Temer quer acelerar o ajuste fiscal

Diante da crise, o governo Dilma vem buscando saídas à direita, seguindo adiante com o ajuste fiscal. Além dos grandes cortes nos gastos públicos, que vêm afetando a saúde, educação, investimentos em infraestrutura e programas como o Minha Casa Minha Vida, o governo também propõe contrarreformas, sendo a mais recente a PLP 257. Temer planeja continuar e aprofundar os ataques.

Desde o início do seu segundo mandato, o governo Dilma vem retirando direitos de trabalhadores, começando pela medida provisória que dificulta o acesso a seguro desemprego, auxílio doença, pensão por morte, etc.

Esse ano, o governo conseguiu passar a lei antiterrorismo que, apesar das garantias em contrário, vai possibilitar a criminalização de protestos, algo que já é recorrente.

O governo também fez acordo em cima da proposta de José Serra (PSDB), que dá uma maior abertura para o capital privado explorar o pré-sal.

O programa “Uma ponto para o futuro” de Michel Temer já indica vários ataques que marcarão um salto no ajuste fiscal.

Vejamos algumas das propostas colocadas.

Reforma fiscal e PLP 257

Os governos do PT mantiveram todos os mecanismos neoliberais que FHC implementou para cortar gastos sociais: Lei da Responsabilidade Fiscal, Desvinculação das Receitas da União, superávit primário, etc. Diante da crise atual, o governo Dilma propôs aprofundar os ataques, além dos enormes cortes que já implementa há anos na saúde, educação, moradia, etc.

Dilma sinalizou querer aumentar de 20% para 30% a parcela dos gastos garantidos na Constituição para saúde, educação, etc., que podem ser “desvinculados” para pagar a dívida pública.

Dilma também propôs uma reforma fiscal que, ao mesmo tempo em que abre para a possibilidade de ter maiores déficits, também impõe um regime de ferro nos gastos, com um mecanismo de cortes automáticos nas despesas se elas ultrapassarem um teto fixado na lei orçamentária. Esse mecanismo é um ataque brutal e uma clássica política neoliberal. Se o teto for alcançado, será acionada uma série de medidas automáticas, que incluem o congelamento do salário mínimo e dos servidores públicos, corte em benefícios de servidores e programa de demissão voluntária de funcionários públicos.

Do mesmo modo, o governo propôs, por um lado, um alívio na dívida de estados e municípios, com desconto na prestação e alongamento da dívida. Porém, em contrapartida, os governos estaduais e municipais terão que implementar cortes de despesas. Isso foi regulamentado na PLP 257, que autoriza demissão de servidores, congelamento de salários e novas contratações e aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

A luta contra essas medidas estão no centro da greve geral dos servidores estaduais do Rio de Janeiro e nas lutas em outros estados.

O governo Temer deve manter a mesma linha e, em alguns pontos, aprofundar ainda mais. Em seu manifesto “Uma ponte para o futuro”, Temer propõe uma total desvinculação dos gastos sociais, uma DRU de 100%! Além disso, promete acelerar os cortes para “alcançar em no máximo três anos a estabilidade da relação Dívida/PIB”. O programa também defende um teto de despesas, mas que seja sempre abaixo do crescimento do PIB, para diminuir o tamanho do estado.

Reforma trabalhista

Em 2012, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, um sindicato central da CUT, apresentou uma proposta de lei sobre o Acordo Coletivo Especial, que abriria a possibilidade de sindicatos fazerem acordos com patrões que flexibilizariam direitos garantidos na CLT, como férias, licença maternidade, 13°, etc. O projeto não foi votado ainda e Dilma decidiu adiar um projeto de reforma trabalhista para se concentrar na reforma da previdência.

O programa de Temer coloca explicitamente a proposta de “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais”. O projeto de lei que libera as terceirizações (PLC 30/2015) pode também ser votado no Senado no próximo período.

Reforma da previdência

Dilma começou o ano colocando a necessidade de fazer uma nova reforma da previdência. Diante da crise e resistência mesmo entre as organizações governistas, como a CUT, a proposta foi adiada, mas entre as medidas que estavam colocadas, estava uma idade mínima para aposentadoria e a equiparação da idade mínima e tempo de serviço entre homens e mulheres.

Isso é um ataque bruto às mulheres, que sofrem uma dupla jornada e tiveram isso reconhecido no direito de se aposentar com cinco anos a menos.

O programa de Temer enfatiza a necessidade de mexer na previdência. Na verdade, qualquer governo que não rompa com a lógica do sistema e dos grandes interesses econômicos, como a dívida pública, vai atacar a previdência, que depois dos juros da dívida é o maior gasto no orçamento federal.

Privatizações

Nas campanhas do PT, o tema das privatizações tem sido central na argumentação contra o PSDB.

Mesmo não fazendo entregas descaradas como o governo FHC, como a privatização da Vale e outras empresas estatais, os governos do PT têm continuado a política de privatizações e implementado novos mecanismos para privatizar obras e serviços públicos: PPPs, OSs, EBSERH, etc. Continuou uma política de concessões e privatizações de rodovias, portos, aeroportos. Continuou com os leilões do petróleo, etc. A Petrobras está sendo privatizada pelas beiradas, vendendo subsidiárias como Transpetro, Braskem, entre outras.

O governo Temer deve acelerar esse processo e já sinalizou o aumento do uso das concessões.