E a segurança é pública? Juvenal Antena não é a solução!
Um dos direitos que deveria ser garantido pelo Estado é o da segurança. Mas não é o que vemos e não precisamos falar só de grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo, pois a falta de segurança e o caos urbano são gerais. O governo não tem política para a segurança das vidas dos trabalhadores, e a polícia serve para reprimir e perseguir os movimentos sociais.
Na maioria das favelas do Brasil o crime organizado reina único e soberano, cumprindo os papéis de juiz e de governante que o Estado não consegue cumprir nas comunidades. Alguns atuam como “pais” das comunidades e outros são violentos e torturadores com os moradores das comunidades.
Esse poder exercido pelos traficantes não é novidade para ninguém, nem mesmo para os governos que chegam ao extremo do descontrole do Estado e chegam a propor que sejam construídos muros em volta de toda uma favela para controlar a descida dos bandidos ao asfalto, tal como foi proposto pela ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, para resolver os problemas do Complexo do Alemão e da Rocinha.
Onde não tem o Estado, surge os justiceiros
O fato que o Estado não tem mais o poder, que o tráfico domina boa parcela da fatia do bolo da economia de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, tudo isso é algo real e notável. Porém no Rio, há algum tempo, surgiu algo novo: policiais começaram a subir as favelas não mais para extorquir o tráfico, mas para expulsar os traficantes de certas comunidades, eles são conhecidos pelos moradores como espécies de justiceiros.
Imagine uma favela onde não existe tráfico, algo parecido com a favela da “Portelinha” da novela principal da Rede Globo; é exatamente assim que passaram a ser várias das comunidades do Rio. Aparentemente, esse é o sonho de qualquer trabalhador que vive nas favelas, mas a coisa não para por aí: os policiais e os bombeiros começaram a criar grupos fortes com envolvimento de políticos locais e cooperativas de transporte. Esses grupos são denominados de milícias. Essas comunidades também têm seu “Juvenal Antena” que com mão de ferro controla todos os passos dos moradores e cobra um preço alto por isso.
Serviços de “segurança” até “Gato-net”
Hoje essas milícias cobram para garantir a segurança um valor que varia entre 10 e 25 reais mensais de, por exemplo, trabalhadores que ganham um salário mínimo e de pequenos comerciantes locais para os quais os preços variam de 30 a 250 reais. A milícia ainda cobra dos moradores serviços que, antes, eles mesmos faziam com suas próprias experiências como a distribuição de canal de tv a cabo, a “Gato-net”, e de internet banda larga.
Essas milícias hoje ganham cada vez mais espaço nas comunidades, cobrando cada vez mais por serviços que os moradores não têm. Perseguindo rádios e TVs comunitárias, tirando o pouco espaço de comunicação comunitária e democrática existente, enquanto a globalização engole todas as iniciativas.
Para o Estado essas milícias não são grandes problemas, pois ajudam a resolver um dos problemas do Estado, o controle das favelas, e hoje figuras, como o apresentador de TV Wagner Montes, defendem de forma descarada a ação das milícias como algo que dá resultados para a segurança pública.
Nós socialistas revolucionários devemos analisar esse fenômeno e não nos deixar cair nessa falácia. Não queremos bandidos vestidos de policiais e nem uma nova facção criminosa, a milícia. Não confiamos no Estado para garantir nossa segurança e nem nas iniciativas privadas. Somente os movimentos sociais e os trabalhadores conseguirão garantir segurança para suas vidas.
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O Socialismo Revolucionário defende uma outra política para o problema da segurança pública: • Construção de um plano de ação pelos sindicatos e movimentos sociais sobre segurança. • Lutar contra a repressão policial, do tráfico e das milícias. • Desmilitarização da polícia para acabar com a hierarquia militar. • Gestão da segurança pública por Conselhos Populares com participação organizada de representantes dos bairros, movimentos negro, GLBTT, mulheres, direitos humanos, etc. • Direito pleno de sindicalização de policiais e agentes de segurança. • Fim da política de privatização da segurança pública estatizando e incorporando ao serviço público com controle dos trabalhadores, das empresas privadas de segurança. • Reforma estrutural de todo o sistema judicial, penal sob controle dos trabalhadores. • Acesso para todos dependentes de drogas de tratamento gratuito e de qualidade. Educação, emprego e lazer – vida digna para todos. • Contra o terrorismo policial! • Pela estatização com controle dos trabalhadores da indústria de armas, com sua produção subordinada a um planejamento global da economia que atenda às prioridades da grande maioria da população. • Pelo fim dessa sociedade baseada em injustiças, exploração e opressão de gênero, raça, etnia e diversidade sexual. Por um governo dos trabalhadores e a estatização das grandes empresas brasileiras e estrangeiras sob controle democrático dos trabalhadores e trabalhadoras – por uma sociedade socialista.
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