A criminalização da greve do SEPE

A greve das redes estadual e municipal de educação do Rio de Janeiro, em 2014, foi fruto dos descumprimentos dos acordos firmados no final da greve histórica de 2013. As exigências do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) por alterações político-pedagógicas, que seriam implementadas através dos grupos de trabalho em conjunto com o governo, não ocorreram. Além disso, a continuidade das más condições de trabalho levou os profissionais a deflagrar, em maio, a greve unificada da educação.

A greve de 2014 teve como protagonistas os setores de oposição à direção majoritária do SEPE, que garantiram a unificação das greves das redes. Esses setores entenderam que os problemas dos educadores são os mesmos, não importa se trabalham no estado ou no município.

Além disso, a oposição construiu o comando de greve pela base, espaço importantíssimo que não foi valorizado e nem ocupado pela direção majoritária do SEPE. A diretoria do sindicato, pelo contrário, desrespeitou as deliberações das assembleias e praticamente abandonou a construção da greve. Um dos fatores do enfraquecimento da greve foi o racha entre direção e base/comando de greve.

A greve de 42 dias teve baixa adesão porque o sentimento de frustração da greve de 2013, que acabou no STF por causa dos erros da direção do SEPE, permaneceu como um fantasma que desanimou a categoria. Outra causa foi o endurecimento por parte dos governos, que foram intransigentes nas negociações e partiram para judicialização da greve desde o início, considerando-a ilegal.

Violência contra os grevistas

Prefeitura e estado agiram com violência nas manifestações de greve dos profissionais da educação. Houveram prisões e ataques com bombas de gás, mas o corte de ponto dos grevistas, feito pelo prefeito Eduardo Paes, colocou nossa categoria em uma situação de fome. Além dessa decisão absurda, ele abriu inquéritos administrativos por abandono e contra os educadores em estágio probatório. A defesa dos educadores perseguidos e ameaçados por exoneração deve ser a primeira prioridade no momento! O direito de greve deve ser defendido. Uma ampla campanha de denúncia da perseguição e solidariedade precisa ser realizada.

Estado de Exceção

Dentre todos estes ataques que nossa categoria sofreu, o Estado de Exceção se fez presente na manhã do dia 12 de julho. Às vésperas do ato da final da Copa, foram expedidos diversos mandatos de prisão temporária, baseados na possibilidade dos indiciados cometerem “atos de vandalismo”, no que foi apelidado pelo movimento social de “prisão Mãe Diná”. Dentre os mandados tivemos, não à toa, militantes que atuaram na linha de frente da greve dos educadores, como Pedro Guilherme, Felipe Proença e Rebeca Martins. Alguns foram pegos e outros foram considerados foragidos.

Após uma semana, foi concedido para alguns presos o habeas corpus referente à prisão temporária de cinco dias. Mas, logo depois, a justiça decretou a prisão preventiva, o que os colocou na situação de foragidos novamente, haja visto a situação da advogada Heloisa que teve o pedido de asilo político negado pelo governo do Uruguai. Estes militantes estão sendo acusados por formação de quadrilha em um inquérito sem provas concretas, baseado apenas em escutas telefônicas.

Não bastasse criminalizar individualmente alguns profissionais da educação, o Jornal Nacional da Rede Globo, fazendo jus ao grito de “a Globo apoiou e ainda apoia a ditadura”, divulgou uma matéria no dia 22 de julho que buscava denunciar sindicatos como “financiadores” da “quadrilha dos ativistas”.

Dentre os sindicatos apontados, aparece o SEPE como fornecedor de quentinhas para os movimentos sociais. Antes de tudo deixemos claro que, apesar do tom de denúncia, isto não é crime! Os sindicatos têm o direito de financiar qualquer movimento social, desde que tal apoio tenha sido aprovado nos fóruns democráticos da instituição.

O que observamos com tudo isso é que há uma tentativa de perseguir os movimentos sociais que vem sendo protagonistas das lutas contra as diversas opressões e a exploração que o capital, de modo geral, exerce sob os trabalhadores. Esta tentativa vem embasada pela manipulação da opinião pública, através da mídia corporativa, que tenta convencer a todos que se mobilizar, manifestar e lutar é crime.

A perseguição que vem sofrendo os educadores e o SEPE são sinais da importância política que nossa categoria tem tido neste momento. É hora de unirmos forças entre nós e outros trabalhadores para enfrentar a forte dose de repressão que virá.