O que é o REUNI?
O Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) está sendo implementado via decreto presidencial datado de abril deste ano. Formulado pela reitoria governista da UFBA, o programa é o primeiro passo para a consolidação do que estava sendo chamada de ‘Universidade Nova’ na educação pública brasileira. Através de um discurso aparentemente ‘progressista’ o governo tenta maquiar o grande ataque que significa esse projeto.
Com um discurso que visa acabar com a prematuridade na escolha da profissão o programa adota uma “revisão na estrutura acadêmica” que, na prática, cria um “bachalerado interdisciplinar”, que são cursos vagos de três anos com formação ampla, como “artes”, “humanidades”, “ciências” e “tecnologias”.
Bachalerado vago para os pobres
Após esse ‘cursão’, já com o diploma inútil na mão, os que sobreviverem às salas superlotadas e ao ranqueamento para pleitear vaga na profissão desejada, poderiam fazer um curso profissional, com duração de dois a cinco anos, sendo uma licenciatura específica ou um mestrado, mas sem vaga garantida.
Esse modelo educacional cria profissionais de dois tipos: 1) bacharelado vago – destinado à maior parcela da população pobre; 2) especialização – destinado à elite.
Essa medida visa atender a uma lógica empresarial na flexibilização da profissão em um momento de grande desemprego e de retirada de direitos trabalhistas.
O discurso do governo é de que o jovem entra indeciso na universidade e muitas vezes escolhe um curso que não lhe agrada e depois o abandona, gerando vagas ociosas. Este argumento é falho por duas razões. Primeiro, a grande maioria não consegue entrar no curso de sua escolha pelo número de vagas reduzido e alta concorrência. Por isso, acaba optando por outro curso pelo qual o interesse é menor. A solução para esse problema seria a ampliação de vagas e o fim do vestibular. Segundo, muitos estudantes acabam sim abandonando os cursos, mas em razão da falta de assistência estudantil.
Ampliação sem verbas
Além dessa reestruturação acadêmica, o REUNI visa aumentar o número de vagas, mas não aumenta o número de salas de aula, não contratam funcionários e docentes, prejudicando a qualidade do ensino.
Outra medida do REUNI é o Ensino à Distância (EAD), uma forma de ampliar as vagas sem destinar recursos, também prejudicando a qualidade do ensino e transformando a universidade pública em uma fábrica de diplomas. Como formar profissionais qualificados sem acesso à estrutura da universidade, como laboratórios, bibliotecas, arquivos, etc?
Aprovação automática
O projeto ainda prevê a meta de 90% de estudantes de graduação concluindo os cursos. Isso parece ser maravilhoso, porém sem aumento de verbas e estrutura mínima ocorrerá com a universidade pública o mesmo que vem ocorrendo com a educação básica há uma década: a política de aprovação automática.
Todo esse projeto vem com a chantagem de que a universidade que optar pela adesão ao REUNI terá verba extras do MEC. Porém o decreto não aponta para um maior investimento na educação pública. Isso significa que a verba será redistribuída privilegiando as universidades que aderirem ao programa.