necessidade de seu afastamento, é preciso investigar, julgar e reaver esse dinheiro, que é público, que é nosso!
2) Sem ater-se ao mérito jurídico se a votação da Câmara pelo retorno de Ranieri deveria ter ocorrido antes ou depois de manifestação do judiciário quanto à procedência do ato, uma certeza é inquestionável: apesar de ter sido a primeira vez que Ranieri Barbosa foi denunciado por corrupção, o político sempre foi braço direito do prefeito Carlos Eduardo no executivo e na Câmara, a quem sempre combatemos por suas velhas práticas políticas e ataques aos trabalhadores potiguares, como no caso recente dos camelôs do Alecrim ou no atraso de salários dos servidores públicos municipais. Mesmo tendo publicizado rompimento de sua relação com o prefeito em 2016, Ranieri nunca escondeu seu lado. Para ficar em alguns exemplos, foi contrário à licitação do transporte de Natal e favorável ao saque milionário do NatalPrev, à construção dos espigões próximo ao Morro do Careca e à retirada das expressões “gênero” e “orientação sexual” do Plano Municipal de Educação.
3) Por fim, o requerimento para o retorno de Ranieri Barbosa, apresentado pelo vereador Cícero Martins (PTB/RN), o mesmo parlamentar que já defendeu a Escola Sem Partido e Bolsonaro, não só foi um instrumento que atropelou uma decisão judicial. Foi uma defesa ferrenha do vereador afastado. Votar favorável a esse requerimento é assumir, de certa forma, essa defesa.
Em razão do exposto e do profundo compromisso do PSOL com as lutas das trabalhadoras e trabalhadores e com o combate à corrupção, não avaliamos como coerente a posição do mandato de Sandro Pimentel em se comprometer com a eleição de Ranieri Barbosa à presidência da Câmara e muito menos com o fim de seu afastamento a qualquer custo.
O papel do PSOL é de se configurar como um partido alternativo à direita e de superação às práticas do Partido dos Trabalhadores (PT) que o levaram a se misturar com a corja da velha política tradicional, mesquinha, corrupta e anti-povo. Os mandatos, nesse sentido, tem um enorme desafio de conseguir se diferenciar em um espaço que é dominado e contaminado por vícios, cuja lógica se demonstra cada vez mais voltada aos interesses dos próprios políticos e de garantir os interesses da classe dominante. Nosso espaço no parlamento só faz sentido se for para fazer diferente.
É preciso, nesse caso, seguir comprometendo-se com a instauração da Comissão Especial de Investigação (CEI) proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL/RN) para investigar o superfaturamento denunciado e para direcionar o foco da atuação do partido ao que, de fato, nosso programa, militantes e a sociedade defendem!
