Lutar não é crime! Não à condenação dos 23 do Rio!

Na semana passada fomos surpreendidos com a condenação em 1a instância de 23 pessoas acusadas por cometerem crimes na Copa de 2014. Constam como ações criminosas a formação de quadrilha e corrupção de menores. As penas vão de 5 a 7 anos de prisão e no momento estão recorrendo a 2a instância em liberdade.

Trata-se de 23 ativistas que como muitos outros participaram das manifestações das jornadas de junho em 2013, também contra as injustiças e escândalos da Copa em 2014 e contra a corrupção de Sérgio Cabral. Estiveram junto a outras milhares de pessoas nas ruas, e agora, quatro anos depois, foram forçadamente enquadrados como se agissem de forma coordenada e unificada, isso somente para justificar a condenação do juiz.

Lutar não é crime!

Esse é mais um exemplo de criminalização das lutas e abre um precedente gravíssimo. Referente a uma manifestação de 2016, temos a perseguição judicial contra 18 jovens de São Paulo que se articulavam via grupo de whatsapp para irem juntos às manifestações, justamente pelo aumento da repressão presente nas anteriores. A operação envolveu um oficial do exército infiltrado que participava do grupo. Em seu depoimento sobre esse caso, recentemente, o próprio infiltrado afirmou que não havia nada que justificasse a condenação desses jovens.

Impossível também não citar Rafael Braga, jovem que foi preso durante as jornadas de junho de 2013 não por estar nas manifestações, mas por carregar pinho-sol na mochila. Condenado a prisão, tendo contraído tuberculose enquanto estava encarcerado, foi condenado novamente e espera até hoje pela sua liberdade.

Indignação não seletiva

O caso dos 23 acontece, portanto, em um contexto de perseguição sobre qualquer tipo de oposição e elementos de um estado de exceção.

A prisão de Lula aconteceu sem provas e decorrente de um processo viciado, enquanto Aécio e Temer, com provas evidentes de seus crimes, seguem em liberdade. Não se trata de inocentar Lula de antemão, mas de reconhecer que houve arbitrariedades que estão sendo reproduzidas em outras situações e servindo para perseguir a esquerda e o ativismo social e político.

Isso é também uma forma de atacar a esquerda e a classe trabalhadora. São  parte de um mesmo contexto e por isso devemos articular nossas manifestações contrárias a esse processo de criminalização das lutas, fortalecer nossa solidariedade pelos que respondem a esses crimes sem provas.

Mas, nossa indignação não pode ser seletiva. Quem denuncia as arbitrariedades no caso de Lula deve também assumir posição firme em defesa dos 23 do Rio.

O PT e todos os partidos do campo Lulista deveriam engajar-se de forma contundente na luta contra a condenação desses 23 jovens e trabalhadores. Se hoje chamam a unidade por justiça, precisam também fazer autocrítica de seus governos que também foram responsáveis por criminalizar as lutas durante seu governo, tendo como ápice a criação da Leis Antiterrorismo em 2016, por Dilma, para evitar nos jogos olímpicos a mesma mobilização social da Copa do Mundo.

Marielle, presente!

A condenação dos 23 do Rio acontece no contexto em que uma de nós, Marielle Franco, foi brutalmente assassinada por forças com relações com o aparato repressivo do estado quando denunciava as milícias e a intervenção federal com as forças armadas.

O mesmo Estado que sujou de sangue o uniforme de Marcos Vinicius e de tantos outros jovens, que quando não mata, encarcera, condenou 23 pessoas sem ter elementos suficientes que justificariam tal ação. Mais uma condenação sem provas para se somar nessa judicialização e  intensificação do uso da polícia para lidar com a população que pede por vida digna.

Estamos exigindo direitos, mas o Estado cada vez mais dialoga conosco através da sua polícia e da escalada repressiva. É urgente unificar as lutas para intervir nesses processos e dar respostas coletivas a esses ataques. Somos sementes de Marielle e de tantos lutadores e lutadoras. Não irão nos prender, não conseguirão nos calar. Enquanto houver injustiça, haverá resistência e luta!

Pela absolvição total dos 23 do Rio! Lutar não é crime! Em defesa dos direitos democráticos de organização e manifestação!