Não à criminalização dos movimentos sociais

 Um dos argumentos usados pelos que votaram em Lula em 2006, mesmo com sérias críticas à sua política econômica e à corrupção, era o medo da repressão e ataques aos movimentos sociais organizados que viriam sob um governo tucano.

Mas, é sob o governo Lula que presenciamos alguns dos ataques mais duros aos trabalhadores que se organizam e lutam por seus direitos.

É com a ação consciente do governo ou, no mínimo sua omissão cúmplice que vemos as medidas judiciais contra os sindicatos, as multas e interditos proibitórios, a política de dividir e reprimir os setores combativos e comprar os demais, a divisão consciente da base de sindicatos independentes, a ação de jagunços atacando Assembléias. Tudo isso, sem falar no campo aberto para a perseguição de ativistas nas empresas, demissões e até os assassinatos no campo.

Confusão, divisão, desmobilização e repressão pura e simples. Essas são as marcas do governo Lula em colaboração com os patrões e os governos estaduais da direita tradicional.

O sindicato dos professores de São Paulo soma mais de 4 milhões em multas por manifestações contra o PLC 26 em outubro de 2005 e há um interdito proibitório que estabelece 500 mil reais toda vez que o sindicato fizer assembléias na Avenida Paulista.

Em Taboão da Serra, há quatro interditos proibitórios que estabelecem cem mil de multas para cada dia de ocupação realizada pelo MTST e um que autoriza a prisão imediata de dirigentes do movimento em manifestações em frente a prefeitura da cidade.

Sindicato forçado a usar 30% do orçamento em multas

Em São José dos Campos, o Sindicato dos Metalúrgicos está obrigado a pagar 30% de seu orçamento a Embraer, por fazerem assembléias na porta da empresa. A multa total determinada pela “justiça” chega a 5,4 milhões.

Em Sergipe, a multa contra o Sindicato dos Petroleiros por realizar manifestações na Petrobrás chega a 700 mil reais.

Essa campanha, mancomunada pelo governo Lula, Ministério do Trabalho, TRTs, juízes e patrões, que tem como objetivo amordaçar os que lutam, lamentavelmente, conta com o apoio ativo da CUT.

Isso fica claro quando é caçada a carta sindical do ANDES e, ao mesmo tempo, tenta criar um sindicato pelego, CUT/Proifes. Ou quando divide a base do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos ao criar o Sindicato dos Aeroviários, garantindo assim, que as empresas continuem lucrando sem grandes “perturbações”.

A degeneração da CUT extrapolou todos os limites ao contratar cerca de 40 jagunços armados e encapuzados, para invadir uma assembléia de trabalhadores terceirizados da REVAP que pretendiam formar uma associação, uma vez que o Sindicato da Construção Civil, filiado a CUT, os abandou na luta contra a Petrobrás.

Mas talvez o que mais chamou a atenção de todos os lutadores e acendeu um sinal de alerta, foi o vazamento da votação do Ministério Público do Rio Grande Sul que, na prática, visa colocar o MST na ilegalidade.

Isso sem falar dos processos criminais por formação de quadrilha, assassinatos e prisões forjadas de centenas de sindicalistas e militantes de esquerda por todo país.

Ato em São José dos Campos

Em 20 de agosto, na Câmara Municipal de São José dos Campos, foi realizado um grande ato nacional contra a criminalização dos movimentos sociais. O ato contou com a presença de mais de 300 pessoas, representando cerca de 60 entidades.

O Socialismo Revolucionário se fez presente no ato e, além disso, está organizando uma ampla campanha em conjunto com o Comitê por uma Internacional Operária em mais de 40 países, denunciando a retirada de direitos dos trabalhadores e os ataques aqueles que lutam.

Está mais do que claro que os trabalhadores nada têm que comemorar nesses 20 anos de Constituição, pelo contrário, o pouco que existe de positivo para os trabalhadores e pobres na aclamada “carta magna” ou nunca foi colocada em prática ou está sendo retirado.

Não abriremos mão do direito de lutar

Como foi dito pelo representando do MTST neste ato: “se perdermos o direito de lutar, não poderemos lutar por mais nenhum direito”.

Por isso, é fundamental que os movimentos sociais e populares, sindicatos combativos, partidos representantes da classe trabalhadora, Conlutas, Intersin­dical, intelectuais de esquerda se unam para barrar essa onda reacionária encabeçada pelo governo Lula.