Declaração da LSR sobre a aprovação da reforma trabalhista e condenação de Lula na Lava Jato

Uma nova alternativa de esquerda socialista é necessária e urgente!

Não é por mera coincidência que o juiz Sergio Moro escolheu anunciar a condenação de Lula a nove anos e meio de prisão no dia seguinte à votação da contrarreforma trabalhista no Senado. Ele escolhe muito bem os momentos em que faz suas movimentações mediáticas. O anuncio da condenação serviu para desviar o foco do grande ataque que significa a reforma trabalhista. Mas, os dois fatos também são ligados e ambos refletem a conjuntura complexa que vivemos, em que a direita tenta achar saídas para a crise profunda e a classe trabalhadora sairá perdendo, se não conseguir intervir com força.

Lula e o PT participaram ativamente do balcão de negócios do sistema político podre durante os seus governos. Mas, essa condenação de Lula pela Lava Jato é feita de forma parcial, visando interferir no processo eleitoral de 2018. Por isso, representa um precedente de ataque a liberdades democráticas, um ataque que poderá se repetir no futuro contra a esquerda socialista, ao mesmo tempo em que deixa impunes notórios políticos corruptos da direita.

Ao mesmo tempo, a reforma trabalhista representa uma derrota importante aos trabalhadores, retirando direitos conquistados com muita luta. A intenção por trás é tornar a mão de obra mais flexível e barata para os patrões. Os comentaristas na mídia, agora, após a votação, enfatizam que “os empregos não vão vir rápida ou automaticamente”, contradizendo a propaganda falsa que a solução para o desemprego é retirar direitos dos trabalhadores.

A reforma trabalhista segue o mesmo modelo implementado pelos governos neoliberais no mundo inteiro, que usam o momento de crise e desemprego alto para atacar os direitos dos trabalhadores. Em todos os lugares o resultado é o mesmo: diminui os salários e direitos dos trabalhadores, mas sem gerar empregos. Onde há geração de empregos, são com salários mais baixos e condições precárias. Trata-se de um fenômeno mundial a constatação de que a atual geração terá condições de vida piores que seus pais – é isso que o capitalismo tem a nos oferecer e por isso cresce também um sentimento anticapitalista, principalmente entre os jovens.

Os ataques aos direitos trabalhistas são uma expressão central da luta de classes internacionalmente e tem levado a grandes lutas. A greve geral na Índia em setembro do ano passado, com 150 milhões participando, tinha isso como tema central. Na França, a luta da juventude em 2006 barrou a tentativa de transformar todos os empregos de jovens abaixo de 26 anos em equivalentes a estágios sem direitos. Mas o governo de Hollande, do partido socialista, passou uma reforma trabalhista via decreto no começo do ano passado, o que levou a grandes protestos. Na Grécia e Espanha, os governos, pressionados pela União Europeia, aproveitaram a crise e grande aumento de desemprego para implementar várias contrarreformas trabalhistas. Na Grã Bretanha, após décadas de ataques para enfraquecer os sindicatos, estima-se que a década atual será a pior para os salários dos trabalhadores em 220 anos! Em 2014, houve uma greve geral na Itália contra a reforma trabalhista de Renzi. Na África do Sul, houve várias ondas de protestos, incluindo a greve geral de outubro de 2016, contra as terceirizações. São governos de direita ou “centro-esquerda”, todos com a mesma agenda de garantir os lucros e competitividade das grandes empresas.

Onde a classe trabalhadora trava uma luta pra valer, ela consegue vitórias. Nos Estados Unidos, vimos a vitória da luta por um salário mínimo de 15 dólares por hora, que começou em Seattle, com um papel importante da Socialist Alternative e a vereadora Kshama Sawant, e está se espalhando para outros estados e cidades.

Por que então a reforma trabalhista passou no Brasil, apesar de que a maioria da população ser contra e o governo extremamente impopular? Apesar da crise política, os partidos da direita estão unidos em defender os ataques aos trabalhadores. A reforma trabalhista é uma exigência central das grandes empresas.

Mas, é preciso enfatizar, era sim possível derrotar a reforma. O crescimento das lutas, a partir das manifestações do 8, 15 e 31 de março, a greve geral de 28 de abril, a marcha a Brasília 24 de maio, mostravam que havia uma disposição a lutar por parte dos trabalhadores.

Infelizmente, a greve geral de 30 de junho não foi construída, pelo contrário foi desmobilizada. Uma mobilização dessa dimensão não pode ser tratada como uma torneira que você abre e fecha como quiser. Tem que ser construída, tem seu ritmo e momento certo. A greve geral de 28 de abril foi um sucesso, mas ainda com potencial de crescer. A grande maioria apoiava a greve, mas muitos se sentiam sem respaldo por seu sindicato para participar ativamente. Muitos participaram de forma indireta, impedidos a chegar no trabalho pela greve no transporte.

Mas, o 28 de abril criou um ímpeto positivo para a luta. As centrais deveriam ter anunciado imediatamente uma data para uma nova greve geral, dessa vez de 48 horas. Ao invés disso, com atraso, lançaram a marcha a Brasília 24 de maio, quase um mês depois. A marcha foi importante, mas limitava a possibilidade de participação ativa da grande maioria, e consumiu muitos recursos financeiros e energia. Mesmo assim, a marcha poderia ter sido um elemento que ajudasse a construir mais a luta se, além do fato político criado, com o enfrentamento à repressão policial, tivesse sido usada para lançar a data de uma nova greve geral. Novamente o momento foi perdido. As centrais lançaram com novo atraso, a período “26-30 de junho”, para uma nova greve geral, que posteriormente se transformou em 30 de junho.

Uma lição geral das lutas internacionais é que para derrotar uma proposta central de um governo, você tem que estar preparado a derrubar o próprio governo. Na Grécia, as centrais sindicais chegaram a convocar cerca de 40 greves gerais desde 2010, mas sem uma estratégia capaz de levar a luta até suas últimas consequências, incluindo a derrubada do governo. Por isso, apesar de toda essa luta, as greves gerais saíam derrotadas.

No Brasil, essa também era a fraqueza posta pela posição das direções das centrais sindicais. A Força Sindical e UGT não queriam derrubar Temer, por isso não estavam preparadas a fazer uma luta pra valer e começaram a desmobilizar a greve geral de 30 de junho. Ela se transformou em jornadas de lutas de 20-30 de junho e só depois a data de 30 de junho foi recolocada no centro, mas como um “dia de lutas e paralisações”. O estrago já estava feito. Sobrou alguns dias para mobilizar e ninguém conseguia passar segurança para a pergunta que encontrávamos o tempo todo nas ruas: “eu concordo com vocês, mas vai ser pra valer, vai parar mesmo”?

A CUT e CTB também não jogaram o peso que poderiam, não mobilizaram suas bases pra valer e vacilaram na hora da confirmação da greve, feita faltando uma semana para o dia 30. Um elemento é o fato que essas centrais têm como foco estratégico a volta de Lula 2018, e a estratégia de Lula não passa pela derrubada de Temer pela ação de massas, preferindo a estabilidade do “Estado democrático de direito”. O resultado foi que 30 de junho não foi nem um dia de lutas tão forte como 15 de março. Outro elemento é que o esforço do lulismo começou a ser apontado para uma campanha pelas Diretas Já baseada em comícios com figuras públicas, artistas, parlamentares e até governadores (é o caso de Ricardo Coutinho, do PSB da Paraíba), ao invés da ação direta e radicalidade das massas.

Contribuiu para complicar o quadro, o fato de que as duas greves gerais foram convocadas para uma sexta-feira, que para muitos funcionários públicos geram um desconto maior no salário.

Em todo esse período de 28 de abril até 30 de junho, passamos por vários momentos de agravamento da crise e possibilidade de queda de Temer, incluindo a divulgação da gravação de Joesley Batista. Estava colocada a possibilidade da queda do governo pelas mãos dos trabalhadores, isso não seria algo secundário. Se isso acontecesse, seria muito mais difícil que as elites construíssem uma saída negociada por cima, um acordão, com eleições indiretas ou com Rodrigo Maia assumindo o cargo, para dar continuidade às contrarreformas.

Agora o cenário se complica para a reconstrução do movimento no curto prazo. É possível que entremos agora em um momento de refluxo, com a ressalva que novos acontecimentos possam levar a novos protestos, dado o grau de instabilidade da situação. Foi uma derrota importante, mas não absoluta. A luta não se esgotou, ela foi desmobilizada antes disso.

E não é o momento para baixar a guarda. Mesmo sendo mais difícil que consigam aprovar a reforma da previdência quanto mais demora sua tramitação e quanto mais as eleições se aproximam, sua aprovação não é carta fora do baralho. O governo Temer tenta desesperadamente mostrar normalidade e conseguiu passar a reforma trabalhista. Ele pode tentar usar o sinal de fragilidade do movimento para empurrar a reforma da previdência, mesmo se for de forma limitada. Por exemplo, só votando a idade mínima.

Uma tentativa de avançar na reforma da previdência pode desencadear novos protestos. Mas mesmo em um cenário com uma pausa na luta unificada nacional, a luta não deve parar. Pode ser um momento em que o movimento se volta mais para lutas locais e de categorias, que podem ajudar a preparar as forças para um novo salto da luta mais generalizadas.

Por isso é importante que esse balanço das lutas tem que ser discutido em todo o movimento sindical e popular, trazendo duas lições: 1) é possível vencer se mobilizamos pra valer a partir da base, 2) a reforma trabalhista vai exigir ainda mais um movimento sindical combativo e democrático – é necessário uma revolução pela base para varrer a burocracia atual dos sindicatos, ela tem a sua própria agenda política e privilégios que colocam na frente da classe como um todo.

Uma outra lição internacional e histórica é que, se em um momento a classe trabalhadora entender que o caminho da luta direta e sindical está bloqueado, ela pode se voltar para o campo político. De fato, a luta institucional agora está dominando o cenário, mas também sem oferecer alguma saída pela positiva e em uma situação em que a esquerda está fragilizada. A condenação de Lula entra nesse contexto.

PT e a corrupção

Um dos retrocessos políticos que surgem como resultado do aburguesamento do PT é que a luta contra a corrupção foi em grande medida sequestrada pela direita, de forma totalmente hipócrita.

O PT não inventou a corrupção, mas se adaptou totalmente ao sistema político corrupto quando chegou ao poder. “O PT se lambuzou”, como disse Jaques Wagner, ex-ministro da Casa Civil de Dilma. O PT era mais sensível à questão de se mostrar preparado a apurar os casos de corrupção, dado sua história, mas sempre intimidando quem fazia crítica de esquerda ao seu governo, incluindo pelas práticas corruptas, por “fazer coro com a direita golpista”.

A direita não teve nenhum pudor em usar o tema da corrupção como arma contra os governos do PT mesmo sendo eles mesmos os campeões da corrupção. A direita pode contar com um judiciário que politicamente e socialmente pertence à elite do país e bate muito mais no PT que no PSDB. Por isso, o escândalo do mensalão do PT teve suas condenações, mas o mensalão mineiro do PSDB nunca deu em nada.

Julgamento de Lula é parte de intervenção política do judiciário

Agora a história se repete em um novo patamar. A crise política chegou a um nível que começa a ameaçar a estabilidade do sistema. Nessa situação, uma parte do judiciário, para tentar salvar seu sistema, intervém para fazer uma “limpeza”. Mas esse judiciário não intervém de forma neutra, mas sim com toda sua bagagem de preconceito de classe, posição social e política predominante de direita.

Basta ver o voto decisivo de Gilmar Mendes para livrar a chapa Dilma-Temer no TSE, com argumentação a favor da “estabilidade” política.

Esse é o mesmo judiciário que condenou Rafael Braga a 11 anos de prisão sem provas. É o mesmo judiciário que mantém quase 300 mil, na sua maioria pretos e pobres da periferia, em prisão preventiva, quase a metade da população carcerária. É o mesmo judiciário que cada vez mas intervém para criminalizar as lutas e impedir greves.

Por isso, temos que entender que não há nada de progressivo na condenação de Lula por Sérgio Moro, com provas pouco consistentes. Desde o início, a Operação Lava Jato combina um elemento de “limpeza” do sistema – já que ela também precisa dar resposta à sociedade diante do nível dos escândalos criados pelos políticos e a burguesia – junto com o viés anti-petista, colocando Lula na mira e visando as eleições de 2018. A condução coercitiva de Lula, o vazamento da gravação com a Dilma, o powerpoint de Dallagnol, mostram isso.

Há muitos exemplos que mostram como a justiça é muito mais demorada e propensa a perdoar quem não está no antigo círculo de poder do PT. É emblemático que Aécio Neves possa votar a favor da reforma trabalhista apesar de todas as provas contra ele. Também o fato de que aqueles que, diante da pressão dentro da prisão, poderiam chegar a fazer delações contra Temer, como Geddel Vieira Lima e Rocha Loures, conseguem prisão domiciliar com facilidade.

O Judiciário pode ir longe nessa campanha de limpeza, e de fato tem se provado difícil controlar e limitar a Operação Lava Jato. Mas isso não será uma solução. Sergio Moro se diz inspirado na Operação Mãos Limpas que no início dos anos 1990 prendeu centenas de políticos e acabou com todos os partidos tradicionais – mas já que não acabou com o sistema, quem saiu dominando o cenário político por muito tempo foi o megacorrupto bilionário Silvio Berlusconi.

O julgamento de Lula tem que ser encarado como uma ação principalmente política, mais do que isso, uma ação política de direita.

Podemos fazer um paralelo ao impeachment da Dilma e suas consequências. Foi um julgamento político, que só fortalece uma saída pela direita.

Isso não significa de modo algum rebaixar a crítica a Lula e PT, que durante seus 13 anos mantiveram os fundamentos da política neoliberal. Significa entender que as medidas de exceção usadas contra Lula e PT não são só armas em uma disputa política entre grupos de poder, mas também armas que vão ser usadas contra a esquerda combativa e os movimentos sociais para criminalizar ainda mais a luta.

O resultado político do impeachment da Dilma mostra que os trabalhadores não tem nada a ganhar com essas manobras.

Nossa oposição ao julgamento político de Lula, que tem como objetivo barrar sua candidatura em 2018, não significa que vamos embarcar em uma campanha para fortalecer “Lula 2018”. Pelo contrário.

Para nós essa é uma saída falsa. A estratégia de Lula, apesar de sue retórica de guerra para satisfazer e mobilizar a militância petista, é de repetir a mesma receita que nos trouxe e situação atual: uma política de conciliação de classes. Lula não vai ser candidato “para perder” em 2018 e vai repetir a mesma estratégia que em 2002. Por isso, não vai construir uma campanha que só vai depender de PT, PCdoB, PDT e PSB. Vai buscar ampliar entre os mesmos setores que hoje dão base a Temer e foram coniventes com o que eles mesmos caracterizam como golpe. Lula já disse: “não vou reverter tudo” o que Temer fez. Ele não usou sua autoridade para fortalecer uma luta pra valer para barrar a reforma trabalhista ou da previdência. Não defendeu o Fora Temer. Ele não fez nenhum balanço de ter se aliado com as grandes empresas e partidos de direita e do fato de que a aliança com o PMDB foi uma política estrategicamente defendida por Lula. Ou de que o Temer só está no poder, porque Lula e Dilma aliaram-se a ele.

Poderíamos sim participar em atos e manifestações visando defender direitos democráticos sob ataque. Isso poderia incluir a luta contra a intervenção ilegítima do judiciário nas disputas eleitorais, mas também contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, como bem expressa o caso da prisão de Rafael Braga.

Mas, não será esse o caráter dessas mobilizações que já estão sendo convocadas para o dia 20 de julho. O PT e seus aliados insistem em vincular a denúncia dos ataques aos direitos democráticos ao apoio à Lula como candidato presidencial. Já cansamos de ver esses atos transformados em comícios para fazer coro ao “Lula 2018”, ou “volta Dilma” antes disso. E isso acaba limitando e enfraquecendo a luta como um todo, do mesmo modo que a insistência dos petistas em ter colocado a defesa do governo Dilma no centro enfraqueceu a luta contra o impeachment e posteriormente contra Temer.

No curto prazo, esses erros eleitoreiros e oportunistas, que desmobilizam o movimento, não preocupam o PT e seus movimentos. O fato é que no contexto de enfraquecimento do movimento como um todo, o PT conseguiu reocupar um espaço perdido no movimento, usando o trunfo da figura de Lula que para muitos aparenta ser a única alternativa para barrar a direita. O PT se tornou mais do que nunca refém da figura de Lula, e vai pagar um alto preço por isso.

Porém, temos que lembrar que não está dado como fato o impedimento da candidatura de Lula, muito menos sua prisão. Há uma ala da burguesia que entende que hoje, com a gravidade a que chegou a crise política, não se pode simplesmente descartar Lula como opção para segurar a oposição de esquerda e abafar as lutas da classe trabalhadora.

Luta contra a corrupção

Somos a favor da condenação de todos os corruptos, incluindo o confisco de seus bens e estatização das empresas envolvidas em corrupção, como JBS e Odebrecht. Acreditamos que a esquerda tem que partir para a ofensiva nesse tema, ligando a luta contra a corrupção com uma luta anticapitalista, incluindo uma reforma política radical.

Queremos a revogação do mandato dos parlamentares corruptos, a quebra do sigilo bancários de todos os políticos (parlamentares, membros do Executivo, diretores de estatais, etc), direito de revogabilidade de mandatos, teto salarial igual ao de um trabalhador qualificado para parlamentares e demais representantes públicos, auditoria em todos os contratos públicos, abertura das contas das empresas privadas que mantém relações suspeitas com o Estado (incluindo os bancos), anulação das privatizações ilegítimas, reestatização das empresas privatizadas ou que cresceram em grande escala em cima de dinheiro público, participação direta dos trabalhadores na gestão democrática das empresas estatais e controle do fluxo de capital para o exterior.

Nessa luta não podemos ter ilusões no judiciário. Não choramos sobre a prisão de corruptos notórios e comprovados como Cunha. Mas não podemos concordar com medidas de exceção e fortalecimento do judiciário com novos poderes de condenar com bases frágeis.

Por isso acreditamos que o único julgamento justo de Lula virá da classe trabalhadora e esse sim também será principalmente político, mas pelo ponto de vista de nossa classe, por vender as nossas pautas em troca de poder político e “governabilidade”, afundando na lama de corrupção.

Defendemos um controle democrático maior sobre o judiciário. Defendemos uma Comissão Popular de Inquérito com entidades sindicais, dos movimentos sociais e personalidades democráticas, para potencializar as denúncias, recolher informações, mobilizar os trabalhadores e o povo. Essa comissão deve ter pleno acesso a todas as informações da Lava Jato e outras operações, incluindo os acordos de delação premiada.

Mais do que nunca precisamos combinar a construção de uma unidade ampla na luta, contra Temer e suas reformas, por eleições diretas e gerais, com a construção de uma alternativa política que supere o petismo, por uma Frente de Esquerda Socialista, que junto partidos de esquerda como PSOL, PCB e PSTU, com movimentos sindicais e sociais, como MTST, CSP-Conlutas e Intersindical.