Usar a força das ruas contra a chantagem do mercado e o ajuste do governo

“Quando o governante não sabe o que fazer, ele pergunta ao seu povo que o seu povo saberá ensinar o que ele tem que fazer”, disse Lula diante da multidão na avenida Paulista durante a comemoração da vitória nas eleições no dia 25 de outubro.

O povo deu uma bela lição nas eleições, com uma mobilização histórica nas ruas que levou à virada inédita no segundo turno. O recado era explícito: barrar o “tesouraço” ameaçado por Flávio Bolsonaro, contra a política de austeridade e ajuste fiscal, em defesa de direitos sociais.

Porém, já no dia seguinte, outra força vem “ensinando” a sua lição. Os mercados financeiros, que contavam com a vitória de Flávio, abriram com queda nas bolsas, dólar mais caro e juros mais altos, com a grande mídia repetindo ad nauseam a inevitabilidade de um “ajuste” sob pena de uma crise descontrolada.

O governo tenta agora acalmar o mercado com um novo pacote que aprofunda o ajuste fiscal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299, coordenado pelo ministro de Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti e apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), terá um impacto de cerca de R$ 60 bilhões no próximo ano. A resposta do mercado é: queremos mais.

Sem dúvida, se Flávio Bolsonaro tivesse vencido, os ataques seriam muito piores. Apesar dele esconder  o jogo no segundo turno, também sentindo a pressão das ruas, sua equipe econômica falava em cortar R$ 250 bilhões seguindo o modelo de Javier “Motosserra” Milei.

Porém, a tentativa de manter uma imagem de que é possível garantir avanços sociais e ao mesmo tempo cumprir o arcabouço fiscal e as demandas do mercado está fadada a levar a novas crises e mais espaço à extrema direita.

Isso não é novidade, já é o balanço dos governos do PT, com o exemplo mais extremo na crise após as eleições de 2014 e o estelionato eleitoral de Dilma Rousseff, que abriu caminho para o golpe parlamentar de 2016 e a vitória de Jair Bolsonaro em 2016.

Mas a força das ruas no segundo turno gerou a expectativa para muitos de que dessa vez talvez seria diferente, enquanto muitos outros votaram no Lula para barrar a extrema direita sem muitas ilusões.

O caminho agora tem que ser de manter as mobilizações para derrotar a chantagem dos mercados com a força das ruas, como foi feito na vitória também histórica do fim da escala 6×1.

Porém, isso só é possível derrotando a política de austeridade fiscal, o Novo Arcabouço Fiscal, do governo Lula e impor uma nova lógica.

Por isso é necessário construir as lutas de forma independente do governo. Em sua entrevista na Folha de São Paulo, a presidenta da UNE, Bianca Borges, confirmou que as mobilizações do segundo turno vieram de baixo e contra a vontade da direção da campanha lulista. As lutas não podem agora só servir como instrumento para apoiar o governo, é necessário mobilizar também quando o próprio governo vem com ataques.

Essa luta tem que estar casada com a construção de uma alternativa socialista, preparada para romper a lógica dos mercados. Só assim o recado simples das ruas pode ser realizado: queremos saúde, educação, aposentadoria, proteção do meio ambiente, demarcação das terras indígenas, transporte público gratuito e muito mais. Se isso não cabe no sistema que prioriza lucro e privilégios da elite, o problema é o sistema.

O teto fica mais baixo

A PLP 299 amplia os mecanismos para endurecer o arcabouço fiscal e garantir a meta de superávit fiscal. Dos R$ 60 bilhões, R$ 10 bilhões são para garantir espaço para as promessas eleitorais, como a ampliação do Pé de Meia e ajuste do Bolsa Família. Quer dizer, dá com uma mão e tira com a outra. 

Um dos elementos mais nocivos é o corte de verbas para a saúde, que podem sofrer cortes de R$ 10 bilhões. Isso não é por acaso. Uma das contradições no Novo Arcabouço Fiscal é que ele limita o aumento dos gastos a no máximo 70% do aumento da arrecadação, enquanto o piso constitucional da saúde e educação crescem em ritmo mais rápido, e por isso ocuparia um espaço cada vez maior dos gastos discricionários, que só podem crescer no máximo 2,5% ao ano ou, agora com o novo pacote, esse teto pode ser rebaixado para 2% (o que equivale a um corte geral de R$ 12,8 bilhões).

A equipe financeira do governo Lula vem desde o início discutindo mecanismos para minar o piso da saúde e educação. O Pé de Meia, por exemplo, que é uma medida assistencial, foi incluído no piso da educação, reduzindo o espaço da verba ao setor. Agora a ampliação do Pé de Meia vai tirar recursos também do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o principal instrumento de financiamento à pesquisa científica, incluindo bolsas do CNPq.

Isso em uma situação em que as verbas para as universidades federais têm caído pela metade desde o pico em 2015, com uma recuperação muito limitada durante o governo Lula. Durante os momentos de contingenciamento (congelamento temporário) das verbas, tem se tornado comum as universidades ficarem sem conseguir pagar a conta de luz, ou ter que segurar o pagamento de bolsas.

As universidades estão ficando mais à mercê de verbas de emendas parlamentares. Segundo o SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), as emendas no orçamento discricionário das universidades representavam 0,86% em 2014 e, em 2025, subiram para 7,2%.

Em agosto deste ano foi aprovada a Lei complementar 235, de autoria de Paulo Pimenta (PT-RS). A lei tratava da redução de impostos federais sobre combustíveis por causa do aumento dos preços internacionais. Mas entre as medidas votadas também estava a  retirada de receitas oriundas da exploração de petróleo e gás da base de cálculo das vinculações constitucionais, com um possível efeito na saúde e educação em 2027 de até 16,6 bilhões, segundo economistas. Agora o novo pacote estende a retirada das receitas do petróleo do cálculo do piso da saúde até 2040.

O pacote reduz também os repasses para estados e municípios, o que irá afetar serviços públicos também em nível local.

Nada disso pode ser surpresa. O governo Lula já fez nos últimos anos propostas de ataques ao BPC, abono salarial, seguro defeso e outros programas sociais para garantir o arcabouço fiscal.

Ao mesmo tempo, o governo não mexe nas emendas parlamentares e faz muito pouco contra os supersalários ou contra as gigantescas isenções fiscais, que chegam a R$ 600 bilhões de reais, e avançou muito pouco em taxar as grandes fortunas.

É importante entender que a política de austeridade não é uma imposição do congresso dominado pela direita. São propostas que vêm do próprio governo Lula. Houve até mesmo momentos em que o próprio congresso votou contra cortes, como o ataque ao BPC que foi barrado em 2024.

Até mesmo as propostas positivas do segundo turno só vieram pelo risco iminente da derrota, onde se esperava que Lula venceria no primeiro turno. Os repasses do  Bolsa Família ficaram congelados durante 3 anos pela imposição da equipe econômica em prol do arcabouço fiscal. O perdão de parte das dívidas dos MEIs foi proposto pelo ministro Márcio França em 2024, mas barrado por Haddad. Tarifa Zero nos fins de semana ou Pé de Meia universitário não estavam no programa de governo.

Estamos em crise fiscal?

Mas o governo não gasta muito? Não é necessário um ajuste? A dívida pública não está crescendo muito rápido e por isso os juros são muito altos? Tudo isso é parte de uma campanha de mentiras para tocar terror nas pessoas e criar a ilusão de que só existe o caminho da austeridade.

Na verdade, o Brasil tem um dos menores déficits primários (excluindo os gastos da dívida pública) entre as maiores economias e ele vem caindo nos últimos anos, com a perspectiva de chegar agora em um superávit. 

O problema real está no fato de que o Brasil tem os juros mais altos do planeta. Isso faz com que a dívida cresça acima do crescimento do PIB, mesmo sem déficit primário. 

Segundo o Banco Central, a dívida bruta da união chegou a 82,9% do PIB em setembro, R$ 11,1 trilhões, crescendo 4,3 pontos percentuais desde o início do ano. A previsão é que o gasto só com juros da dívida esse ano chegue a R$ 1,2 trilhões, ou 9% do PIB. É esse crescimento rápido que é usado como argumento para exigir cada vez mais austeridade e superávit primário.

Porém, o governo não enfrenta de frente o problema dos juros. O Banco Central, agora autônomo, diz que não pode reduzir os juros por causa da expectativa da inflação (embora os juros altos tenham quase nenhum efeito em reduzir os preços). Enquanto isso, os mercados exigem juros mais altos por causa da dívida grande. 

Mas esses juros e trajetória da dívida são inevitáveis? Não! Se o Brasil tivesse os mesmos juros reais que a Índia nos últimos 5 anos, a dívida em relação ao PIB teria caído de 71,7% para 63,9%, ao invés de crescer para 82,9%!

É necessário e possível enfrentar o poder do mercado

Há aqueles na esquerda, especialmente os adeptos à Teoria Monetária Moderna, que dizem que o problema é meramente político. Já que a grande maioria da dívida pública (96%) é em moeda própria, não existe possibilidade de uma crise da dívida, o tesouro pode sempre emitir mais moeda, não existe limite para a dívida. Mas as crises financeiras, como a crise mundial de 2008, são reais e o aumento gigantesco de crédito não resolveu nada, só preparou novas bolhas e crises.

Outros, como André Lara Resende, tentam achar mecanismos que ajeitam um pouco as regras, mas dentro do sistema. Lara Resende tem o mérito de apontar que o problema são principalmente os juros, e não os gastos primários. Ele tem sido muito atacado por dizer que é possível reduzir os juros (a taxa Selic) de 13,75% para 7,5% em um ano. Seu plano passa pela  constituição de uma comissão superpoderosa que une metas fiscais com metas de inflação e juros, usando as reservas internacionais para segurar o real contra ataques especulativos. Porém, o mecanismo que ele propõe, além de manter a austeridade, não se sustentaria diante da fúria dos mercados. Não há reservas que sustentem os ataques especulativos do capitalismo global, como vimos nas crises internacionais dos anos 1990 (Europa, México, Rússia, sudoeste asiático, e o próprio Brasil).

Também não é correto dizer que o Brasil pode se endividar sem limites, mesmo com moeda própria. Estamos vendo como a questão das crescentes dívidas públicas, e juros mais altos, estão se tornando um problema ao redor do mundo, incluindo nos EUA, que têm a moeda mais forte do mundo. O Brasil é um país dependente passando por um processo de desindustrialização e que depende de orientar sua economia para a exportação de produtos primários para segurar sua moeda e não cair em uma situação como a da Argentina.

No final das contas, o poder do Banco Central de mexer nos juros é limitado. Vivemos no capitalismo, onde o poder do mercado é a lei máxima e bem concreta.

Desmontar o sistema da dívida pública e poder dos sistema financeiro

Por isso, é preciso começar a desmontar o sistema da dívida pública, que foi montado como um enorme sistema de transferência de renda para os mais ricos. A dívida pública é onde os capitalistas depositam grande parte do seu capital acumulado que não conseguem investir em algo produtivo, por falta de lucro suficiente. Acaba ficando a cargo do Estado investir (mas agora cada vez menos) e fornecer infraestrutura e mão de obra formada e mínimo de condições para que o capital privado se aproveite,  ao mesmo tempo que recebem juros exorbitantes.

Defendemos a suspensão do pagamento da dívida pública para os super-ricos e a implementação de uma auditoria, prevista na Constituição de 88. Aqueles que aderem à Teoria Monetária Moderna acham desnecessário e errado uma auditoria, o que é curioso em tempos do maior escândalo de corrupção dos tempos modernos no país, do banco Master, além do escândalo do banco Ueno no Paraguai. Isso mostra que o sistema financeiro tem muita falcatrua a ser apurada, além de ser necessário identificar quem são os reais detentores da dívida, de onde vem esse capital, e também quem realmente merece compensação (pequenas poupanças, fundos de pensão, etc.).

Além disso, é preciso acabar com a autonomia do Banco Central e colocá-lo sob controle popular, não tendo somente a inflação como critério, mas também o desemprego e a necessidade de investimentos públicos.

Mas qualquer medida nesse sentido, ou até mesmo para implementar uma redução de juros mais acelerada, só será possível se acontecer junto com uma política que permita  enfrentar a reação que virá do mercado e das grandes empresas. Será necessário implementar um controle de fluxos de capitais, para barrar a fuga de capitais e até mesmo estatizar empresas que sabotam a política pública em prol de interesses pessoais.

Nada disso seria possível dentro dos marcos do atual sistema financeiro, seria necessário estatizar o sistema financeiro como um todo e também os grandes conglomerados que controlam a economia do país, sob controle e gestão dos trabalhadores. Aí sim, seria possível alocar os recursos em prol do povo trabalhador e do meio ambiente, colocando enfim a vida acima dos lucros. 

Precisamos de um grande programa de investimentos públicos, em saúde, educação, moradia, transporte público, transição energética verde e restauração ambiental. Isso é possível!

Sem a construção dessa alternativa socialista, a tendência será de ajustes constantes, para baixo – a não ser quando as ruas mostrem sua força, como vimos nesse último período. Mas não existe mobilização eterna, se ela não for capaz de mudar as estruturas da sociedade, a velha merda volta. A extrema direita sofreu uma derrota, mas esse respiro pode se mostrar mais curto que que sonhamos nas ruas em outubro. Agora é hora de ir pra cima!