Retirar direitos não gera empregos

Congresso ataca trabalhadores(as) no meio da pandemia

Ontem, o Parlamento mostrou a que veio e para quem trabalha, mais uma vez. Em meio à pandemia, setores do centrão, liberais, base do governo e PSL se uniram para aprovar a MP da “Carteira verde e amarela” –  uma substituição à CLT e aos direitos historicamente conquistados com muita luta pela classe trabalhadora.  Nenhuma relação com as medidas de enfrentamento ao Covid-19, para salvar vidas e garantir condições de sobrevivência do povo, esta MP objetiva sancionar uma nova contrarreforma trabalhista.

A urgência se deu em razão porque quando divulgada, uma MP entra em vigor e precisa de 120 dias para ser apreciada e virar lei, caso contrário perde a validade. Esta perderia nas próximas semanas, por isso a urgência da burguesia em votá-la. Quem tinha alguma ilusão do “mal menor” nestes setores que não fecham com Bolsonaro, deve abrir os olhos. Eles se aliam rapidamente, quando o objetivo é retirar direitos e atacar o povo trabalhador.

Do que se trata afinal?

A Carteira de Trabalho Verde e Amarelo é um tipo de contrato por prazo determinado (24 meses) que possibilita a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho. Esse foi o argumento inicial, mas ao longo da discussão foi inserido o adendo das pessoas com 55 ou mais, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.  Ou seja, abarca uma parcela grande do conjunto dos trabalhadores e força de trabalho ativa hoje. 

Uma empresa agora poderá ter até 25% dos seus funcionários contratados por essa modalidade, que receberão até um salário-mínimo e meio. Os trabalhadores rurais também estão inclusos. Vale destacar que estes trabalhadores não terão os mesmos direitos dos empregados regidos pela CLT. 

As empresas que aderirem ficarão isentas da contribuição do sistema S. O decimo terceiro e as férias serão diluídas ao longo do período de contrato. Haverá redução da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa, de 20% (hoje na CLT é de 40%). O Auxilio alimentação perde seu caráter salarial, ou seja, não entra no calculo para 13°, férias, de modo proporcional. Aprovou-se que o acordado vale mais que o legislado, ou seja, ataque a organização coletiva e convenções.

Para algumas categorias o ataque ainda é mais direto. No caso dos trabalhadores bancários a situação é a pior: abre-se  possibilidade de trabalho aos sábados e aumento de jornada para 8 horas. As gorjetas dos garçons por exemplo, não será mais parte do calculo para o pagamento das rescisões, por exemplo.  Acidente de trabalho não inclui mais o percurso ao trabalho, exceto em casos que o “carro for do patrão”, e que a culpa seja comprovada. Aprovou-se também a permissão do pagamento de benefícios previdenciários por empresas, sindicatos e entidades, de previdência complementar; além de total poder aos fundos de pensão,  concretização da privatização da aposentadoria.  

O que a burguesia quer de modo algum é salvar vidas! Ontem no Congresso esbravejavam  com a máxima: “melhor emprego ruim, do que nenhum emprego”, ou ainda “melhor trabalho sem direitos, do que desemprego”, “coitado dos patrões e donos de empresa, estão quebrados” . A máxima de que a sociedade não é de quem produz, foi reforçada na décima potencia. Sem nenhum constrangimento, a ampla maioria no Congresso Nacional, diz em alto e bom tom que não governa para a maioria, para os trabalhadores. 

Está na hora de confiar em nós mesmos para garantir as nossas vidas, os nossos direitos. Devemos nos organizar para suspender todas estas medidas anti-povo tomadas, sobretudo em tempos de pandemia.  Fora Bolsonaro, Mourão e a agenda Neoliberal!