Manifesto e plano de ação aprovados no Encontro Nacional 25 de março contra as reformas neoliberais

PLANO DE AÇÃO APROVADO NO ENCONTRO NACIONAL – 25 DE MARÇO

 

As nossas bandeiras:

 

1 – CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA E DEMAIS REFORMAS NEOLIBERAIS (SINDICAL E TRABALHISTA; UNIVERSITÁRIA; TRIBUTÁRIA)

É parte constitutiva da luta contra as reformas a denúncia e a resistência contra as medidas que já foram ou estão sendo adotadas pelo governo e que afetam os direitos dos trabalhadores: a alta programada; o fator previdenciário; retirada do caráter previdenciário da prestação continuada paga aos que se aposentam por idade e pobreza (que atinge principalmente as aposentadorias de trabalhadores rurais); a mudança nos critérios para concessão do auxílio doença; medidas contidas no projeto da Super-Receita; no Super-Simples, etc.

 

2 – CONTRA A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO LULA

– Contra o pagamento das Dívidas Externa e Interna; mais investimentos na saúde, educação, saneamento, etc;

– Emprego – redução da jornada de trabalho; proteção contra demissão imotivada (conv. 158 da OIT);

– Moradia;

– Reforma Agrária;

– Aumento do Salário Mínimo e das Aposentadorias;

– Retirada dos vetos do Plano Nacional da Educação;

– Contra o PAC;

– Defesa dos Serviços Públicos;

 

3 – REESTATIZAÇÃO DA VALE DO RIO DOCE E DEMAIS EMPRESAS PRIVATIZADAS – CONTRA AS PRIVATOZAÇÕES

– Anulação do Leilão de privatização da Vale do Rio Doce;

– Fim dos Leilões das reservas de petróleo da Petrobrás/Anulação dos Leilões já feitos/ nacionalização de todos os recursos naturais do país;

– Não à venda das ações do BB e da CEF;

– Contra as PPPs;

 

4 – CONTRA A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO;

 

5 – CONTRA TODA FORMA DE DISCRINAÇÃO E OPRESSÃO, RACIAL SEXISTA E HOMOFÓBICA;

 

6 – DEFESA DO DIREITO DE GREVE;

 

7 – RETIRADA DAS TROPAS BRASILEIRAS, E DE OUTROS PAÍSES, DO HAITÍ / RETIRADA DAS TROPAS ESTRANGEIRAS DO IRAQUE.

 

Calendário unificado:

– Primeiro de Maio: realizar grande manifestações de caráter classista em todo o país;

– Na semana de 21 a 25 de maio: Jornada Nacional de Mobilização Contra as Reformas Neoliberais, com manifestações, paralisações, bloqueio de estradas e diversas ações em todo o país;

– Para o início do segundo semestre, em data a ser definida posteriormente, seria realizada uma primeira grande manifestação nacional em Brasília;

– Semana da Pátria – setembro: plebiscito pela anulação do Leilão da Vale do Rio Doce;

No final de Maio, começo de Junho – Realizar um Debate/Seminário, grande, no Congresso Nacional, chamando personalidades com posição contrária à reforma da Previdência (presidente da OAB, Carlos Lessa, Maria Lúcia Fatoreli, etc);

Seminários e Debates assim teriam que ser realizados em todo o país (antes e depois desta data);

 

Calendário Geral:

– 28 de março – Ato nacional de protesto dos aposentados, promovido pela COBAP, em São Paulo;

– 17 de abril – atos nas capitais: Campanha Salarial dos Servidores Federais e Paralisação nas universidades estaduais paulistas;

– Semana do 17 de abril – Abril Vermelho, promovido pelo MST e Via Campesina, na luta contra a violência no campo e em defesa da reforma agrária;

– Abril Indígena;

– 25 de abril – Dia Nacional de Luta da Educação;

– 28 de abril: Dia da saúde do trabalhador;

– 1º de Maio – Manifestações classistas no Dia internacional de luta da classe trabalhadora;

– 13 de Maio – Atividades e panfletagens no Dia Nacional de Denúncia do Racismo;

– 2ª quinzena de junho – atividade de massas no Rio (Jogos Panamericanos);

– Semana da pátria – plebiscito nacional pela anulação do Leilão de privatização da Vale do Rio Doce;

– 20 de novembro – Atos e atividades em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e a João Candido, líder da Revolta da Chibata;

 

 Manifesto do Fórum Nacional de Mobilização Contra as Reformas Neoliberais

 

No dia 25 de março de 2007, cerca de 6 mil trabalhadores (as) e jovens da cidade e do campo, de diversos movimentos sociais e sindicais de todas as regiões do país, reuniram-se no Ginásio Mauro Pinheiro, em São Paulo. O encontro teve como objetivo organizar a luta para manter e ampliar direitos da classe trabalhadora e a construção da unidade em defesa da aposentadoria e dos direitos sociais, sindicais e trabalhistas. Nele foi constituído o Fórum Nacional de Mobilização Contra as Reformas Neoliberais.

Os trabalhadores brasileiros vivem um dos períodos mais dramáticos da história de suas lutas. A partir das duas últimas décadas, os governos escancararam as fronteiras do país ao capital, o que aprofundou a caráter colonial diante do imperialismo e, hoje, sua economia cresce abaixo da média mundial. Com a estagnação econômica, verificou-se o avanço da onda neoliberal, resultando na privatização de importantes patrimônios, como a siderurgia, telecomunicações e outros, ampliação sem precedentes da educação privada e de planos de saúde e a primeira fase da reforma da previdência, com significativa retirada de direitos e desvalorização dos benefícios dos aposentados. O Brasil passa a assimilar subalternamente o processo mundial de reestruturação produtiva, com o fechamento de milhares de postos de trabalho, crescimento do desemprego, da intensificação da exploração, da precarização das condições de trabalho, da informalidade e falta de perspectiva para a juventude.

O modelo de desenvolvimento levou o país à condição de a quarta maior concentração de renda do planeta (só perdendo para países como Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia). Em 2003, 1% das famílias mais ricas consumia 15% da renda enquanto mais de 85 milhões de pessoas, que compõem a metade mais pobre da população, consumiam apenas 12%.

A eleição de Lula da Silva, em 2002, ergueu esperanças de que o país poderia encontrar novos rumos e que a classe trabalhadora ao menos conseguisse mais direitos, emprego, moradia e terra. Foi ela, com seu trabalho, a responsável por levar o Brasil à condição de nona economia mundial.

Lula, no entanto, não quebrou a máquina da concentração de renda. Ao contrário, lubrificou-a ao elevar o superávit primário ao patamar de 4,25% do PIB (cerca de R$ 70 bilhões anuais). Quando realiza elevados superávits primários para pagar juros da dívida pública, o Estado está transferindo aos titulares da dívida pública, que são a minúscula fração dos ricos que concentra mais de 50% da renda e da riqueza nacionais, recursos que deveriam ser destinados às áreas sociais: educação, saúde, previdência, assistência social, habitação, reforma agrária, etc. A opção pelo agronegócio voltado à produção de commodities se mantém, incentivada por recursos públicos, reforçando o latifúndio em detrimento da pequena propriedade de agricultura familiar e da preservação do meio ambiente. Mesmo programas pretensamente destinados ao aliviamento da pobreza, como o bolsa família, são ainda mais limitados pela imutável política econômica. Nos últimos quatro anos, a qualidade do emprego caiu e cresceram as pressões para a flexibilização das relações de trabalho.

As empresas multinacionais instaladas no país registraram recordes de lucro e produção sob o governo Lula, mais um exemplo de que se mantém e aprofunda os mecanismos que o Capital necessita para aumentar a exploração contra a classe trabalhadora.

A última visita do famigerado George Bush ao nosso país evidencia um acordo de Lula com o Imperialismo que aprofunda a subordinação do nosso país aos interesses do capital internacional, seja nas políticas econômicas (mais agronegócio), seja em outras esferas, como demonstra o papel vergonhoso do Brasil na chefia das tropas de ocupação do Haiti.

Com o Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo alega pretender a retomada do crescimento econômico, mas não altera sua política de submissão ao mercado. Mais uma vez, volta-se a atender as exigências dos organismos financeiros internacionais e as demandas do capital, responsabilizando os direitos dos trabalhadores pela estagnação da economia.

A criação do Fórum Nacional da Previdência pelo governo, tem o objetivo de impor de forma mascarada mais uma reforma da previdência para retirar direitos e passar a idéia de que essa reforma surgiu de propostas da própria sociedade e não imposição do governo federal. Ao mesmo tempo intensifica os ataques ao funcionalismo público, congelando os salários e ameaçando proibir as greves, direito conquistado na luta pelos trabalhadores brasileiros.

Governo e empresários argumentam que o alegado déficit da Previdência Social impossibilita o país de investir para o crescimento da economia e geração de empregos e prometem uma terceira etapa dessa reforma, propondo ampliar a idade mínima; desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo; diminuição do valor dos benefícios e o término do pagamento dos benefícios aos idosos criados pela Constituição de 1988.

Querem, ainda, a flexibilização das leis trabalhistas e da organização sindical. Pregam mudanças na CLT e na Constituição Federal, sempre para retirar direitos dos trabalhadores. Propõem o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, na demissão sem justa causa; perda de direitos como o 13º salário, licença maternidade, férias, entre outros.

Apregoam que essas medidas são necessárias para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos. Experiências de flexibilização aplicadas em outros países demonstram o contrário. Na Espanha, a flexibilização foi aplicada nas décadas de 80 e 90 e o desemprego saltou de 10% para 22%. Na Argentina o desemprego passou de 6%, para 20% após as mudanças nas leis trabalhistas iniciadas em 1991. No Chile, que teve sua reforma trabalhista implantada em 1978 e 1979, o desemprego chegou a 20%. Na Colômbia, em 1985 o desemprego, que rondava entre 5% e 6%, após as reformas impostas por pressão dos EUA, chegou a 20%.

Além do desemprego, o que estas reformas aumentam é o lucro das empresas. E é exatamente este objetivo que se tem com tais propostas aqui no Brasil. Com as Reformas da Previdência Social, Universitária, Sindical e Trabalhista pretende-se aumentar ainda mais os privilégios dos Bancos e grandes empresas, sacrificando e empobrecendo ainda mais os trabalhadores.

Elas têm o mesmo sentido da Reforma Tributária, que prorroga e aumenta a alíquota da DRU (Desvinculação das Receitas da União), muda a Emenda Constitucional da Saúde, etc. Isto diminui ainda mais as verbas aplicadas nas políticas públicas, para aumentar o volume de recursos para pagar a Dívida aos banqueiros. O mesmo se dá com a Reforma Universitária, que privatiza a universidade pública; entrega ainda mais recursos públicos para as empresas privadas de ensino. Além disso, compromete o futuro do país, pois transfere para o capital privado, com base nas parcerias público – privado, o controle da produção de conhecimento científico e tecnológico, que hoje se realiza dentro das universidades públicas.

Os trabalhadores não podem ser sacrificados para que os bancos e grandes empresas possam anunciar recordes de lucratividade.

Não aceitamos Reforma da Previdência que ataca a nossa aposentadoria e que retira mais direitos dos trabalhadores e aposentados. Queremos o fim do Fator Previdenciário; o fim da Alta Programada; a recuperação do valor que as aposentadorias tinham – em salários mínimos – no momento da sua concessão, entre outros.

Não aceitamos Reformas Sindical e Trabalhista que retirem direitos. Lutaremos, sim, por mais conquistas, tais como: regulamentação da proteção contra a demissão imotivada; redução da jornada de trabalho sem redução do salário; salário mínimo calculado pelo DIEESE; direito de organização no local de trabalho; soberania das assembléias de base para decidir sobre o que deve ser negociado em nome dos trabalhadores, meio necessário para se assegurar direitos e avançar em conquistas, entre outros.

Para que esse quadro seja revertido favoravelmente aos interesses dos trabalhadores é preciso construir a mais ampla unidade de todos aqueles dispostos a lutar, a intensificação da solidariedade de classe e o desenvolvimento de um amplo plano de lutas apoiado na mobilização social, que traga novamente os trabalhadores às ruas e construa as condições para, inclusive, paralisar todo o país por meio de uma greve geral.

 

Constituímos a partir de hoje, o Fórum Nacional de Mobilização para lutar contra estas reformas neoliberais e em defesa dos direitos previdenciários, sociais, sindicais e trabalhistas. Abraçamos as demais bandeiras e reivindicações de todos que lutam em defesa dos reais interesses da classe trabalhadora. Para isso enfrentaremos sem titubear o governo Lula que ataca nossos direitos e agride os interesses dos trabalhadores para favorecer as grandes empresas multinacionais. Nossa luta é para libertar o Brasil e a América Latina da espoliação imperialista

 

São Paulo, 25 de março de 2007

Fórum Nacional de Mobilização Contra as Reformas Neoliberais