O II Congresso Nacional da CSP-Conlutas e a construção da unidade e de uma alternativa política de esquerda e socialista para o país

O II Congresso Nacional da CSP-Conlutas foi realizado de 04 a 07 de junho em Sumaré, São Paulo e teve a participação de 1702 delegados.  Apesar do número ter sido inferior ao Congresso passado, houve um aumento de 30% do número de entidades e movimentos sociais participantes. A delegação operária passou também de 13% para 25% do Congresso.

Este Congresso foi realizado logo após as paralisações e manifestações do dia 29 de maio. Neste dia, metalúrgicos, petroleiros, bancários, professores, rodoviários, metroviários, estudantes e diversas entidades do movimento popular paralisaram as suas atividades e realizaram manifestações contra o PL das terceirizações, as MPs 664 e 665 e as medidas de ajuste fiscal que estão sendo implementadas pelo governo Dilma, governadores e prefeitos.

A partir disso, um dos temas centrais do Congresso, foi o debate sobre a necessidade de se dar um passo a mais em relação aos dias nacionais de luta que foram realizados nos dias 15 de abril e 29 de maio através da construção de uma greve geral no país. Está claro que só uma greve geral construída pela base tem condições de derrotar esses ataques e fortalecer as lutas que estão em curso e as campanhas salariais que serão realizadas no segundo semestre, como é o caso dos metalúrgicos, petroleiros, químicos, bancários e trabalhadores dos correios.

Entretanto, nós da LSR, que construímos o Bloco de Resistência Socialista – Sindical e Popular, junto com os companheiros (as) do GAS e do Reage Socialista, afirmamos no II Congresso Nacional da CSP-Conlutas que, apesar de ser um passo fundamental, a greve geral em si não resolveria os problemas da juventude e da classe trabalhadora brasileira sem a construção de uma alternativa política de esquerda e socialista para o país.

Os trabalhadores gregos, por exemplo, realizaram mais de 30 greves gerais desde 2010. As greves gerais eram convocadas contra os brutais ataques aos direitos, mas não tiveram qualquer estratégia de como derrotar os governos que lançavam mão desse ataques.

A burocracia sindical se sentiu obrigada a convocar as greves gerais pela pressão da base, como uma válvula de escape, para evitar uma explosão social fora de seu controle. Essa falta de estratégia da luta fez com que, apesar da força das greves gerais, os ataques aos direitos fossem mantidos. No final das contas, para derrubar a política de austeridade é necessário construir uma alternativa de esquerda e socialista para a Grécia.

O mesmo vale para o Brasil de hoje. É necessário unificar as lutas e construir uma greve geral, mas elas têm que transcender o caráter sindical e assumir um caráter político, ou a luta não avançará.

A partir disso, apontamos que era fundamental que a CSP-Conlutas realizasse esforços para a construção de uma unidade mais ampla que contribuísse para o surgimento de uma alternativa política de esquerda e socialista para o país.

Apesar de ter sido bastante positivo o Congresso ter aprovado o manifesto pela construção pela base de uma greve geral no país, ficou evidente que a postura do setor majoritário da Central, hegemonizada pelo PSTU, não contribuiu como poderia e deveria para a construção desta unidade mais ampla e, por consequência, desta alternativa política.

Para nós da LSR, a construção desta unidade mais ampla passa pela constituição de uma Frente Social e Política de Luta. Nesta Frente, estariam não só as entidades sindicais e movimentos sociais de luta, como é o caso da própria CSP-Conlutas, MTST, Intersindical, Unidos Pra Lutar, movimentos e coletivos de juventude e de combate às opressões, como também os partidos políticos no campo dos trabalhadores, como é o caso do PSOL, PSTU e PCB. Esta Frente teria todas as condições de definir uma plataforma programática comum e um calendário que coordenasse e unificasse as lutas para barrar os ataques de patrões e governos.

Esta plataforma comum partiria das questões mais imediatas, como a luta contra o PL das tercerizações, as MPs 664 e 665, a proposta de idade mínima para a aposentadoria ou de criação de um novo fator previdenciário e as medidas de ajuste fiscal implementadas pelo governo Dilma, governadores e prefeitos. Além destes pontos, seria possível também levantar consígnas mais estratégicas como, por exemplo, o não pagamento da dívida pública do país e a reestatização das empresas que foram privatizadas por tucanos e petistas.

Infelizmente, durante todo o Congresso, a direção majoritária da CSP-Conlutas, tentou descaracterizar e até a distorcer a proposta de constituição desta Frente, como se ela fosse meramente eleitoral. Se esta Frente fosse constituída, ela teria todas as condições, sim, de se expressar nas eleições que serão realizadas em 2016 ou nas eleições presidenciais de 2018. Entretanto, as tarefas centrais que estariam colocadas para ela seriam de coordenar e unificar as lutas que estão em curso e as que serão realizadas no próximo período, bem como se apresentar como uma referência de poder de esquerda e socialista para a classe trabalhadora brasileira. Do ponto de vista eleitoral, foi uma derrota para a nossa classe o fato da esquerda combativa e socialista não ter se apresentado de forma unificada nas eleições presidências que foram realizadas em 2014. Infelizmente, as organizações priorizaram a construção das suas próprias correntes políticas em detrimento dos interesses estratégicos da classe trabalhadora brasileira.

Além de ser contra a construção desta Frente, o setor majoritário da Central cria dificuldades para uma ação mais unificada e mais imediata com um dos principais movimentos sociais do país, como é o caso do MTST.

Durante todo o Congresso, o setor majoritário da Central criticou o MTST por supostamente ter assumido um caráter de defesa do governo Dilma no último período. Apesar de não bancarem a aprovação de nenhuma resolução com este conteúdo, as falas nas plenárias gerais e, principalmente, nos grupos de trabalho, apontaram neste sentido, ou seja: que o MTST é um movimento social governista, atrelado ao governo federal, tal qual é a CUT e o MST.

Para nós da LSR, esta caracterização está totalmente equivocada. O MTST se constituiu no último período, como um dos principais movimentos sociais do país através da luta por moradia e pela reforma urbana. Uma das principais ações realizadas no primeiro semestre do ano passado, às vésperas da Copa do Mundo, foi a Ocupação Copa do Povo. Esta ocupação foi realizada próximo ao Itaquerão, estádio da abertura da Copa do Mundo; e se constituiu numa das principais ações realizadas neste período, não só por moradia e reforma urbana, mas também de denúncia do governo Dilma em relação às consequências sociais da Copa Mundo como, por exemplo, a criminalização da população pobre da periferia.

Só neste ano, o Movimento realizou quatro ocupações em São Paulo e outros municípios da região metropolitana. Antes dessas ocupações, o Movimento já tinha realizado um ato com mais de 20 mil pessoas contra a falta de água no estado de São Paulo e outras ações que exigiram do governo Dilma a implementação imediata do Minha Casa Minha Vida 3. Para nós da LSR, o critério da verdade não poder ser outro do que a prática. A partir disso, a prática do MTST mostra que este movimento social está longe der ser governista. Isso não significa desconhecer a pressão que o MTST recebe de entidades governistas, como é o caso da CUT e do MST, para que seja feita a defesa do governo Dilma, contra uma suposta onda golpista por parte da oposição de direita. Apesar desta pressão, não houve nenhuma postura por parte do Movimento que respalde esta caracterização política. Ao fazer esta caracterização, o setor majoritário da CSP-Conlutas cria enormes dificuldades para a construção de algo maior do que a simples unidade de ação contra os ataques de patrões e governos.

Além da construção da unidade, outro tema bastante debatido foi a questão do hegemonismo e o aperfeiçoamento da democracia interna na Central.

Apesar de várias entidades e movimentos sociais terem ingressado nos últimos três anos, é inegável que o crescimento da Central poderia ter sido muito maior. O principal fator que impediu e impede que a Central acelere o seu crescimento e tenha um peso maior na conjuntura atual do país é o hegemonismo. Um fato exemplifica este problema. A principal perda da CSP-Conlutas no último período foi a saída dos companheiros do MTST. Na época, a principal crítica realizada pelo Movimento foi o fato da CSP-Conlutas ser hegemonizada por uma corrente política que priorizou o seu crescimento em detrimento da unidade da própria Central.

A partir disso, é necessário reconhecer que há muito a ser feito em relação à democracia interna da CSP-Conlutas. Entretanto, o setor majoritário da Central não reconheceu esta debilidade, em nenhum momento, durante todo o Congresso.

Lembramos que um dos problemas da maioria das centrais sindicais, e em particular da CUT, está no fato dela ser hegemonizada por um partido politico: o Partido do Trabalhadores (PT). Este hegemonismo contribuiu para que a CUT perdesse totalmente a sua independência de classe em relação aos governos, principalmente quando o PT conquistou o Executivo em municípios, estados e no plano federal.

Quando Lula assumiu a Presidência da República em 2003, a CUT, por exemplo, não mobilizou como deveria e poderia contra a reforma da previdência que atacou a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

Esta mesma Central, ao invés de organizar a luta pra valer contra o PL 4330, as MPs 664 e 665 e outras medidas de ajuste fiscal implementadas pelo governo federal, acabou priorizando a defesa do governo, que no plano federal executa estes ataques aos trabalhadores brasileiros, como é caso do governo Dilma Rousseff.

A partir disso, é fundamental que esse tema seja debatido na Central e que mecanismos sejam criados para combater qualquer tipo de hegemonismo interno e fortalecer o controle democrático da base sobre a Central. A Central não pode permitir que os interesses de uma corrente ou partido político prevaleçam sobre os interesses históricos da classe trabalhadora brasileira.

Para finalizar, destacamos duas importantes atividades paralelas que foram realizadas durante o II Congresso Nacional da CSP-Conlutas. A primeira, construída pela LSR junto com outras correntes políticas do PSOL sobre a construção da unidade na atual conjuntura. Esta mesa contou com a presença de um companheiro da Direção Nacional do MTST. A segunda, foi o lançamento da revista do Coletivo Água, sim! Lucro, não! que aborda a crise hídrica no país e no mundo. Infelizmente, este tema tão fundamental na conjuntura, não foi suficientemente debatido no Congresso.