A farra da privatização: os serviços públicos não estão à venda!

A privatização avança a passos largos no Brasil nas últimas décadas. Ela pode vir  na forma de transferência direta de patrimônio, como preferida pelos governos da direita, com a venda de empresas públicas, integral ou parcialmente, como vimos nos casos da Petrobrás, Eletrobrás, Vale e, recentemente, da Sabesp. Mas também se apresenta na forma preferida pelo PT, através de PPP’s e concessões. 

O governo Lula acabou de bater recorde de concessões de infraestrutura de transportes (rodovias, portos e aeroportos), superando os governos Bolsonaro e FHC, e, não fosse a heróica resistência dos povos indígenas, teria começado o processo de privatização dos rios amazônicos.

Não é à toa que o tema é pouco explorado nas eleições para atacar a extrema direita e denunciar sua política pró-empresários. O governo Lula mantém uma política privatista e através do BNDES foi aliado dos processos de privatização no país, inclusive dos promovidos por governos de direita, como no caso da Sabesp e da CPTM em São Paulo, além de promover a privatização da Trensurb em Porto Alegre e do metrô de Recife, ambas empresas estatais.

Serviços piores e mais caros

O discurso oficial dos diversos governos para justificar as terceirizações e privatizações  consiste em trazer experiência e “expertise”, assim como investimentos do setor privado, mas a realidade é bem diferente. Os serviços pioram e ficam mais caros e o investimento continua sendo essencialmente público. 

As empresas públicas são vendidas após estarem instaladas e funcionando, o BNDES tende a financiar os projetos de privatização e, muitas vezes, os contratos de concessões têm cláusulas que garantem lucro mínimo para as empresas! Além disso, sistematicamente, quando há crise nos setores privatizados, são as empresas públicas que assumem e solucionam os problemas, como vimos diversas vezes com o metrô em São Paulo e, em 2020, com o abastecimento de energia no Amapá.

Além da transferência de patrimônio e renda, os processos de privatização e terceirização precarizam as condições de trabalho e afetam a capacidade de organização e luta dos trabalhadores. Os trabalhadores de empresas privatizadas e, em especial, os terceirizados, trabalham mais, em piores condições, com salários mais baixos e menos direitos do que os das empresas públicas. Isso é um reflexo direto da dificuldade de organização sindical, devido à ameaça de demissão e perseguição política dentro dessas empresas.

Educação não é mercadoria

A educação se tornou nas últimas décadas um alvo importante dos interesses empresariais. Na educação de nível superior vimos isso com o PROUNI e o FIES, que resultaram na criação de uma das maiores empresas do ramo no mundo, a KROTON. Recentemente o foco tem mudado para a educação básica, na qual a privatização tenta abocanhar os recursos das pastas das secretarias de educação, comumente as maiores receitas das prefeituras e estados.

Na cidade de São Paulo há um projeto muito forte de privatização da educação em curso há décadas, passando por todos os governos que dirigiram a cidade, sejam eles do campo progressista ou da direita e extrema direita. Ele se dá através da terceirização de serviços dentro das unidades escolares, como faxina e cozinha, o que já atinge todos os níveis de ensino.

A ampliação do atendimento nos Centros de Educação Infantil (CEI) através da rede indireta,  isto é, privada,  resultou em que hoje a gigantesca maioria das unidades escolares deste segmento pertencem a esta modalidade. São mais de 2000 unidades da rede indireta contra algumas poucas centenas da rede direta, absorvendo também parte da demanda das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI).

O ensino fundamental em suas diversas unidades (EMEF, EMEFM, CIEJA e EMEB) era até então o último reduto livre da privatização completa na educação municipal. A primeira experiência de privatização de EMEFs aconteceu com a absorção do Liceu Coração de Jesus no final de 2022 pela prefeitura, que se deu na forma da compra de vagas pela administração municipal na escola, que continuou sendo administrada pela Congregação dos Salesianos.

Máfia das creches

O prefeito Ricardo Nunes, que foi investigado na máfia das creches conveniadas da cidade de São Paulo e é aliado de primeira ordem de Tarcísio de Freitas e representante do bolsonarismo na cidade, tenta expandir as privatizações, entregando, através de licitação, três Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) recém construídas para a iniciativa privada. O processo foi barrado na justiça, mas a prefeitura deve recorrer. Esta é uma batalha que continuará a ser travada no próximo período.

Hoje a rede indireta já abocanha mais de 5 bilhões de reais anualmente da pasta da educação municipal, que tem previsão orçamentária de 26,53 bilhões de reais para 2026. Fica claro que o grande objetivo aqui é entregar para a iniciativa privada os outros 20 bilhões que faltam!

Por uma frente de lutas nacional contra as privatizações

É preciso construir uma frente de luta nacional contra as privatizações e as terceirizações, que inclua sindicatos e movimentos populares. Ainda há uma posição majoritária na opinião pública contra as privatizações, uma tendência que se mantém nas últimas décadas, em especial na educação e saúde, mas também nas empresas públicas em geral. Os serviços privatizados são campeões de críticas e reclamações.

Tivemos exemplos importantes de luta neste ano, com vitórias, como no caso dos povos indígenas que reverteram a entrega dos rios amazônicos e os trabalhadores da CPTM em São Paulo, que conquistaram o direito de não serem demitidos e serão absorvidos pelo Metrô. É o momento de catalisar em cima destas lutas, que já mostraram o caminho.

A Frente em Defesa da Educação e dos Serviços Públicos e Contra as Privatizações e Terceirizações, recentemente criada em São Paulo, impulsionada pelo Sinpeem, e a luta contra a privatização das EMEFs por Nunes, deu um passo importante nesse sentido, mas ainda é insuficiente. A luta precisa ser levada às últimas consequências, combinando mobilizações de rua, com um calendário que unifique a pauta das categorias que compõem a frente, levantando a bandeira da construção de uma greve geral no estado de São Paulo contra as privatizações, que pode impulsionar  um movimento nacional mais amplo.

É inegável que há uma condução burocrática que tem colocado esta frente a serviço das agendas dos partidos políticos que a dirigem, PT e PCdoB, que defendem as privatizações, o que enfraquece seu potencial. Em debate com Tarcísio, Haddad se gabou ter sido o criador da lei das PPPs. 

Nesse sentido a frente toma a tarefa de servir como válvula de escape para aliviar a pressão da insatisfação e efetivamente frear a luta contra as privatizações, o que torna imprescindível que as categorias atuem no sentido de pressionar as suas direções a transformarem o blefe em luta real.

Só é possível garantir serviços públicos de qualidade, como saúde, educação, saneamento e transporte, se eles forem direitos e não mercadorias. A lógica do lucro privado impede os investimentos necessários,  acentua políticas públicas de austeridade, como o arcabouço fiscal de Haddad. Uma política de garantia de direitos para a população passa pela taxação de grandes fortunas e grandes empresas, pouco taxadas hoje no Brasil, para garantir o financiamento necessário.

A luta por serviços públicos de qualidade administrados de forma direta, com controle e gestão dos trabalhadores, e a defesa das empresas públicas em setores estratégicos só será vitoriosa se superar o corporativismo das diversas categorias e se transformar numa luta dos trabalhadores brasileiros, uma luta de classes, contra o interesse privado dos grandes empresários.