Greves, bloqueios de estradas e manifestações abrem nova etapa na luta

Depois de reunir mais de dois milhões de pessoas em manifestações em cerca de 500 cidades durante o mês de junho, o Brasil vive uma nova etapa das mobilizações. O dia nacional de lutas de 11 de julho representou a primeira ação organizada do movimento sindical nesse processo de lutas.

Dessa vez, mais importante do que as manifestações de rua, o que marcou esse dia nacional de lutas convocado pelas centrais sindicais foram as ações que bloquearam a produção e circulação de mercadorias e serviços. Segundo dados oficiais, somente nas rodovias federais o número de bloqueios chegou a 66 em todas as regiões do país. Trabalhadores da indústria, comércio e serviços também realizaram paralisações em muitas regiões.

A produção foi paralisada em todas as montadoras de veículos e várias autopeças da região do ABC (área metropolitana de São Paulo), além de muitas fábricas do setor metalúrgico na cidade de São Paulo e metalúrgico, químico, petroleiro e de alimentação no Vale do Paraíba (região altamente industrializada no interior do estado de São Paulo). Trabalhadores de montadoras de veículos de outros estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, também paralisaram a produção.

Operários da construção civil de Belém, Fortaleza e São Paulo também paralisaram canteiros de obras. A paralisação promovida pelos trabalhadores do transporte público em grandes capitais como Porto Alegre e Belo Horizonte contribuiu para afetar as demais atividades econômicas. Várias categorias de trabalhadores do setor público também realizaram paralisações.

O dia nacional de lutas foi convocado por oito centrais sindicais brasileiras, incluindo a CUT (historicamente vinculada ao PT), a Força Sindical (herdeira do sindicalismo pelego de colaboração de classe), mas também a CSP-Conlutas, entidade dirigida pela esquerda socialista. Além das centrais sindicais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) também foi um dos convocadores da mobilização.

Na pauta de reivindicações estava a redução das tarifas e melhoria da qualidade do transporte, mais investimentos em saúde e educação, aumento das aposentadorias, redução da jornada de trabalho, fim dos leilões das reservas de petróleo, contra o projeto de lei que amplia as terceirizações e, finalmente, a defesa da reforma agrária.

A burocracia sindical das centrais governistas foi empurrada à ação pelas enormes mobilizações de junho. A inação faria com que perdessem ainda mais autoridade e representatividade entre suas bases e diante dos milhões que se mobilizaram. O dia nacional de lutas não foi organizado pela base e de forma democrática na maioria das categorias de trabalhadores. Para boa parte das direções sindicais, entrar em cena significa também controlar o movimento e evitar que ele cresça a ponto e colocar em cheque o governo.

Ainda assim o 11 de julho jogou um papel positivo para a continuidade das lutas. Apesar das direções sindicais, representou um passo no ingresso da classe trabalhadora de forma organizada nas lutas com o método das greves, paralisações e bloqueios de estradas.

Com a exceção da CSP-Conlutas, as demais centrais recusaram-se a aceitar a proposta de construção de uma verdadeira greve geral de 24 horas. Ainda assim, deram um prazo para que o governo responda às demandas e já planejaram um novo dia nacional de lutas para 30 de agosto.

Além disso, muitas categorias de trabalhadores devem iniciar nos próximos meses suas campanhas por aumentos salariais e outras reivindicações específicas. Esse cenário, junto com a pressão organizada pela base, pode acabar empurrando as centrais a convocar uma greve geral.

 

As jornadas de junho

 

As manifestações de 11 de julho aconteceram logo após uma verdadeira explosão social durante o mês de junho. As jornadas de junho começaram em torno da bandeira da redução das tarifas do transporte público. A dura repressão policial ao movimento provocou indignação massiva e ampla solidariedade.

A realização da Copa das Confederações no país nesse período também estimulou a raiva que se refletiu nas ruas de todo o país. O contraste entre a precariedade dos serviços públicos de saúde e educação, além do transporte, e os gastos bilionários para a preparação da Copa do Mundo de futebol em 2014 e as Olimpíadas no Rio em 2016, provocou a ira que foi demonstrada nas ruas.

Governos estaduais e municipais foram obrigados a mudar de política e revogar os aumentos de tarifas de transporte. Ao invés de conter as manifestações, essa vitória só estimulou o movimento de massas. No dia seguinte à revogação do aumento em São Paulo e Rio em 19 de junho o país se viu em meio a uma explosão de manifestações que, em algumas cidades, assumiu características de verdadeira rebelião popular, aterrorizando governos e a classe dominante.

Em cidades como Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, etc, houve forte repressão policial o que só serviu para radicalizar o movimento, incluindo ocupações de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas estaduais. Em muitos jogos da Copa das Confederações havia mais gente protestando fora dos estádios do que torcedores dentro. Por vários dias, manifestações quase diárias explodiram por todas as partes sem uma direção clara e levantando uma grande variedade de demandas.

Nesse cenário os mais diversos setores políticos buscaram disputar os rumos das mobilizações. Setores da direita tentaram manipular o amplo sentimento contrário aos partidos políticos e ao sistema político de forma geral para estigmatizar a esquerda socialista nas manifestações e impor uma pauta centrada no tema da corrupção do governo de Dilma Rousseff do PT.

Por outro lado, setores do PT aterrorizados pelo movimento de massas e o potencial desgaste que seu governo sofreria tentaram criar um clima de que a direita estaria usando as manifestações para promover algum tipo de ação golpista. Tentaram neutralizar os setores da oposição de esquerda ao governo atraindo-os para uma política de frente contra a direita.

As contradições presentes na consciência dos setores de massas que tomaram as ruas são resultantes em grande parte da própria traição histórica promovida pelo PT. Ao contrário dos movimentos de massas no Brasil nos anos 1980 e início dos anos 1990, dessa vez não existe uma sólida referência política de esquerda de massas. Tanto durante a campanha de massas por eleições diretas para presidente em 1984, que colocou milhões nas ruas, como durante o movimento que culminou com a derrubada do presidente Collor em 1992, o PT e a CUT se apresentavam como uma clara alternativa de esquerda e da classe trabalhadora.

Com a incorporação plena do PT no jogo político e econômico do capitalismo, a geração que protagoniza as mobilizações atuais não tem a mesma referência política de esquerda e de classe e, muitas vezes, acaba identificando a esquerda com os partidos que estão no governo.

A lentidão e as limitações do processo de reconstrução de uma esquerda socialista de massas no Brasil, o que inclui a formação do PSOL, acabou sendo outro fator que permitiu o surgimento de contradições na consciência de alguns setores de massas.

Apesar disso, o movimento de massas que explodiu no Brasil em junho representa uma mudança qualitativa na situação do país. O sentimento de força que a luta coletiva cria está presente na consciência de milhões de jovens, estudantes e trabalhadores. A disposição para a luta direta, para ocupar as ruas, fazer greves e protestar, está muito mais presente entre setores de massas.

Foram algumas poucas semanas que fizeram explodir as contradições de mais de duas décadas de neoliberalismo, incluindo os dez anos de gestão lulista/petista do capitalismo brasileiro.

Essas ações mudaram a relação de forças entre as classes no país. Embora a classe capitalista mantenha sua posição de força na defesa dos seus interesses, as instituições do regime político foram obrigadas a fazer concessões para conter o movimento.

Além da redução nas tarifas de transporte, outros aumentos de tarifas foram cancelados, como dos pedágios nas rodovias privatizadas em São Paulo. Reivindicações dos movimentos sociais que há anos não recebiam resposta por parte dos governos repentinamente acabaram aceitas, como no caso do aumento da bolsa-aluguel dada aos trabalhadores sem-teto na periferia de São Paulo.

Para tentar acalmar a raiva popular contra o sistema político, pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal concedeu licença para que um parlamentar condenado pela justiça fosse preso.

A presidenta Dilma Rousseff tentou demostrar que não estava contra os movimentos de massas e organizou um grande jogo de cena onde recebeu lideranças de movimentos sociais e centrais sindicais.

 

Crise dos governos em todos os níveis

 

Desde o início tanto o PT como o PSDB, que polarizam o cenário político, atuaram juntos elevando as tarifas de transporte, promovendo a repressão aos movimentos e depois recuando de forma coordenada diante da força das ruas. Hoje, todo o sistema político vive uma enorme incerteza.

Os índices de apoio aos governos despencaram na maioria dos casos. Dilma, que sempre gozou de altíssimo s índices de apoio nas pesquisas, perdeu 27 pontos percentuais a partir do início das manifestações. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) teve perda de 14% na avaliação positiva (de 52% antes dos protestos para 38%). A menos de seis meses no governo municipal, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), teve queda de 16% nas avaliações positivas. Quedas proporcionais atingiram o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB, aliado de Dilma) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

Esse cenário coloca muitas dúvidas sobre as eleições gerais de 2014, antes tidas como relativamente tranquilas para Dilma e o PT. A perda de força política por parte do governo federal também aumentou os conflitos com o Congresso nacional apesar da ampla maioria dos partidos da base de sustentação do governo.

Ao mesmo tempo em que cresce a intenção e voto nulo ou abstenção eleitoral, candidatos vistos como “outsiders” como no caso de Marina Silva (ex-Partido Verde, hoje organizando seu próprio partido) tiveram algum crescimento no apoio. O atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aparece bem cotado nas pesquisas apesar de não ser candidato e não estar filiado a nenhum partido. A hipótese de que se apresente nas eleições não é o mais provável, mas não pode ser descartada se o quadro de crise se agravar e a classe dominante deixar de confiar na capacidade do PT em conter o movimento de massas.

Dentro do PT, um setor começa a defender a possibilidade de que Lula seja o candidato presidencial no lugar de Dilma. Essa hipótese também só seria viável num quadro de profunda crise. Lula possui muito mais força para conter as direções sindicais e autoridade para apelar a amplos setores de massas. Estrategicamente, Lula desapareceu do cenário político e tem se restringido aos bastidores. Tenta ao máximo evitar que sua autoridade e prestígio sejam atingidos pelas mobilizações populares.

 

Reforma política?

 

No auge das mobilizações, Dilma saiu de uma situação de paralisia e perplexidade e tentou tomar algumas iniciativas políticas. Em pronunciamento oficial falou sobre a necessidade de um novo pacto social em torno a uma pauta vaga de temas e anunciou a necessidade de uma reforma política no país através de uma Assembleia Constituinte exclusiva com esse fim. Fez questão também de incluir a responsabilidade fiscal, a preocupação com os gastos públicos e o pagamento da dívida pública, como parte desse pacto.

A proposta de Constituinte não durou 24 horas e o governo rapidamente mudou de posição. Passou a defender a realização de um plebiscito sobre a reforma política com mudanças que valeriam já para as eleições de 2014. Mas, essa proposta também caiu por terra ao não encontrar apoio no Congresso.

Ao falar em reforma política e plebiscito Dilma tenta canalizar a insatisfação popular para o terro da disputa institucional. Quer tirar os trabalhadores e a juventude das ruas onde levantam suas bandeiras de luta e confinar a ação política às urnas de um plebiscito onde a pauta em debate seja imposta pelo próprio governo.

Nenhuma proposta de mudança radical no sistema político foi colocada na mesa para debate. O que Dilma pretende é uma reforma do sistema eleitoral que beneficie o governo além de medidas que diminuam a dependência do governo em relação a uma maioria instável no Congresso que sempre exige mais em termos de cargos e privilégios em troca do apoio ao governo.

 

Sinais de crise na economia

 

A crise política é alimentada pelos sinais cada vez mais claros de dificuldades na esfera da economia. O governo de Dilma Rousseff está sendo marcado desde sua posse pelo baixo crescimento econômico. Em 2012 o PIB brasileiro cresceu apenas 0,9%. As estimativas de um crescimento maior em 2013 já estão sendo revistas para algo em torno de 2,5%, mas há quem aponte a perspectiva de um PIB inferior a 2% apesar de todas as medidas adotadas no período anterior para estimular a economia.

Junto com o baixo crescimento a alta inflacionária do período anterior, afetando principalmente a população mais pobre, foi um dos fatores que estimulou a explosão de raiva em junho. Para conter a inflação, o Banco Central brasileiro retomou a política de altas nas taxas de juros o que deve afetar ainda mais o crescimento além de complicar a situação fiscal do governo.

A burguesia brasileira está muito preocupada com o preço das mobilizações de massas. Temem que concessões feitas para segurar a força das ruas desequilibrem ainda mais a situação fiscal e agravem o cenário econômico.

A retórica do governo em torno da responsabilidade fiscal não passa da defesa do compromisso com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública brasileira que no ano passado, por exemplo, comprometeu 44% do orçamento federal, enquanto os gastos com saúde representaram 4,17% e com educação 3,34%. Cerca de 80% dos títulos da dívida pública brasileira estão sob controle de um seleto grupo de 20 mil investidores. Uma auditoria controlada pelos trabalhadores e o não pagamento dessa dívida para os grandes especuladores capitalistas representaria a fonte de recursos para uma verdadeira revolução na educação, saúde, transporte e habitação.

 

Reorganização da esquerda

 

As mobilizações massivas de junho em conjunto com a ação organizada do movimento sindical em 11 de julho apontam para um cenário completamente novo no Brasil. Desde a integração definitiva do PT ao Estado burguês com o início do governo Lula em 2003, a esquerda socialista buscou se reorganizar em preparação para as lutas futuras. Quando essas lutas chegaram, a esquerda socialista não se mostrou a altura do novo momento.

Uma parte da esquerda assumiu uma posição sectária diante do movimento de massas. Fez eco ao discurso sobre a direita manipulando as massas e adotou um tom profundamente pessimista. Para alguns deles, o sectarismo diante das massas foi complementado pela capitulação diante do governo.

A maioria da direção do PSOL nos anos anteriores adotou uma política de priorização da disputa eleitoral usando o argumento de que havia um refluxo nas lutas de massas. Essa política levou a direção do partido a defender coligações eleitorais com o PT e outros partidos governistas. Essa postura não ajudou o PSOL a intervir nas lutas de massas.

Com um Congresso previsto para o final do ano, o ascenso das lutas já está afetando o partido internamente. Há espaço para que a esquerda do partido cresça contra as políticas eleitoralistas e oportunistas do setor majoritário.

Um exemplo do desgaste sobre a ala direita do partido foi a rejeição à postura do pré-candidato presidencial apoiado pelo setor majoritário da direção, senador Randolfe Rodrigues, que foi recebido por Dilma Rousseff apesar da direção do partido ter rejeitado o convite da presidenta. Randolfe fez questão de reunir-se com Dilma mesmo contra a vontade do partido.

A esquerda do PSOL discute nesse momento a construção de um nome unitário para a disputa presidencial e contraposição a Randolfe Rodrigues. Uma parte da esquerda já levantou o nome da ex-deputada Luciana Genro. Outro setor ainda defende o nome do atual deputado Chico Alencar que, mesmo sem ser da esquerda do partido e alinhar-se muito mais com as políticas da direção majoritária, é visto como mais aberto e democrático.

A LSR (CIT-Brasil) defende antes de tudo a construção de uma plataforma política socialista e democrática para ser defendida no Congresso do partido. Quanto à candidatura presidencial, sem entrar na discussão de nomes, defendemos que a esquerda do partido lance uma pré-candidatura unitária em torno dessa plataforma e que se contraponha à ala direita do PSOL.

O cenário de ascensão das lutas só pode ajudar o PSOL do ponto de vista do seu debate interno, de sua inserção social entre os trabalhadores, a juventude e seus movimentos de luta, além da intervenção eleitoral. O partido já cresceu eleitoralmente nas eleições municipais de 2012, mas também cometeu erros graves que podem colocar tudo a perder, como no caso das alianças com o PT e outros partidos governistas.

A LSR tem defendido também a necessidade de acelerar o processo de reorganização o movimento sindical e popular. Defendemos a construção pela base de um Encontro de trabalhadores e da juventude que reúna os setores que se mantem independentes de governos e patrões. Esse Encontro deveria definir um plano de ação comum para o próximo período, incluindo a campanha por uma greve geral de 24 horas organizada pela base e a defesa de uma plataforma de reivindicações baseada nos seguintes eixos:

 

• TARIFA ZERO nos transportes públicos! Estatização do sistema de transporte com controle democrático dos trabalhadores e usuários!

• Nenhum corte nos gastos e investimentos sociais! Mais investimentos na qualidade do transporte e serviços públicos!

• Dinheiro público para saúde e educação e não para os estádios e obras da Copa! 10% do PIB para a educação JÁ! 10% do orçamento para a saúde já!

• Garantir os recursos necessários através da suspensão do pagamento da dívida municipal ao governo federal que só beneficia um punhado de especuladores! Auditoria controlada pelas organizações dos trabalhadores e não pagamento das dívidas interna e externa aos grandes capitalistas!

• Não às remoções! Pelo direito à moradia garantido a todos e todas!

• Não às leis de exceção da Copa! Pelo direito democrático de manifestação! Não à criminalização dos movimentos sociais e à repressão! Liberdade e fim dos processos sobre os manifestantes! Basta de violência policial racista na periferia! Desmilitarização da polícia!

• Aumentos salariais de acordo com a inflação! Congelamento dos preços dos alimentos e tarifas públicas! Redução da jornada de trabalho sem redução de salários! Fim do fator previdenciário e anulação da reforma da previdência. Não ao PL ampliando as terceirizações!

 

Além desses pontos, nosso programa deve defender uma Frente de Esquerda e dos Trabalhadores com um programa socialista como forma de construirmos uma alternativa política de esquerda, socialista e democrática contra o lulismo e a direita tradicional. É preciso criar as condições para a constituição de um verdadeiro governo dos trabalhadores.

A LSR tem atuado na linha de frente das mobilizações em várias regiões do país entre a juventude e os trabalhadores. A nova situação abriu boas perspectivas de crescimento para a organização. Além de estudantes universitários e jovens trabalhadores que entram agora na luta política, há potencial de recrutamento mesmo entre setores de ativistas que buscam uma alternativa de esquerda consequente nessa nova etapa histórica da luta de classe no Brasil. Um exemplo disso é um grupo de dirigentes sindicais metalúrgicos de Minas Gerais que acaba de ingressar na LSR. Outros exemplos desse tipo devem se repetir no próximo período.