70 dias de greve no judiciário de São Paulo

Todas as categorias do funcionalismo público brasileiro têm sofrido grandes ataques nos últimos períodos, e em São Paulo não é diferente. Como os professores, em março, os servidores do judiciário paulista constroem neste momento uma grande greve. Estamos paralisados desde 28 de abril e a greve completa hoje 70 dias.

O centro das reivindicações é a reposição salarial de 20,16%, que está em defasagem, tendo em vista que a database foi desrespeitada em 2008, 2009 e 2010. A garantia legal de revisão dos índices dos servidores foi uma enorme conquista da última grande greve da categoria, que durou 91 dias em 2004, e agora é desrespeitada pelo TJ/SP. Nos últimos 3 anos vemos a inflação, a comida, o aluguel e todas as contas aumentarem, e nosso salário permanece congelado.

A greve é feita por todo estado: interior, capital e litoral. Em todos esses lugares, além de estarmos na luta, somos constantemente atacados: na imprensa, com a ação da polícia, e com notas e declarações da cúpula do Tribunal. Numa delas, o presidente do TJ/SP disse que os servidores “não valem nem um pão com manteiga”. Outro duro ataque se faz presente: o corte de ponto, que foi decretado a partir de 13 de maio e a ameaça de nossos holherits saírem zerados. Na folha de pagamento atual, já foram descontados 10 dias. Os trabalhadores não têm seu direito de greve reconhecido pela “justiça” e pelos patrões, que visam descontar os salários para desmobilizar as categorias, enfraquecer os grevistas, e derrotar a nossa classe. É importante também indicar que, após impetrar uma ação de dissídio coletivo e receber ameaça de multa de R$ 100 mil, o sindicato União, nosso representante de classe, retirou-se da greve. Quem tocou a luta durante boa parte da greve foram as bases da categoria e algumas direções de associações.

Passamos hoje por um dos momentos difíceis na história dos trabalhadores, e isso se espalha por todos os lugares do mundo. Têm sido contínuos os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e mesmo individuais. E por que? A crise econômica mundial, que se alastrou em 2008, passa agora por um novo patamar. Os pacotes de ajuda aos banqueiros criaram enormes déficits públicos, e agora os governos são alvos dos mercados. As soluções apresentadas foram grandes cortes nos gastos públicos, em especial o serviço público: redução ou arrocho dos salários, flexibilização das relações de trabalho, aumento de idades de aposentadoria, etc. Isso resulta mais uma vez, com a política neoliberal, nos ataques pelo completo desmanche do serviço público.

No Brasil, isto não é diferente, seja no campo federal, com o governo Lula, ou com o governos Serra-Goldman (PSDB) em São Paulo. Hoje, independente das legendas desses grandes partidos, não há grande diferença de fundo em seus projetos, apenas algumas nuances. Estão sendo implementados pacotes de ajustes ficais que comprometerão o serviço público, sua qualidade, seus servidores e a própria existência de alguns setores. O veto ao fim do fator previdenciário e a pequena concessão de reajuste de 7,7% aos aposentados foram uma breve demonstração disso…

Apesar de tudo isso, a categoria conseguiu algo nunca feito antes: a paralisação total do prédio João Mendes, o maior Fórum da América Latina. Essa paralisação, que foi talvez até agora o ponto mais alto desta greve, foi fruto de uma ocupação dentro e fora desse prédio. Após uma ocupação do Palácio da Justiça (prédio dos desembargadores), no dia 9/junho cerca de 110 servidores, diante da intransigência da presidência de um tribunal que não negocia, resolveram ocupar de forma legítima e democrática o saguão do prédio central do TJ/SP. A paralisação total desse prédio nunca havia ocorrido na história, mesmo nos grandes momentos da categoria em 2004, 2001, ou 1989.

Assim, outros companheiros e companheiras decidiram ficar também fazendo vigília na praça, do lado de fora, para zelar pela integridade das pessoas de dentro, que sofreram ameaças seja por parte da polícia, como também ameaças veladas e declaradas do Tribunal de Justiça, presidido pelo Sr. Antônio Carlos Viana Santos. Numa demonstração de falta de sensibilidade e truculência, foi proibida a entrada de comida (as pizzas que passamos foram pisoteadas pela PM e segurança do prédio), as pessoas ficaram sem dormir, e restringiu-se muito o acesso a banheiro e água. Desumano, tortura física e psicológica com os ocupantes. E uma funcionária terceirizada, que levou comida para as pessoas na ocupação, foi demitida! Os chefes da “justiça” descumprem a lei e os direitos humanos nesse país! A ocupação acabou 44 horas depois, na sexta, quando os companheiros decidiram sair do prédio, alguns até de ambulância. Mas os piquetes continuaram.

Com esses atos a greve, que estava em refluxo, teve um ascenso: recebemos notícias de várias comarcas que decidiram fechar suas varas, parcial ou totalmente. E paramos o coração do TJ/SP: uma adesão que era de 6%, transformou-se em 100%, pois depois da ocupação, fizemos piquetes de bloqueio nas entradas do prédio! Aos colegas de outros lugares: parar o prédio do João Mendes é como parar a maior fábrica da maior montadora de carros da América Latina. É como parar uma GM, uma Volkswagen. Quaisquer que sejam os resultados ao final dessa greve, uma coisa é certa: nunca mais o Tribunal de Justiça deve duvidar do poder da classe trabalhadora e de sua categoria. Nem nós nunca devemos nos esquecer disso. Com todos os ataques, os trabalhadores ainda resistem! E por que? Porque os trabalhadores querem os 20,16% que foram roubados e usurpados pelo Tribunal de Justiça! E o corte de ponto não será aceito!

Após o período de ascenso da greve, novamente enfrentamos algumas dificuldades, com o retorno de colegas ao trabalho. Um dos grandes avanços dessa greve foi a unificação das lutas entre várias categorias do funcionalismo público. Fizemos atos conjuntos com o Sintrajud (servidores do judiciário Federal) e com o Sintusp (em greve até o início do mês), e isso também deu novo gás à categoria.

Estes atos foram um grande salto na politização e consciência dos trabalhadores, pois estamos todos unidos na luta pelo serviço público, seus funcionários e sua qualidade, contra as políticas neoliberais de sucateamento e precarização, seja do governo federal, seja do estadual. Além disso, depois da ocupação e dos atos conjuntos, o TJ/SP, demonstrando o seu desgaste, abriu possibilidades de negociação. Entretanto, não fez qualquer proposta concreta ainda: propôs enviar para a Assembléia Legislativa de SP um projeto de lei de reajuste de 4,77% só em agosto, e o indicativo de enviar outro projeto, em 2011, que propusesse reajuste de 20,16%. Ou seja, só balões de ensaio, promessas que podem ser prontamente vetadas pelos parlamentares do governo, ou pelo próprio poder executivo.

A união das categorias foi tão importante que mudou o posicionamento não só do TJ, como das lideranças da categoria, e do próprio Sindicato União (filiado à UGT). Após o primeiro ato conjunto, com bandeiras, cartazes e adesivos da antiga Conlutas (com fala da Executiva Provisória eleita no Conclat), na semana seguinte o sindicato apressou-se em voltar para a greve, com caminhão de som e tudo, e – nos últimos dias – ainda soltou uma nota no seu site, atacando a unidade dos trabalhadores e desprestigiando o Sintrajud e as lideranças que apóiam a unidade. Um absurdo desses burocratas!

Para nós, a unidade é necessária, uma ferramenta vital de luta nessa conjuntura que vivemos. Quem é contra a unidade dos trabalhadores, é contra os trabalhadores! A LSR, junto outras organizações e militantes de esquerda e outros importantíssimos lutadores independentes, temos todos arduamente trabalhado pela unidade, e estamos todos os dias nas trincheiras da greve. Lutaremos pela unidade dentro da categoria, unificação das lutas com outras categorias, pelo serviço público, e pela classe trabalhadora.

Quarta-feira, dia 07 de julho tem assembléia. Estamos na luta!

• Pelos 20,16% de reposição salarial! Já!!
• Não ao dissídio! Que o tribunal, abra as negociações!!
• Pelo respeito ao direito de greve: não ao corte de ponto e salário!
• Pela dignidade do funcionário público! Pela qualidade do serviço público!
• Toda força ao movimento dos grevistas! Toda força aos trabalhadores!