Ricardo Nunes mostra a que veio: servidores públicos sob ataque!

Ricardo Nunes não perdeu tempo e rapidamente mostrou a face cruel da direita na cidade de São Paulo: ainda em dezembro de 2024 apresentou um substitutivo a um projeto de lei, que viria a se tornar a lei 18.221/2024, que alterou tanto o texto inicial a ponto de transformá-lo efetivamente em um novo projeto, com foco em atacar os direitos dos servidores públicos e em especial os da educação. 

Entre a apresentação do substitutivo e sua aprovação na câmara não correram mais do que 24h. No momento da votação as escolas públicas municipais estavam há três dias do fim do ano letivo, com aulas praticamente encerradas. Alguns parlamentares não reeleitos da base do prefeito colocaram em tom de deboche que votavam no projeto de lei como forma de punir os servidores por perderem seus mandatos!

Manobra autoritária

Se votar projetos de lei em dezembro, até mesmo após o Natal, não é novidade para os servidores públicos municipais, é preciso reconhecer que a manobra de apresentar um ataque altamente agressivo na forma de substitutivo a projeto de lei e votá-lo em menos de 24h, sem passar pelos ritos das audiências públicas, aprovação nas comissões e as duas votações, foi um avanço perigoso da prefeitura em suas estratégias para dificultar a organização e reação dos servidores. 

Isso impõe a necessidade de se preparar para mais ataques deste tipo no futuro, criando condições para responder rápido e a altura também. No entanto, está clara a falta de disposição das atuais direções sindicais da categoria para isso, pois se omitiram e foram um freio para adiantar a luta nesse ano e chamar uma primeira paralisação para fevereiro.

O PL 18.221/2024 é especialmente nefasto e, em um único movimento, desnuda o projeto político de Nunes: privatização, autoritarismo e pressão sobre os servidores. Ele aumenta o poder dos diretores de escola frente aos professores das unidades escolares, ao retirar dos professores o direito de escolha na hora da atribuição de aulas, mas ao mesmo tempo fragiliza os mesmos diretores frente à prefeitura, pois permite o afastamento e penalização deles caso metas estabelecidas pelo governo não sejam cumpridas.

Nunes quer diminuir a quantidade de professores

O projeto desvincula das unidades educacionais os professores em módulo, ou seja, sem aulas atribuídas, e os vinculam às diretorias regionais de ensino, permitindo que as diretorias possam mudá-los de escola sem aviso prévio. 

Isso reduz a quantidade de professores nas unidades educacionais, aumentando o perigo de faltas e aulas vagas nessas escolas. Também impede que os professores possam organizar sua vida em torno do trabalho em uma única escola, pois ficam a serviço da diretoria regional. 

Essa é uma tentativa de resolver o problema de falta de professores através do autoritarismo e às custas dos trabalhadores, ao invés de contratar mais funcionários e criar condições de trabalho melhores, que gerem menos adoecimento e faltas.

Paralelamente a esses ataques, iniciou-se um processo de privatização das escolas ao oferecer as 50 escolas com os piores índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para a iniciativa privada, com possibilidade de afastar o diretor da escola. 

Isso culpabiliza o diretor pelo fracasso das políticas públicas, sem levar em conta as condições específicas de cada escola, algo que o IDEB é incapaz de mensurar. Esse tipo de prática marca o começo de um projeto, cujo fim é privatizar toda a rede, aumentando gradativamente a quantidade de escolas e cargos públicos entregues ao setor privado.

Um outro aspecto do projeto é que ataca os professores que adoecem no local de trabalho, derrubando-os da jornada de 40h para a jornada de 30h, ou seja, perdem 25% do seu salário. Isso vale para os professores que tirarem licença médica acima de 30 dias e para os readaptados, que são aqueles que tiveram que ser afastados do trabalho em sala de aula por estarem impossibilitados por motivo de saúde, na maioria dos casos por questões psiquiátricas, e estão cumprindo outras funções na escola, geralmente na secretaria. 

Mais uma vez, trata-se de um problema real, o adoecimento dos profissionais da educação no seu local de trabalho. Mas enfrentam o problema culpando e pressionando o trabalhador, para que volte a trabalhar mesmo adoecido, ao invés de atacarem as causas desse adoecimento, como a quantidade de alunos por sala de aula e as más condições de trabalho.

Os trabalhadores da educação pública municipal já estão em movimento com assembleia e indicativo de greve para 18 de março, se preparando para o confronto contra essa enxurrada de ataques durante sua campanha salarial. 

As reivindicações incluem, além de derrotar o PL 18221/2024, a demanda por reajuste salarial de 44%, para equiparar o reajuste dado pelo prefeito ao piso da carreira e recompor o plano de carreira da categoria, além de outras pautas, as quais se soma agora a necessidade de adequar as escolas contra as ondas de calor que tornam o trabalho insuportável!

Superar os limites da direção e construir a luta

É preciso fazer uma grande luta, com greves, passeatas, trancamento de vias e ocupações, com forte adesão na base da categoria e que se expanda para além da educação para os outros serviços públicos. 

O problema é que há um bloqueio nas direções dos sindicatos, em especial na Coeduc, entidade que reúne três dos cinco sindicatos que representam os trabalhadores da educação municipal (Sinpeem, Sedin e Sinesp) para que essa unidade se efetive. Para essas direções, a disputa por protagonismo e manutenção de suas estruturas é mais importante do que a vitória da luta da categoria. 

A luta então deverá ser travada não somente contra a prefeitura mas contra a burocracia desses sindicatos, que em última medida serão um freio e podem levar à derrota. O caminho é difícil, mas ele não é novo: já foi trilhado por esta categoria de trabalhadores, que têm experiência na luta contra governos autoritários, e já saiu vitoriosa em outros momentos, mesmo tendo que superar o freio de suas próprias direções no processo.