Servidores estaduais do RJ: greve geral para barrar os ataques do Pezão!

O Estado do Rio de Janeiro está passando por uma das suas maiores crises financeiras da história. A dívida do governo com fornecedores já passa de 4 bilhões de reais. Esta, estourou no final de 2015 com o parcelamento de salários, fechamento de emergências hospitalares e demissões em massa de terceirizados que realizam os serviços básicos nas unidades públicas, etc. Esse caos é fruto da má administração promovida nestes últimos 12 anos de governo do PMDB, que sempre privilegiaram os empreiteiros e as grandes empresas.

Na verdade, os problemas financeiros ocorrem desde o final de 2014 quando as verbas de manutenção foram cortadas ou atrasadas em alguns departamentos como as escolas. No entanto, a diminuição da arrecadação e do repasse das verbas foram camuflados por causa das eleições, evitando uma derrota do PMDB no pleito. Esta situação ficou escondida até o final de 2015, quando as repartições públicas viveram o caos.

Com o discurso que responsabiliza os servidores ativos e inativos estaduais por onerarem os cofres públicos, além de serem taxados como ineficientes, um verdadeiro “pacotão de maldades” do Pezão está sendo preparado para “resolver” a crise. Há duas grandes bombas dentro deste pacote, a primeira é a reforma da previdência estadual, a ideia é fazer o servidor trabalhar mais e pagar mais, aumentando o desconto previdenciário de 11 para 14%. A segunda é o fim dos subsídios das tarifas do transporte público, que aumenta o preço das passagens.

Os servidores por sua vez estão reagindo. No dia 3 de fevereiro milhares de pessoas estiveram nas escadarias da ALERJ organizado pelo MUSPE, que é formado por 30 sindicatos e associações estaduais. Além deste movimento existe a Plenária dos Servidores Estaduais, que é mais ampla, com seguimentos independentes, terceirizados e simpatizantes da causa, contra as medidas do Pezão.

Desde o final de 2015, os servidores vêm se reunindo e promovendo uma série de ações em conjunto na justiça e nas ruas, este foi o primeiro ato unificado. No dia 02 de março ocorrerá o segundo ato unificado e iniciará a greve da Educação básica já decretada pelo SEPE, outras entidades já convocaram assembleias com pauta de greve como o SINTUPERJ e o SINDJUSTIÇA.

No entanto, há uma divisão no movimento que se expressou com a recriação do antigo MUSPE por um grupo de sindicatos que se retiraram da Plenária dos Servidores Estaduais. A Plenária foi criada em setembro de 2015, em resposta aos primeiros ataques do governo Pezão, através da iniciativa do SEPE-RJ, com um funcionamento democrático, encaminhamentos consensuais e direito de fala a todos os presentes.

O novo MUSPE foi criado a partir da iniciativa do SINDJUSTIÇA, sob o argumento de que estariam criando um espaço para operacionalização do ato unificado, com uma estrutura mais burocratizada e verticalizada, de modo a enfraquecer as bases e oposições sindicais que cobravam dos representantes eleitos ações concretas. Isso se deu a partir de reuniões fechadas e votações onde só as entidades podem participar e com apenas um voto.

Outro problema foi o discurso apartidário que surgiu dentro do novo MUSPE, apesar de membros terem ligações com partidos da direita, o novo MUSPE aprovou que parlamentares, partidos e centrais não falariam no ato e que bandeiras de partidos seriam impedidas de serem conduzidas. Além de um malabarismo burocrático para evitar a inscrição das oposições para as falas, por medo de que as mesmas aparecessem em função das contradições das direções.

O ato do dia 03 de fevereiro também transpareceu esta divisão, durante a maior parte da manifestação ela pareceu ser um showmício, com apresentador e banda de música. No velho jargão “quem paga a banda escolhe a música”, não foi permitido aos membros da Plenária participarem da organização do ato, apesar do mesmo ter sido proposto antes da divisão do movimento pelo próprio SINDJUSTIÇA. O Ato do dia 02 de março também deve manter esta linha. Apesar deste clima de showmício e do apartidarismo, a esquerda foi para o ato com suas bandeiras e palavras de ordem disputando a manifestação. Ao ponto de, no final do ato, conseguirmos tirar a manifestação do seu script, ocupando a rua e saindo em movimento com o ato.

Outra questão foi sobre a data da greve geral dos servidores estaduais. O MUSPE indicou 3 dias de paralizações em março e greve por tempo indeterminado em 06/04, influenciado pelo PT e o calendário da CNTE que promoverá paralizações em março, adiando por mais 2 meses a greve unificada. No entanto, servidores da vigilância sanitária já estão em greve, e outras já estão em ritmo de deflagração, como as entidades da UERJ. O SEPE iniciará a greve no ato do dia 02 de março. Os educadores farão um chamado nas assembleias das 30 categorias para que a Greve Geral comece ainda em março, levando em conta a possibilidade de votação da reforma da previdência estadual e a lei que congelará os salários, previstas ainda para março.

Para atingirmos o nosso horizonte que é derrubar o pacote de maldades do Pezão/PMDB, construir a Greve Geral dos Servidores Estaduais é fundamental e para tanto, é necessário construirmos a unidade entre os servidores.

Apesar dos problemas do novo MUSPE, que provocou um esvaziamento da Plenária, entendemos ser tarefa importante reunir e recompor as forças de esquerda, e fazer a disputa novamente nos dois espaços, construindo o MUSPE AMPLIADO, voltado para a esquerda, vencendo seus limites burocráticos e afastando as entidades de direita, sem no entanto, deixar de disputar os trabalhadores a elas vinculados, que por falta de cultura militante e até mesmo identidade com a causa, hoje diante da magnitude dos ataques à direitos, se vê obrigado a participar das mobilizações. 

A unidade é o passo mais importante para a construção da greve geral estadual, no entanto, ela se fará na medida em que as forças da esquerda em seus diversos campos consigam superar suas diferenças e mostrar com inteligência que o canto conservador, apesar de parecer seguro, é uma armadilha que só repetirá a lógica da fragmentação do movimento. Assim, apostando na divisão das categorias, com promessas de acordos em separado, criarão outros nichos de privilégios, onde a grande maioria de servidores terão seus direitos reduzidos até a almejada quebra da estabilidade, projeto gestado para acabar com o serviço público, abrindo caminho para terceirizações, OS e ampliação dos cargos comissionados responsáveis pela sangria dos cofres públicos na medida que não sofrem controle eficaz das contas.