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A Lei Geral da Copa, documento central de conjunto de leis de exce\u00e7\u00e3o, \u00e9 mais um grave elemento no refor\u00e7o de um projeto de cidade excludente e de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e da pobreza, onde o direito da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 cidade \u00e9 suprimido em nome de interesses privados.<\/p>\n
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Al\u00e9m dos interesses de grupos ligados aos organizadores e patrocinadores da Copa do Mundo e das rela\u00e7\u00f5es esp\u00farias de governantes com empreiteiras, os megaeventos tamb\u00e9m s\u00e3o utilizados como ferramenta pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria para, atrav\u00e9s de suas rela\u00e7\u00f5es com o estado burgu\u00eas, se valer de projetos como os de remo\u00e7\u00f5es e de ocupa\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
Esse projeto elitista de cidade tamb\u00e9m influi diretamente no cotidiano urbano, com a precariza\u00e7\u00e3o do acesso a servi\u00e7os, principalmente ao transporte. O \u00e1pice acontece no momento de vigor da Lei Geral da Copa quando, em nome de interesses comerciais, as \u00e1reas pr\u00f3ximas aos est\u00e1dios que ser\u00e3o utilizados pelo torneio poder\u00e3o apenas ter atividades com o aval da FIFA e seus patrocinadores. Isso vale especialmente para atividades comerciais, onde haver\u00e1 monop\u00f3lio de produtos das marcas patrocinadoras e camel\u00f4s ser\u00e3o duramente perseguidos e perder\u00e3o seus trabalhos. Isso tudo al\u00e9m da dura repress\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo da Copa, alguns dos direitos cortados s\u00e3o do pr\u00f3prio mundo esportivo, como o cerceamento da cota de meia-entrada e o fim de gratuidades, rompendo inclusive com o Estatuto do Torcedor. Para al\u00e9m do per\u00edodo do evento, o futebol t\u00eam o seu projeto de elitiza\u00e7\u00e3o intensificado com o fim de setores populares nos est\u00e1dios e eleva\u00e7\u00e3o do valor dos ingressos, chegando at\u00e9 a cobrarem valores superiores a 10% do sal\u00e1rio m\u00ednimo no ingresso mais barato dispon\u00edvel!<\/p>\n
Veto a bandeiras e instrumentos nos jogos<\/b><\/p>\n
Ocorrem tamb\u00e9m vetos a itens tradicionais dos setores mais populares de torcedores, como bandeiras, sinalizadores e instrumentos musicais, transformando o esporte em algo meramente comercial e antidemocr\u00e1tico voltado apenas para as camadas mais favorecidas, reduzindo ainda mais o direito ao lazer dos trabalhadores.<\/p>\n
A FIFA, organismo internacional de futebol, de car\u00e1ter privado, vem cada vez mais buscando garantir os grandes lucros de suas empresas parceiras. Com isso, tem buscado pa\u00edses onde h\u00e1 mais abertura para a viola\u00e7\u00e3o de direitos atrav\u00e9s de leis que garantam seus interesses particulares.<\/p>\n
\u201cMenos democracia \u00e9 melhor\u201d<\/b><\/p>\n
Isso foi claramente expresso na declara\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-geral da FIFA, J\u00e9r\u00f4me Valcke: \u201cEu vou dizer algo que \u00e9 louco, mas menos democracia \u00e0s vezes \u00e9 melhor para organizar a Copa do Mundo. Quando voc\u00ea tem um chefe de estado forte, que pode decidir, como talvez Vladimir Putin na R\u00fassia em 2018, \u00e9 mais f\u00e1cil para n\u00f3s, organizadores\u201d.<\/p>\n
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A \u00c1frica do Sul, pa\u00eds que recebeu a Copa do Mundo de Futebol em 2010, contou com a instaura\u00e7\u00e3o de tribunais diferenciadas para julgar crimes que se considerasse ter alguma rela\u00e7\u00e3o ou influ\u00eancia no evento da Copa do Mundo, atrav\u00e9s da \u201cLei de Medidas Especiais\u201d.<\/p>\n
A Lei Geral da Copa est\u00e1 a altura da preocupa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-geral da FIFA em diminuir a democracia. Em prol do ufanismo nacionalista gerado pela Copa, permite impedir e reprimir duramente as manifesta\u00e7\u00f5es. Exemplo disso foi o an\u00fancio de que um efetivo de 10 mil soldados da For\u00e7a Nacional estar\u00e1 atuando no per\u00edodo dos jogos. Dilma tamb\u00e9m deixou claro que as For\u00e7as Armadas poder\u00e3o ser usadas para garantir a Copa.<\/p>\n
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Infelizmente, a Lei Geral da Copa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica lei que criminaliza os movimentos sociais e lutadores e lutadoras. Digna dos tempos mais brutais do regime da ditadura militar, a Portaria Normativa n\u00b0 3.461 do Minist\u00e9rio da Defesa atualiza o documento intitulado \u201cGarantia da Lei e da Ordem\u201d. Essa legisla\u00e7\u00e3o foi utilizada anteriormente no Rio de Janeiro para regulamentar opera\u00e7\u00f5es militares em \u00e1reas perif\u00e9ricas, durante a visita do Papa e durante o Leil\u00e3o de Libra. Foi novamente utilizada recentemente no novo envio de For\u00e7as Federais ao Rio de Janeiro, ap\u00f3s a revolta contra ocupa\u00e7\u00f5es policiais repressoras na periferia carioca.<\/p>\n
O car\u00e1ter dessas altera\u00e7\u00f5es no documento referido acima, inseridas na conjuntura p\u00f3s-junho e dos grandes eventos, oficializa poderes policiais \u00e0s For\u00e7as Armadas e tamb\u00e9m as incumbe com a tarefa de restringir a liberdade de atua\u00e7\u00e3o de manifestantes e organiza\u00e7\u00f5es, qualificados como \u201cfor\u00e7a opositora\u201d no documento. S\u00e3o citadas entre as principais amea\u00e7as a serem combatidas pelas for\u00e7as de intelig\u00eancia e repress\u00e3o: bloqueios de vias p\u00fablicas, paralisa\u00e7\u00f5es de atividade produtiva e paralisa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, m\u00e9todos importantes de luta da classe trabalhadora.<\/p>\n
Lei \u201cantiterror\u201d, \u00e9 terror contra movimentos<\/b><\/p>\n
Outro documento, o PLS 499\/2013, chamada de \u201clei antiterror\u201d, busca intensificar crimes j\u00e1 tipificados, atrelando-as ao crime de terrorismo e tamb\u00e9m abrindo precedente para o enquadramento de movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas como grupos terroristas num objetivo de criminalizar os lutadores de impedir qualquer tentativa de luta pelos direitos que foram cerceados e por outros que nunca foram concedidos.<\/p>\n
A criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais \u00e9 um antigo m\u00e9todo da classe dominante para impedir as lutas populares. A lei geral da copa vem refor\u00e7ar isso. No ano passado o aumento da repress\u00e3o em junho s\u00f3 intensificou as lutas. N\u00f3s lutadores e lutadoras n\u00e3o vamos nos intimidar. A nossa luta \u00e9 todo dia e na Copa vai ser ainda maior!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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