Lutar não é crime! Construir uma campanha pela base e um dia nacional de lutas unificado em defesa do direito de greve, organização e manifestação!

Vivemos uma conjuntura ainda marcada pelas jornadas de junho do ano passado. Entretanto, é necessário reconhecer que houve um aumento da criminalização das lutas, iniciada um pouco antes da Copa do Mundo e que permanece até o presente momento.

No caso das categorias que realizaram ou ainda estão em greve, como é o caso dos estudantes, funcionários e professores das três universidades paulistas e algumas categorias do funcionalismo público federal, esta criminalização tem ocorrido através de desconto dos dias parados – professores do Rio de Janeiro e os servidores da saúde de Natal-RN –; processos administrativos, multas milionárias para os sindicatos e a demissão de trabalhadores, como foi o caso dos metroviários de São Paulo e dos trabalhadores do IBGE.

Estamos presenciando também processos e prisões arbitrárias de jovens e trabalhadores que participaram de manifestações contra os gastos da Copa do Mundo. Os casos mais absurdos foram as 23 prisões decretadas no Rio de Janeiro e as detenções de Fábio Hideki Harano, Rafael Marques Lusvarghi e, mais recentemente, do professor Jefte Rodrigues do Nascimento, em São Paulo.

No caso de Fábio e Rafael, a própria imprensa burguesa se viu obrigada a reconhecer que o Ministério Público não respeitou procedimentos jurídicos básicos ao apresentar denúncia contra os dois sem que os supostos “artefatos explosivos” encontrados – na verdade plantados pela polícia – fossem submetidos à perícia.

Movimentos sob ataque

A própria OAB do Rio de Janeiro ficou estarrecida com as gravações realizadas pela polícia de conversas telefônicas de ativistas com os seus advogados, pois o sigilo da conversa entre cliente e advogado é um direito constitucional.

Além dos ativistas, alguns dos sindicatos do Rio de Janeiro que deram apoio material para as manifestações, como é caso do Sindsprev, Sindipetro e Sepe, podem ser responsabilizados criminalmente. A deputada estadual do PSOL do Rio de Janeiro, Janira Rocha, corre o risco de perder o seu mandato por apoiar, de forma correta, as manifestações e por ser consequente contra a prisão de ativistas.

Todas estas medidas repressivas fazem parte do estado de exceção que foi criado antes da Copa do Mundo, mas que se mantém após o seu término.

A partir disso, fica mais evidente que um dos legados da Copa do Mundo é todo o aparato jurídico e militar para reprimir e criminalizar os movimentos sociais.

A manutenção deste estado repressivo é fundamental e necessário para que patrões e governos tentem alterar a correlação de forças estabelecida a partir das jornadas de junho do ano passado e consigam implementar ataques contra os trabalhadores dentro de uma conjuntura de agravamento da situação econômica do país. Este agravamento é marcado pelo aumento da inflação, queda na produção industrial, redução na geração de empregos e de crescimento do PIB inferior a 1%.

Novos ataques após as eleições

Diante desta situação, patrões e governos pretendem, após as eleições de outubro, implementar um ajuste fiscal duro através do corte de gastos dos setores sociais como saúde e educação e impor um “tarifaço” através do aumento dos combustíveis, energia elétrica e do transporte coletivo.

Além disso, nestas eleições presidenciais, tanto Dilma quanto os candidatos da oposição de direita já disseram que novas contrarreformas neoliberais são necessárias para 2015, como é o caso das reformas previdenciária e trabalhista.

Apesar da ofensiva de criminalização que vivemos neste momento, tivemos um primeiro semestre de crescimento das lutas, como a greve dos garis do Rio de Janeiro, rodoviários em diversas capitais, trabalhadores da educação básica em diversos estados e capitais do país com destaque para as greves que ocorreram no Rio de Janeiro, município de São Paulo, Minas Gerais e no Paraná – a primeira depois de 14 anos, operários das cinco unidades da fábrica estatal de armas Imbel, servidores federais, metroviários de São Paulo e pelas manifestações, ocupações e conquistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Entretanto, o grande problema é que todas essas lutas foram realizadas de forma fragmentada, sem que houvesse um espaço que pudesse unificá-las e coordená-las.

Do nosso ponto de vista, foi um erro o posicionamento do setor majoritário da CSP-Conlutas contra a realização de um Encontro Nacional dos Movimentos Sociais em Luta, amplo e construído pela base.

Esta iniciativa poderia ter partido também dos companheiros (as) do MTST a partir da enorme autoridade que conquistaram por suas lutas e vitórias. Um fórum unificador e coordenador das lutas teria sido um ganho qualitativo para além das conquistas específicas.

Se este Encontro Nacional dos Movimentos Sociais em Luta tivesse sido realizado no começo deste ano poderíamos vislumbrar a construção das condições para uma greve geral de 24 horas, o que colocaria o movimento em um patamar muito superior. No mínimo estaríamos mais fortes e melhor coordenados para enfrentar a contraofensiva que governos e patrões promovem agora através da criminalização dos movimentos.

No caso da CSP-Conlutas, a resolução sobre a necessidade de se construir as condições para uma greve geral no país foi aprovada de forma tardia, em sua última Coordenação Nacional, realizada em junho. O mais correto seria ter aprovado esta mesma resolução no Encontro Nacional do Espaço Unidade de Ação, realizado em abril deste ano.

De qualquer forma, uma tarefa imediata e necessária que está colocada neste momento é a realização de uma ampla Campanha Nacional pelo Direito de Lutar, formação de Comitês Unitários nos Estados e a construção de um Dia Nacional de Luta Unificado pelas liberdades democráticas e contra a criminalização das lutas.

Dia de lutas construído pela base

Este Dia Nacional de Luta Unificado deve ser amplo, construído pela base através de plenárias nos estados e municípios e que tenha a capacidade de unificar e incorporar as demandas que estiveram presentes nas jornadas de junho, do movimento popular e as campanhas salariais de categorias importantes que serão realizadas neste segundo semestre, como é o caso dos petroleiros, químicos, bancários, trabalhadores dos correios e metalúrgicos.

Além disso, é necessário que os partidos no campo dos trabalhadores, como é o caso do PSOL, utilizem os seus parlamentares e a campanha eleitoral no espaços de rádio e televisão para fazer a denúncia desta onda de criminalização dos ativistas e movimentos sociais e potencializar a Campanha Nacional pelo Direito de Lutar.